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Estado de Minas CONGRESSO

Arthur Lira ou sobre males que surpreendentemente podem vir para o bem

''Lira é da linhagem do realismo político. Seu ceticismo é imerso em pragmatismo utilitário, dado ao cálculo de oportunidades, custos e benefícios''


01/03/2021 04:00 - atualizado 01/03/2021 07:22

(foto: Lélis)
(foto: Lélis)

Lira olhou para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo irá olhar por ele? Lira está indiciado em dois processos da Lava-Jato no Supremo. O “lavajatismo” do então juiz Moro foi célere e seletivo ao processar e condenar líderes políticos ligados ao PT, sem mandato eletivo. Já o STF, responsável por processar e julgar réus com mandato, mantém os casos de parlamentares réus, todos ligados às direitas, no limbo da impunidade.
 
No caso da prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), Lira e o STF combinaram manter o flagrante. Lira informou ao STF que o Congresso irá regulamentar o artigo 53, § 2º, da Constituição. Dispõe sobre a prisão em flagrante de deputado federal, uma atribuição do Supremo, ad referendum da Câmara. Questiona-se a legalidade da prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira.
 
No entanto, justifica-se, sem a prisão estaria aberta a caixa de Pandora de tensões entre os Poderes, com temperatura de crise institucional, e incentivada a continuidade delitiva. Lira e o STF teceram o véu de uma distensão sem crise institucional. Na posição institucional de presidente da Câmara, Lira elevou-se acima do empírico deputado do Centrão. No episódio, suas atitudes ofereceram voz ao velho provérbio: “Há males que vêm pra bem!” Até quando?
 
Lira formou consenso forte com o colegiado de líderes da Câmara. Como disse, a prisão do deputado seria, por duas vezes, “um ponto fora da curva”: estabelecida como decisão do STF e referendada pela Câmara. Daqui pra frente, não deveria voltar a ocorrer. Doravante, somente como decisão do plenário da Câmara e, preferencialmente, do Conselho de Ética da Casa. Dessa feita, a decisão da Câmara conteve a irrupção de uma crise com o STF.

Por extensão, afastou o alto risco adicional de um tóxico envolvimento do presidente da República. Em segundo lugar, com os apoios do colegiado e da Mesa, pautou como prioritário na agenda do Conselho de Ética o processo contra Daniel Silveira. Por fim, incumbiu-se de “colocar o guiso no gato”, isto é, conversar com o presidente Bolsonaro. Resumo: o assunto diz respeito ao Supremo e à Câmara, sem o Executivo. Foi dada a primeira volta do parafuso.
 
A outra, um pouco adiante. Lira anunciou: a Câmara precisa, com urgência, regulamentar a questão em aberto da prisão em flagrante de deputado federal. Quer o fim das decisões monocráticas da Corte. Como deseja, somente o plenário de 11 juízes que deverá ter voz. Lira quer agendar com urgência a regulamentação do artigo 53, citado. Trata-se de tipificar a situação de flagrante.
 
Posicionou o próprio Centrão em situação de não alinhamento automático ao Planalto. Significaria, também, uma prudencial divisória entre ele e a agenda de guerra do bolsonarismo? A prova dos nove virá, em breve, na decisão da Câmara e do Senado de pautar ou não a presidencial “agenda do ódio”: armamento geral e licença para matar.
 
O recado seria o seguinte: crise institucional, não! Chega! Por outras palavras: presidente, doravante deixe o ex-deputado Bolsonaro no passado – aliás, espelho e luz de Daniel Silveira. Seria isso? A propósito, chamou a atenção um fato singular: o parecer da deputada-relatora Magda Moffato (PL-GO), ligada ao Centrão, expressou vigor de atitude e uma saliente repulsa aos crimes do deputado preso. Sinalizou: apoio ao governo não é a mesma coisa que adesão ao bolsonarismo.
 
Lira é da linhagem do realismo político. Seu ceticismo é imerso em pragmatismo utilitário, dado ao cálculo consequencialista de oportunidades, custos e benefícios, primeiro, para o Centrão. Emociona-se somente com o que é útil. Não faz política como quem guerreia. Pôs Bolsonaro em silêncio obsequioso.

Lidera o mesmo Centrão que aprovou a Constituição de 1988, elegeu e cassou Collor, apoiou FHC e dele se afastou; adiante, mais do mesmo com Lula, impedindo-o de ser ministro de Dilma e candidato a presidente; apoiou e cassou Dilma; governou com Temer. Governa com Bolsonaro após tirá-lo das cordas do impeachment. Agora, manda-lhe a conta. Quer recebê-la por atacado e entregar apoios em prestações. Diferente de Bolsonaro, o Centrão não olha para o abismo. Sabe olhar para 2022, certo de que 2023 o aguarda.

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