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Estado de Minas CRISE POLíTICA

O Brasil dá um basta à ordem da ameaça e ao fascismo

A escalada dos fascistas e as atitudes de Bolsonaro de dispensar responsabilidades ou julgar-se inimputável no cometimento de crimes despertaram a sociedade civil brasileira da inércia e do silêncio


postado em 08/06/2020 04:00 / atualizado em 08/06/2020 07:41


Bolsonarismo e autogolpe versus resistência democrática

Prólogo

 
O arcanjo Miguel e o anjo Gabriel comandaram a batalha que, do céu, projetou Satã e as legiões no abismo, ali condenados a jamais conhecerem a esperança e perpetuamente sofrerem a perda da antiga glória. Satã decaiu por malícia própria. Adiante, Eva e Adão, por malícia adquirida. Nisso consistiu a vingança de Satã contra o Todo Poderoso. Então, o Criador projetou no mundo os ancestrais da humanidade, em si e ao redor de si carregando a culpa. Contudo, confiou-lhes a liberdade de escolha entre a danação e a redenção.

No Inferno, o artífice da fraude, majestoso até mesmo na desgraça, o astuto e engenhoso Satã conteve o furibundo Moloch, o demônio da guerra perpétua, da abundância inútil, assediado por um gabinete de decaídos arcanjos do ódio que cegamente seguem o furibundo. Por ele as legiões se lançariam ao assalto ao céu, no tudo ou nada, em vingança inútil. A desesperação é o estado de natureza de Moloch. A violência, seu elemento eleito e natural: verbal, gestual, física, simbólica, armar as legiões, ameaçar, disseminar o medo, promover violações e o confronto, mais o gesto inútil de cada dia. A fúria o aquece e cega. Já o sutil e cobiçoso Satã ocupa-se de assaltar a liberdade humana para no Mundo espalhar e banalizar o mal. Reserva-se no Mundo lugar quase litúrgico. Apresenta-se com as vestes de um “poder moderador” para melhor aplicar-se à sua única paixão: impregnar os seduzidos do sentimento de onipotência e sua prole de vícios: a vontade de poder sustentada por arrogância, intolerância e presunção da certeza. Apresenta-se no Mundo como um “poder constituinte”. Ensina a misturar a verdade e a mentira e a oferecer a mistura como se humana jurisprudência fosse.

Eis o mal que nos ameaça: a tirania. Culpa alguma tem o Criador.

1. A “Ordem da Ameaça” e o renascimento da sociedade civil brasileira

Aproximava-se o final de maio. Passara-se um mês desde a reunião de 22 de abril do conselho de ministros da Presidência. A divulgação e as repercussões do vídeo daquele teatro de horrores pautaram, no País, todo gênero de ações humanas, da ruína à elevação e da elevação ao prodígio. A escalada do fascismo despertou a “bela adormecida” sociedade civil brasileira da inércia, da fragmentação e do silêncio quase obsequioso a que, julgava-se, havia se condenado. Renasce, uma vez mais, na resistência. Esse, o prodígio. Acostumara-se a atribuir-se direito a longas férias, esquecida de que a conquista da democracia ainda não nos assegurou a conquista do republicanismo. Desafiada, enfrenta agora uma diversa forma de marcha acelerada rumo à tirania: o autogolpe e uma ditadura, de fato, guarnecida pela tutela de um “poder moderador” militar que se atribui prerrogativa que somente pertence ao Supremo Tribunal Federal, a guarda da Consttuição. A marcha acelerada rumo à tirania evidencia-se, a dia a dia, como uma marcha de práticas já quase rotinizadas de ilegalidades, em progressão continuada. A partir do Palácio do Planalto, assistido pelo “gabinete do ódio”, a Lady Macbeth do presidente Bolsonaro, projeta-se a imposição de uma “Ordem da Ameaça”. A escalada da ruptura do bolsonarismo com a democracia tem método.

Esplendidamente encerramos a última semana de maio. De modo irrevogável a sociedade brasileira decidiu-se pela resistência. Não há mais dúvida: cai a máscara da “nova política” e irrompe a cara do “novo” fascismo. Como no fascismo, o bolsonarismo move violência em modo contínuo: verbal, gestual, facial, simbólica, em ato, física. Em suas manifestações, copia até mesmo a estética do extremismo supremacista branco norte-americano: a Ku Klux Klan, como se viu no grotesco desfile dos 30 encapuzados, sábado à noite, 30 de maio, portando luminárias em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, na praça dos Três Poderes. A “estética” bolsonarista do ódio tem mais propósitos: emitiu seu sinal de guerra aos movimentos dos afrodescenedentes brasileiros e já conquistou graves repercussões na seara da agora fortaleza do racismo, a Fundação Palmares, convertida em “Fundação do Ódio” aos movimentos sociais organizados por brasileiros negros.

Os ataques e o chamamento dos bolsonaristas ao ataque direcionado contra a imprensa livre e investigativa, é o seu dia a dia e gosto preferencial. Está em curso um redirecionamento bolsonarista dos ataques, agora movidos direta e de modo personalizado em determinados jornalistas, além dos alvos habituais focados em selecionados veículos de comunicação. O fascismo em versão bolsonarista ofende, humilha, agride e discrimina minorias e maiorias. Alcança todos e tudo que, em conformidade com sua visão de mundo, enquadra-se na moldura do que acusam de “sistema”: os poderes Legislativo e Judiciário, a imprensa, o federalismo, a autonomia dos governadores e dos prefeitos e, também de modo personalizado, alguns dos governadores e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. O obscurantismo e o negacionismo pré-cultural atacam a cultura organizada, a universidade e o pensamento livre, a ciência e as evidências, as artes, os movimentos sociais, a comunidade LGBT, os povos indígenas e sua autonomia identitária étnico-cultural e territorial, o movimento negro, as oposições e as esquerdas, a direita democrática e dissidente do bolsonarismo, assim como qualquer sinal de vida organizada originária da sociedade civil. Tudo quer criminalizar. Jovens que, em tempo de quarentena, decidiram-se pelo protesto contra o governo nas ruas, contra eles o próprio presidente aponta o dedo acusador sentenciando-os como “criminosos”, “marginais”, “terroristas”, em imitação ridícula do não menos ridículo presidente Trump.

Nos Estados Unidos, o próprio alto-comando das Forças Armadas alertou o presidente que não é papel constitucional das Forças Armadas mobilizar-se em defesa da ordem interna. Como quer Trump, a ordem interna estaria ameaçada pelos “terroristas”, isto é, pelos milhões e milhões de jovens brancos, em maioria, e negros e latinos, que, naquele país, há dez dias consecutivos mobilizam-se pacificamente e ocupam as ruas de mais de duas centenas das maiores cidades, em todos os estados, em protesto contra o racismo nas polícias, a discriminação dos negros pela Justiça e novas pautas de distribuição do poder e de alargamento da democracia. Lá, os presidentes Barak Obama, democrata, e George Bush, republicano, vieram a público em apoio aos jovens nas ruas e contra o racismo, clamando por reforma das polícias. Aqui, o ministro da Defesa, um general, faz ronda aérea, junto a Bolsonaro, em manhã de domingo (30 de maio), em Brasília, em sobrevoo sobre manifestação do bolsonarismo clamando por “intervenção militar com Bolsonaro”. Esse é o ministro que faz a interlocução entre o governo e as Forças Armadas, agora convertido, ao que parece, como quer Bolsonaro, da simbiose entre governo e Forças Armadas. Esse é o “poder moderador” militar!

O bolsonarismo no poder encoraja, na ilegalidade, as ações de verdadeiras organizações criminosas da grilagem e do garimpo clandestinos para que, sem limitação, ocupem as reservas indígenas. Afasta o controle do Ibama e pune os servidores que fazem cumprir a lei de proteção ambiental, nas reservas. Encoraja a formação de “milícias amazônicas”, que no embalo dos ataques à reservas indígenas, degradam e destroem, sem contenção, porções da floresta amazônica. Foi a sociedade civil que, nesses dias, obrigou o ministro do Meio-Ambiente a voltar atrás e tornar sem efeito portarias que haviam autorizado a devastação da Mata Atlântica. É o ministro do passa boi, passa boiada de ilegalidades anunciadas naquele teatro de horrores.

Fascismo também manifesto e a cada dia testemunhado na exibição do preconceito homofóbico e na violação da dignidade humana de cada cidadão da comunidade nacional LGBT, inclusive na esfera de certo discurso religioso ideologicamente orientado a partir do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Até “receitar” cloroquina e improvisar-se de médica epidemiologista no interior do Piauí, assim exibiu-se a ministra Damares Alves. Exibindo-se ao presidente no teatro de horrores, mascarou-se de guardinha pretoriana disposta a mandar prender prefeitos e governadores e a “pegar pesado” contra eles, em nome, acredite-se, da prática dos “direitos humanos”.

Fascismo patentemente também manifesto no total desprezo à legalidade e até mesmo à tão elementar ética consequencialista da responsabilidade exibido, diante do presidente e de todo o ministério, pelo ministro do Meio-Ambiente ao convocar, permitam-me, os “comparsas” ministeriais ao engajamento ministerial em fraudes. Nas palavras dele, a que se seguiu o silêncio obsequioso de todo o conselho de ministros da Presidência, todos deveriam aproveitar a oportunidade da atenção concentrada da imprensa sobre a epidemia da COVID-19 para “passar a boiada” de portarias que escapariam ao controle das mídias e do Congresso Nacional, como já fizera ele mesmo no caso da licença geral para desmatar a Mata Atlântica, procedimento agora revogado. O elogio da ilegalidade afrontou a própria Controladoria Geral da República e a Casa Civil da Presidência, responsáveis pelo controle da legalidade dos atos do governo, que, presentes ao teatro de horrores, sobre o fato não se pronunciaram. O fascismo necessita e predica a violação da legalidade pelas bordas para melhor alcançar a completa violação da própria ordem constitucional e do estado de direito democrático. É o titanismo de provocação, de testagem de como a sociedade e as instituições reagem. Isso feito, cotidianamente, então, também no dia a dia avançar mais e mais no território da ilegalidade. Aliás, em tempos de epidemia em progressão exponencial no país, essa é a única “testagem” pela qual o governo Bolsonaro demonstra interesse genuíno. Mais evidências? O exemplo, costumeiramente, não vem “de cima”? Observe-se e registre-se a progressão continuada ou a continuidade delitiva dos atos do presidente da República capituláveis como crimes de responsabilidade! Como se vê, em nosso país alcançamos o ponto da legalidade tornar-se prática quase revolucionária nesse mar de calamidades do bolsonarismo no poder.

Fascismo na ofensa de cada dia aos demais poderes da República, na ofensa agora costumeira e presidencial ao Supremo e a determinados ministros selecionados como alvos e sob ameaça das legiões do bolsonarismo, seja nas redes sociais, seja em ato, ao ponto da ameaça praticada pelas legiões, insufladas “pelo alto”, bater às portas da residência do ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo. A passeata no estilo da estética Ku Klux Klan do ódio, em versão brasiliense do bolsonarismo, mencionada, é mais um dentre inúmeros atos, aliás, há sete semanas repetidos em frente ao Palácio do Planalto, sempre com a exibição de grandes faixas conclamando à “Intervenção militar com Bolsonaro”, “AI-5 com Bolsonaro”, “Morte ao Supremo”, “Fora Maia”, e outras canalhices que prenunciam a essência da Ordem da Ameaça como uma “Ordem da Aniquilação”. A cada manifestação tão plena de ilegalidades, lá está a presença do presidente da República e seu círculo bolsonariano de ministros de facção, ao invés de ministros de Estado para servir o País estando no governo. A presença do presidente simboliza, em ato, o engajamento, a identidade, o encorajamento, o cometimento em escalada de crimes de responsabilidade.

A propósito, penso que, desde que não armado, o bolsonarismo tem, como qualquer movimento político e ideologicamente interessado, o direito inalienável e inegociável de desfrutar em plenitude da liberdade de opinião, manifestação, organização e livre expressão, até mesmo em defesa do seu ideário totalitário, até mesmo em defesa do autogolpe ou da volta do AI-5. Outra coisa é o dever da Procuradoria-Geral da República solicitar ou provocar o Poder Judiciário, através do Supremo, a instauração do devido inquérito com o objetivo de investigar suposto cometimento de crime de responsabilidade pelo presidente, presente aos atos, e a eventual responsabilização criminal dos responsáveis e organizadores dessas manifestações que movem ataque intencional à Constituição e ao estado de direito democrático. Que respondam e defendam-se diante da Justiça. Contudo, censura jamais, pois a liberdade é, em primeiro lugar, a liberdade também de quem pensa diferente de mim. (Portanto, esclareço, não compartilho a posição expressa no famoso “paradoxo de Popper”, o filósofo austríaco que, por outras palavras, alertou: a democracia oferece aos portadores da intolerância como que o direito de livremente pregarem e organizar a destruição daquela que lhes assegura a liberdade para destruí-la. Logo, é preciso fixar limite para que, em nome, da tolerância, não assistamos ao triunfo da intolerância e da violência sobre a liberdade. O alerta é válido, desde que não resulte, jamais, em censura. Resolve-se na justiça e enfrenta-se no debate público e na luta política.)

Fascismo manifesto no ódio aos movimentos identitários, de causa única ou não, como o ódio manifesto pelo presidente da Fundação Palmares contra a comunidade afro-brasileira, que, aliás, já forma maioria de 53% da população brasileira, entre pardos (47%) e pretos (6%), conforme subjetivamente cada cidadão negro, em seu livre arbítrio, assim se identifica. Se não se trata de ódio aos negros, como tais, então é ódio à sua auto-organização e à sua autoafirmação e autonomia moral identitária, um patrimônio moral, étnico-cultural e também sociopolítico inviolável, vez que a dignidade de cada indivíduo e comunidade humana é um bem moral absoluto inviolável. A violação de qualquer dos direitos dos brasileiros afrodescendentes de agirem como escolhem fazê-lo, fazendo-o, aliás, à maneira do melhor republicanismo democrático, outra coisa não é senão o elogio da intolerância, o elogio da violência, o elogio da exclusão do Outro, características constitutivas do fascismo. Muito mais que o autoritarismo, o totalitarismo fascista, em qualquer versão, necessita e produz “inimigos”, externos e internos, em profusão, e tem o deliberado propósito da sua aniquilação.

O fascismo do bolsonarismo vem ostensivamente exibindo as suas vísceras, em gestos, palavras e atos na demarcação cotidiana de uma total ausência de sensibilidade e de compaixão ao ignorar a dor, angústia, perda, solidão, medo e as privações de mais de meio milhão de brasileiros adoecidos pela COVID-19 e suas famílias e amigos. Face aos mais de 31 mil mortos e suas famílias, como se sabe, as reações do presidente resumem-se a: “E daí?”, “Não sou coveiro”, “Fazer o quê?”, “Isso aí é uma gripezinha”, “Essa questão já tá indo embora”, “Lamento, mas todos morreremos um dia!” Ausência total de empatia, solidariedade. Incapacidade de sentir o sentimento do outro. À expansão da epidemia responde com uma sucessão tresloucada de três ministros em menos de 30 dias no ministério da Saúde, há 90 dias reduzido à inutilidade, sem ter o que dizer e sem saber o que fazer, desde a saída do ministro Mandetta. Saiu pelos méritos demonstrados. Como se vê, o fascismo odeia o mérito. Interessa ao governo a “economia”, nada mais. Os estudos epidemiológicos projetam, até 04 de agosto próximo, a morte de 125 mil brasileiros pela COVID-19. Nada muda: interessa a “economia”, que, por sinal vai mal, muito mal. Enquanto isso, o presidente tudo faz para chamar as populações à desobediência à política de isolamento social ou quarentena, que, na ausência de vacina e de medicamentos eficazes, persistentemente tem sido implementada pelos governadores e prefeitos, apesar do governo federal. Enquanto isso, o ministro-interino, um general, estabelece na cúpula do ministério um bunker de oficiais do Exército. O secretário-executivo é um coronel, e assim por diante.

Fascismo também manifesto nos ataques sucessivos ao federalismo brasileiro, à autonomia relativa constitucionalmente assegurada de que dispõem os estados e os municípios como entes federados. Por definição, o fascismo é hipercentralizador, unitarista, antifederalista, possessivo, hostil à diversidade de talentos e ao florescimento de lideranças competitivas (vistas como “ameaças”), autocentrado na figura do chefe, na mitificação do chefe, no poder incontrastável do chefe. Por isso promove o banimento dos líderes emergentes que até a véspera serviram ao governo. Um dia é o ministro Mandetta; adiante, o ministro Moro. Da noite ao dia, de quase heróis passam a vilões, senão traidores, assim sentenciados e linhdaos moralmente nas redes sociais do bolsonarismo, alimentada palacianamente pelo “gabinete do ódio”. Para encerrar a “fila”, sentencia o presidente, como se viu naquele teatro de horrores: quem manda sou eu, ministro faz o que eu quero, vou interferir em cada ministério, tem que fazer o que eu quero, realizar a minha agenda: cloroquina, defesa do armamento da população, combater os “inimigos” do governo, e assim por diante. O chefe precisa se impor pelo medo universal dos indivíduos, cada vez mais sequestrados do seu direito como cidadãos. O medo dos medos é o da morte violenta. Quem faz o elogio da tortura, como Bolsonaro, implicitamente está prometendo ao seu opositor a possibilidade da morte violenta. Quem faz ameaça com a volta do AI-5, está prometendo a tortura, a morte violenta. Essas são as mensagens do presidente Bolsonaro aos fanáticos do bolsonarismo. Em chave tecnológica contemporânea, as redes sociais do bolsonarismo praticam a “morte moral” dos “inimigos” ou alvos e incendeiam as legiões de ódio, vontade de vingança, vontade de destruição. A unidade interna do próprio governo, como exposto, também se impõe pela ira furibunda dos palavrões, pelo medo emoldurado pela cooptação e a promessa de prêmio. O teatro de horrores celebrizou, como se viu, o ódio ao talento e à diversidade de opiniões. Forma-se no interior do governo uma comunidade de ódios recíprocos e, “hacia afuera”, face a face aos Poderes da República, à imprensa e à sociedade civil, uma comunidade de ódios à liberdade do Outro. O bolsonarismo é uma promessa de sentenciamento da Alteridade à morte. É fascismo!

O ódio à diversidade de talentos e ao pluralismo de ideias, sejam ideias e visões de mundo políticas, estéticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas exibe-se no desprezo à ciência, às artes, à organização da cultura, ao conhecimento, extensivo ao mundo acadêmico das universidades como ambiente eleito e natural da diversidade de talentos e da liberdade de pensamento e de manifestação. Nem talento, nem espírito, e nenhuma sociabilidade. Durante a reunião do conselho de ministros, o da Educação reiterou seu “ódio” à expressão “povos indígenas”. Significa, na prática, ódio às reservas indígenas, sem as quais não há base territorial para a vida de cada povo como uma comunidade indígena. Para eles, o povo é uno e sem diversidade de interesses, pluralidade, complexidade, imprevisibilidade, criatividade. Para eles o povo é uma coleção amorfa de indivíduos. A sociedade não há, a não ser sob a tutela do chefe ou, como quer o bolsonarismo, do “mito”.

Os ataques sucessivos aos governadores não têm acontecido como derivativos da costumeira insensatez do presidente. Tem método na insensatez. Hostilizar os governadores significa oferecer combate ao federalismo, ameaçar os adversários, intimidar as lideranças menos assertivas e organizar em dissidência, por cooptação, os “fieis”. Contudo, não basta. É urgente e necessário, sempre, minar a capacidade de comando legal dos governadores “inimigos” sobre as polícias-militares estaduais. Evidência disso patenteou-se na relação simpática e solidária que, pessoalmente, o presidente Bolsonaro exibiu e ofereceu aos policiais-militares amotinados no estado do Ceará, na cidade de Sobral. É incitação à violência e ao motim, no mais alto grau. Na ocasião, os Poderes e a sociedade civil nenhuma resistência ofereceram. O fato é uma incitação à guerra civil. O presidente incita à guerra civil. Moloch Bolsonaro quer a guerra civil.

O fascismo bolsonarista quer granjear e conservar fidelidades pela via da prática do poder da aniquilação. Que aniquilação? Aniquilação da própria prática da política, aniquilação da ação política intencional, aniquilação da ação coletiva, aniquilação do espaço público, aniquilação de qualquer vestígio de republicanismo democrático. Por isso o fascismo impregna-se do ódio cultivado à democracia. Enxerga a democracia como ameaça que se opõe e barra a imposição da Ordem da Ameaça. O discurso do bolsonarismo está enveredando cada vez mais rumo ao discurso de uma Ordem da Entrega vocalizada dramaticamente como uma espécie de Ordem da Entrega sacrificial: dar a vida, oferecer-se ao martírio, linguagem usual do próprio presidente, nisso seguido pelos sectários do “Gabinete do Ódio”, com maior frequência pelo ministro Abraham Weintraub. É a sintaxe da guerra civil, a sintaxe do ódio. O fascismo não existe sem a sintaxe do ódio, que impregna nos espírito as baixas paixões, os piores instintos, a pulsão de morte e o pendor à violência. É o mecanismo psíquico da vingança: a vingança, em sangue, restabelece a ordem primordial como mecanismo psíquico-emocional de realização da Promessa.

É, também, a Ordem das Nulidades alçadas ao poder, como o ministro da Educação ou o ministro das Relações Exteriores, para resumir a esses dois exemplares de raras nulidades que entendem exatamente nada de nada. As nulidades esperam não apenas vencer, mas aniquilar os adversários, os adversários íntimos, como Mandetta e Moro, e os públicos. Bolsonaro e o “gabinete do ódio” querem o poder, mas dispensam as responsabilidades ou julgam-se inimputáveis no cometimento habitual de crimes de responsabilidade, em profusão e sucessão. Interessa-lhes reagir em modo contínuo, compulsivamente. Não governam, não criam agendas construtivas, dispensam as responsabilidades, fixam-se nas redes sociais, na guerra ideolpogica, na produção de fake news, no que chamam de “guerra cultural”.

Ao presidente Bolsonaro, a democracia e o republicanismo proporcionam formar um governo de ministros, enquanto ele tem a necessidade de cúmplices. Cultiva espírito e hábitos de exclusão e de violência. Em política, incapaz de amizade, delicia-se no ódio. Despreza o governo de coalizão vez que ele próprio despreza a política e delicia-se na confrontação. Odeia os contrapesos constitucionais; logo, odeia os demais Poderes, e assim exibe dia a dia menos liberdade, desprezo pela liberdade. As elites que ajudaram a elegê-lo, entre elas parte da elite militar, o escolheram, com efeito, não por seu valor, mais por sua evidente mediocridade, acreditando encontrar nele um instrumento que poderiam usar à vontade. Imaginavam-se fazendo-lhe cerco tutelar. Enganaram-se e hoje assistem ao cerco de cooptação com que metodicamente procura envolver, não sem êxito, os ministros de origem militar. O da Defesa agora parece propenso a aprovar manifestações que clamam por intervenção militar. O presidente quebra todas as hierarquias e todos os protocolos, inclusive do controle de armas e munições, para impor uma só hierarquia e sem qualquer protocolo: o poder ilimitado do chefe. Como quer, as únicas tutorias que admite são a do familismo e a do “gabinete do ódio”. Mistura em sua própria crença o verdadeiro e o falso antes de servir a mistura ao espírito dos outros.

Filho do “tradicionalismo” ultrarreacionário, investe completamente contra a “modernidade”, a secularização, os pluralismos, a racionalidade científica, a verdade demarcada por fatos e evidências, a razão discursiva e transitiva e as ideias e verdades validadas pelo debate e pelo esclarecimento. Constitutivamente odeia a política, a política compreendida como um construtivismo paciente de consensos, parciais ou mais amplos, compreendendo tolerância, transitividade, cooperação, negociação, colegialidade, participação, interesses (uma paixão branda, útil). No estado de direito democrático, a ação política inibe e ocupa o lugar da violência. A cada eleição, o amargo sentimento de uma derrota logo é mitigado e superado pela expectativa da chance de uma próxima vitória, sempre em aberto pela vigência da regra da sucessão por eleição. Por tudo isso, a “nova política” é, de fato, o discurso falso-moralista da negação da própria vida política, a não-política. Odeia a ideia de cidadania, que remete à sociedade civil, à ideia de direitos, à prática da liberdade. Pois o fascismo desconhece a cidadania; exige cúmplices. Se a democracia, de certa forma, é a organização da incerteza, o fascismo quer impor, hierárquico e ameaçador, uma Ordem da Certeza.

Na esfera psicológica, comportamental-atitudinal, um forte traço do fascismo do bolsonarismo, tradicionalista e reacionário, portanto, nunca associável ao conservadorismo como visão de mundo, reside em algo como que a “danação de Moloch”, o demônio da cega paixão pela violência em modo contínuo. Fixado em paixão, no “conservadorismo” como visão de mundo e cultura política não há lugar para o “bolsonarismo”, vez que a fixação em paixão tão totalizadora não permite ao sujeito refletir sobre o equilíbrio entre o presente e o futuro, ou seja, o ato e suas consequências. Logo, não há lugar para a ética consequencialista da responsabilidade, para um senso de responsabilidade, que é, precisamente, a ética do político, distinta da ética da convicção própria ao intelectual. Paixão é um sentimento totalizador da Ordem da Entrega. Exige uma identificação total do sujeito com seu estado momentâneo. Assim é Bolsonaro e o fanatismo do bolsonarismo. A administração governamental do cotidiano é, para ele, um grande e completamente indesejado infortúnio. A paixão pela contrarrevolução permanente, em modo contínuo, movida a irracionalidade, anula por completo o senso de ordem, de responsabilidade, de proporção. Anula as virtudes do conservadorismo, como a prudência, uma coisa de cada vez, o gradualismo, esmagadas por aquele sentimento único e totalizador. As paixões do conservadorismo são brandas, educadas, como o interesse sem a cobiça. O mito, que tão forçosamente os seguidores e cúmplices tanto e tão custosamente procuram edificar, encerra, em si e ao entorno de si, a ideia da Entrega a uma paixão, não importa tratar-se de uma grande fraude ideológica, como é no caso do bolsonarismo. Como imaginavam alguns ministros, exercer sobre Bolsonaro uma influência moderadora é como clamar da paixão descomedida a disciplina do comedimento. Gesto inútil. Os ministros de origem militar já estão amplamente cientes disso.

Cultor da violência, no bolsonarismo todo recrutamento de um seguidor ou cúmplice precisa passar pela ritualização na forma de um ato irrevogável de adesão, subordinação, fidelização, obediência. As formas mais usuais no bolsonarismo são a fraude ideológica (fake news, os hábitos de misturar alguma verdade à profissão de mentiras e de oferecer a mistura, os ataques irrevogáveis às instituições do estado de direito democrático, o clamor pela intervenção militar) e as mobilizações das ilegalidades, domingo a domingo. São pontos de não-retorno. São cumplicidades porque são cometimentos de ilegalidades em uma comunidade de ilicitudes.

2. Impactos do vídeo da reunião do Conselho de Ministros da Presidência


As grandes ausentes à reunião daquele Conselho foram a compaixão, a decência, os prazeres da inteligência e a elevação. Na reunião, o presidente deu voz e vez ao primeiro e decisivo passo autoral de preparação do autogolpe. Seguiu-se o silêncio obsequioso e complacente dos ministros, a abundância inútil dos falantes e o irrevogável acanalhamento do ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, e seu louvor à fraude. Vimos como ele ensinou ao conclave o modo de usar a epidemia da COVID-19 como “oportunidade” para “passar a boiada” de ilegalidades.
Lá estava a “ala militar” do governo, corrijo-me, lá estavam os ministros de origem militar, que, como tais, não representam as Forças Armadas, apesar dos ingentes esforços do presidente para exibi-los como testemunho de uma somente por ele desejada simbiose entre o governo e as Forças Armadas. Pois a simbiose, como quer o presidente, reduziria as Forças Armadas à condição de transitórias instituições de governo, ao invés de instituições permanentes de Estado. Como se sabe, não formam um Poder da República, ainda que tão pretensiosamente reivindiquem-se como um “poder moderador”, que, como o diabo, não há. O problema é que tanto o presidente empenha-se em obter a simbiose quanto os próprios ministros de origem militar desempenham-se, de alguma forma, como se a simbiose os aquecesse. Como desejava Bolsonaro, o silêncio obsequioso dos ministros de origem militar durante a reunião foi o silêncio da conformidade com o inaceitável, como adiante relatado.
Reunido o Conselho, do presidente não se ouviu um única manifestação sobre a epidemia da COVID-19, nenhuma homenagem aos profissionais da Saúde, às famílias dos mortos e aos mortos. O assunto constava da pauta. O presidente ignorou-o por insignificância. A reunião instigou um geral amesquinhamento dos espíritos. A linguagem presidencial e sua pródiga reverberação nas falas de tantos ministros oferece-nos abundante testemunho desse geral amesquinhamento. Prodigalizada, a ameaça ao Supremo Tribunal Federal reinou triunfal, acolhida em impressionante silêncio obsequioso pelos presentes face ao discurso do furibundo ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Com as muitas ilegalidades encorajadas e à altura da elevação do Conselho, rivalizaram em malignidade as demonstrações de que o ministério é, quase todo ele, uma coalizão de intrigas palacianas e de desafetos que entre si casam seus vícios e as pequenas paixões. Que o digam os ministros Guedes, da Economia, e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional. Weintraub colheu geral silêncio ao acusar quase todos de ali estarem por interesse próprio, ao contrário dele, um cruzado e autoreverenciado membro de uma sacrificial Ordem da Entrega. Com efeito, assim ofereceu ao país um edificante exemplo da prática da liberdade, sua declarada causa sacrificial: “Por mim, prenderia todos esses vagabundos. A começar do STF”. Proferiu magna lição: um louvor à liberdade pela imolação do estado de direito democrático, decerto jorrando o sangue dos “inimigos”. Quanta exibição de músculo, de titanismo. Quanta inutilidade consorciada!
O vídeo dessa reunião do conselho de ministros da Presidência exibiu ao País o ridículo emoldurado em crueldade. As palavras da perdição pronunciadas pelo presidente da República não deixam dúvida alguma disso, como segue narrado. 

Armar o povo para atacar o “isolamento social”: chamamento ao ataque aos governadores

Furibundo, o presidente assim falou: “Por que eu ‘tou’ armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura! (...) É escancarar a questão do armamento aqui. Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”. Com efeito, ato contínuo, dirigindo-se aos ministros da Justiça e Segurança Pública, um ameaçado Sérgio Moro dois dias depois demissionário, e da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse: “Eu peço ao Fernando e ao Moro que, por favor, assine (sic) essa portaria hoje que eu quero dar um ‘puta’ de um recado prá esses ‘bosta’”, referindo-se aos governadores João Dória, de São Paulo, e Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e ao prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, que, dentre tantos outros, adotaram a quarentena ou o isolamento social contra a epidemia. Como desejava, o povo armado deveria rebelar-se contra a “tirania” do isolamento social por eles e por outros governantes adotado, aliás mundialmente aceita como a melhor estratégia para a contenção de uma rápida expansão do contágio, enquanto não se dispõe de uma vacina.
No dia seguinte, 23/04, saiu a portaria. Elevou a quantidade de munição que pode ser comprada por um civil, de 200 unidades por ano para 550 por mês. No dia 18/04, o presidente havia baixado a Portaria 62/2020, pondo fim ao rastreamento de armas e munições, cancelando as Portarias números 46, 60 e 61, de março de 2020, que, respectivamente, dispõem sobre o rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados, inclusive explosivos, “por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos”. As portarias revogadas haviam sido elaboradas e publicadas sob a responsabilidade do general Eugênio Pacelli, do Comando de Logística do Exército. Além de desautorizado, de ordem do presidente o general foi exonerado da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército. Com esse procedimento, decerto invasivo, o presidente não teria desautorizado o próprio comandante-geral do Exército e o ministro da Defesa ao liberar a compra de armas, munições e explosivos, sem rastreamento possível? A decisão do presidente não teria como objetivo proporcionar aos bandidos milicianos e aos fanáticos bolsonaristas militarizados, uma corrida às armas? Afinal, não é assim que as legiões do fascismo são recrutadas?
Na ordem do dia da nova Ordem da Ameaça não estaria, em perspectiva, um incentivo a uma guerra civil como possibilidade resultante de uma intencional e anunciada ruptura da legalidade constitucional? Afinal, comprovado está pelas investigações do inquérito do STF sobre a organização criminosa que dissemina fake news nas redes sociais controladas pelo bolsonarismo, que as mensagens veiculadas estão povoadas de ameaças contra ministros do STF. Vão do assassinato a tiros pelas costas ou à queima roupa, ao incêndio do plenário com o uso de gasolina quando os ministros estiverem em sessão. Essas apurações de fatos delitivos constam dos autos do inquérito em curso. Em junho ou julho o País disso terá pleno conhecimento. O presidente Bolsonaro e um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, oferecem-nos sucessivas demonstrações de que o presidente e o “gabinete do ódio” jogam no “tudo ou nada” para armar as legiões, agregando-lhe uma lumpen-bandidagem armada facilmente recrutável entre os milicianos. Não se trata de mera coincidência o fato, que vale repetir, do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, em videoconferência realizada aos 28 de maio, um mês e uma semana após a mencionada reunião do conselho de ministros, afirmar que a ruptura do estado de direito democrático ou da ordem institucional já não se tratar de uma questão de “se” irá acontecer mas “de quando” deverá acontecer!
O presidente e as legiões de sectários do bolsonarismo estão preparando o autogolpe. O armamento geral, agora autorizado e incentivado, como a luva à mão, serve a esse propósito. Aliás, o próprio presidente deixou escapar a frase “eu tenho as armas da democracia”, em ameaça ao Supremo, significando que ele detém o monopólio legal do uso da violência, atribuição do Estado através das Forças Armadas e das polícias. Empenha-se em bolsonarizar as Forças Armadas. Em maio, promoveu de coronel a general o chefe da sua segurança pessoal, agora comandante de uma poderosa brigada de fronteira, em Pelotas. Escolha protocolar do alto-comando do Exército ou mais uma imposição presidencial para o bolsonarismo ocupar “posições” de força no interior das próprias Forças Armadas? Por que, afinal, a cada fim de semana o presidente visita um quartel-sede do Exército, em Goiás, como fez em Cristalina e em Abadiana? Com que propósito o presidente, no início desse ano, demonstrou publicamente o seu apoio ao motim dos policiais-militares do Ceará, durante a ocupação de um quartel no município de Sobral? Crime de responsabilidade cometido, contudo ainda sem consequências penais para ele. Sequer a PGR solicitou ao Supremo a abertura de um inquérito para apurar o caso. Um presidente da República apoiar motim de policiais-militares só pode ter um propósito: minar a autoridade do governador e moldar uma rede de apoio policial-militar para o autogolpe. Ele está preparando um clima de guerra civil! Rompe a legalidade e testa a cada momento a capacidade de respostas dos demais Poderes e da sociedade civil, e prossegue avançando sobre os escombros da legalidade. Na insanidade há método.

3. Tudo que antes era previsível, desmancha no ar


Começara o ano de 1968. Entrevistado em janeiro, o então presidente da França, Charles De Gaulle, vangloriava-se da França ordeira, perfeitamente previsível, a França profunda, conservadora e feliz. Menos de três meses à frente teve início o histórico “Maio de 1968”, de alcance planetário. Trinta e dois anos adiante, no início de 2020, nos Estados Unidos a reeleição do presidente Donald Trump, mais que previsível, era dada como certa. Lá, como aqui, a pandemia gerou gêmeos terríveis: a presidencial indiferença e a multiplicação da morte. Lá, imaginava-se um ano previsível. Lá, o assassinato de um homem negro e a crueldade triunfal e assassina de quatro policiais brancos. O “mal de De Gaulle”, na verdade um “mal que veio para um grande bem, logo espalhou-se pelo país: a revolta libertária, civil, emancipatória exibiu as maiores e as principais cidades do país, da costa Leste à costa Oeste, tomadas por negros, latinos e brancos, ocupadas sobretudo pelos jovens estudantes de todas as classes sociais.
Aqui, a humilhação bolsonarista de cada dia imposta aos cidadãos, a fúria presidencial incontida e criminosa ignominiosamente renovada nos crimes de responsabilidade de cada dia, a fraude de cada dia, a mentira de cada dia, a ofensa de cada dia, a incapacidade governamental a cada dia renovada de praticar a compaixão e de cuidar e proteger pessoas vitimadas pela enfermidade e suas famílias em estado de vulnerabilidade, a brutal indiferença oficial de cada dia face às mais 30 mil mortes e mais de meio milhão de pessoas afligidas pela COVID- 19, a odiosa fúria presidencial acentuada na hostilidade de cada dia contra os governadores e o federalismo, o assédio ostensivo e em escalada deliberada de intimidação que o presidente e o bolsonarismo movem contra o Supremo Tribunal Federal, as manifestações do golpismo e das ameaças bolsonaristas contra o Supremo e o Congresso Nacional há sete semanas e a cada domingo repetidas na Praça dos Três Poderes, a marcha insensata da cooptação dos generais palacianos pelo bolsonarismo seguida do silêncio obsequioso dos generais cortesãos, o voo em helicóptero do presidente compartilhado pelo ministro da Defesa em saudação à manifestação golpista do 31 de maio, isso e mais a trama do golpe anunciada pelo filho do presidente e deputado federal, Eduardo Bolsonaro: já não se trata, disse, de “Se irá acontecer”, mas de “Quando irá acontecer”, atestam uma escalada delitiva! Eis o fascismo “profundo” que o bolsonarismo quer impor ao Brasil.
Olhem ao redor. À bestialidade de Trump, o povo de todos os Estados Unidos representado pelas juventudes há oito dias consecutivos ocupando pacificamente as ruas, em paz e pela paz, em estado de coragem moral e cívica e com senso de quem faz história, nesse final de maio deu início ao que provavelmente ficará conhecido como a terceira fase da Revolução Democrática Americana. A primeira, de 1776 a 1803, tardiamente, completou-se na década de 1860 na guerra civil contra a escravidão; a segunda, um século depois, na década de 1960, quando o movimento estudantil americano juntou-se à luta pelos direitos civis liderada por Martin Luther King, e aos direitos civis associou a luta contra a Guerra do Vietnã; a terceira, provavelmente agora, na forma de nem um passo atrás e alguns adiante pela consolidação dos direitos civis, dessa feita incorporando e instituindo a igualdade de acesso e à atenção proficiente do serviço da Justiça, a reforma das polícias municipais, de condado e as estaduais, expandindo-se como luta pela redução das desigualdades e à universalização da seguridade social, pela criação de algo como um SUS americano (inexistente). É a sociedade civil organizada anunciando a agenda da mudança, na democracia.
O presidente Bolsonaro não vê, não escuta! Nesse semestre, enquanto irrompiam no Chile as jornadas de lutas dos estudantes, seguindo-se a espontânea adesão da população do país, aqui, a epidemia apenas tinha início e o presidente já se insurgira contra o isolamento social.ara evitar o colapso da rede de assistência média, das UPAs aos hospitais. O presidente acusou a política do isolamento social, aliás na ocasião adotada pelo próprio ministério da Saúde e recomendada pela Organização Mundial de Saúde, de paralisar a economia. Acrescentou que a economia paralisada resultaria em caos, desordem, anarquia, desemprego, fome e revolta e que os “culpados” eram os governadores! Somente pensava em poder, nada mais que em seu poder.
O presidente sabia, sempre soube, que, em todo o mundo era a epidemia, e somente ela, que impunha, pelo seu poder de império natural, a inevitável paralisia da economia. Quanto à crise sanitária e a crise econômica dela imediatamente derivada, para que dela derivassem também o caos, a desordem e a anarquia, essa trindade assim apocalítica somente teria chance de triunfar se o comando, nas circunstâncias de uma pandemia, estivesse concentrado nas mãos da quarta besta do Apocalipse: um governo inepto, incapaz, violento. Para evitar isso, só o bom governo e a organização de uma geral solidariedade. Tal governo inexiste no Brasil. O presidente Bolsonaro é a voz e o caos em ato, é a anarquia, é a desordem, é a violência. É ameaça intencional e em ato à vida dos vulneráveis pela enfermidade, assim como à democracia e à liberdade.


4. A primavera da resistência

 Na última semana de maio começou a florescer em nosso País uma primavera de lutas pela liberdade. Incontida, voluptuosa, intencional, apaixonada, amorosa, gloriosamente na paz e pela paz, gloriosamente tomada de coragem moral para enfrentar o golpismo e silenciar o fascismo. Nós, o povo brasileiro, desde as jovens torcidas de clubes de futebol aos estudantes secundaristas e universitários, os homens e mulheres adultos, os advogados e os juízes, os intelectuais e artistas e os cientistas e os professores, todo o pessoal dos serviços de saúde, o movimento “Estamos Juntos” reunindo artistas, empresários e intelectuais de campos ideológicos diversos, o movimento “Basta” organizado por juristas e advogados, o manifesto dos 27 presidentes de tribunais regionais de justiça (TJs) expressando integral apoio ao Supremo, o manifesto dos procuradores da República em rejeição à vergonhosa manobra de cooptação palaciana sobre a Procuradoria Geral da República, a Comissão Arns, o movimento “Somos 70 por cento”, a Associação Brasileira de Imprensa, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), agora mesmo associando-se às seis centrais sindicais brasileiras nos preparativos de um ato em defesa da democracia: essa é a voz civil do povo brasileiro, da nação brasileira.
Dessa vez, em tempos de epidemia, voltaremos às ruas usando máscaras: 2013 ressurgirá em 2020, dessa vez como a terceira margem do rio. Lá, direito de todos, nasciam, polarizadas e radicalizando-se, nas ruas as novas direitas brasileiras, da direita liberal-conservadora representada, adiante, pelo Partido Novo e pelo Movimento Brasil Livre (MBL), à extrema-direita. Ali também irrompia o fascismo brasileiro na linhagem do bolsonarismo, adiante turbinado pela apropriação do lavajatismo. As ruas a todos pertencem, inclusive ao bolsonarismo. Vale repetir: liberdade é, em primeiro lugar, a liberdade do meu opositor, do divergente. Censura, jamais. Aos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente, a lei e o devido processo penal, assegurada a plena defesa e o contraditório. E o impeachment!
Como se lê, a essa altura, por perseverante e irrevogável persistência do presidente Bolsonaro, foi-se a minha tenaz resistência à aplicação do impeachment de mais um presidente eleito. Não há dúvida possível. É cantilena p’rá boi dormir a estória de “vamos pôr a bola no chão, esquecer, zerar o jogo e começar de novo”! O outro nome de quem aceita essa prosopopeia é capitulação, rendição, abominação, covardia moral. Agora é democracia em luta pacífica e resoluta, na rua, nos tribunais e no conselho de ética da Câmara dos Deputados. O deputado federal Eduardo Bolsonaro precisará responder por incitação e organização criminosa de um golpe em marcha contra o regime democrático e por ameaças ao Supremo: processo de cassação e nada menos que isso. Depois ou em simultaneidade, o devido processo penal.
Eis a voz real do Brasil profundo, que é o Brasil real. A civilização brasileira afirma-se livre na democracia. A soberania popular dispensa a tutela de um tanto presumido quanto dispensável em sua ficção poder moderador. Cidadãos e sociedade civil não são planta de estufa para viverem sob tutela. Guardião da Constituição, um só: o Supremo Tribunal Federal. Além disso, é presunção de onipotência.

5. Até agosto, 125 mil mortos pela COVID-19 no país: não é inevitável, mas ...


Desde março o presidente procura impor aos governadores e prefeitos o fim do isolamento social, a principal estratégia da política pública de combate à epidemia. Estima-se que, no Brasil, até 04 de agosto deverá ocorrer a culminação da curva do contágio. Até lá, o número de mortes pela infecção da COVID-19 alcançaria 125 mil casos, a não ser que todo o país adotasse desde agora um geral isolamento social ou quarentena. Assim atravessaríamos o mês de junho e gradualmente adotaríamos diferentes formas ou estágios de flexibilização controlados de retomada de atividades econômicas, sociais e culturais. Sem o isolamento decidido por governadores e prefeitos, apesar da sistemática oposição do presidente, até o final de julho teríamos chegado ao milhão de mortes no País. Esse é o consenso técnico-científico formado. Se o governo federal tivesse assumido a coordenação nacional do combate à epidemia, em cooperação com os governos estaduais e com os prefeitos, como deveria, com o isolamento social coordenado não chegaríamos a 50 mil mortes. Até agosto, salvaríamos pelo menos 75 mil vidas. Para Bolsonaro, isso é irrelevante. Importa a “economia”!
Na falta de vacina e de fármacos adequados, vendo cair por terra, completamente, qualquer possibilidade de defesa crível da droga hidroxicloroquina para uso terapêutico contra a COVID-19, uma vez mais o presidente tentou impingir ao povo brasileiro a chamada “imunidade de rebanho”. Ou seja, granjear e rapidamente, com todos lançados às ruas, pelo menos 70% da população contaminada, com ou sem sintomas. Supostamente protegida por anticorpos após o generalizado contágio, a população imune derrotaria o vírus! Ocorre que “imunidade de rebanho” é o que uma vacina propicia. Sem a vacina, projetar a população brasileira às ruas na chamada “imunidade” sem vacina, como quer Bolsonaro, o resultado seria 1,1 milhão de brasileiros mortos. Ou seja, um genocídio perfeitamente previsível. Para ele, um efeito colateral da “guerra”!

6. Do uso instrumental da democracia à preparação da tirania

 
Bolsonaro já não dispõe de meios para disfarçar o gigantismo do tão precoce quanto abrangente fracasso político, administrativo e moral do seu governo. Semeador de ódio, nega ao seu governo a maior das virtudes do bom governo: o florescimento e a fixação do sentimento e do frescor da paz entre os cidadãos. Sob Bolsonaro, o País vive duas dolorosas angústias: a morte e o medo da morte pelo vírus e o medo do presente e do futuro. O horizonte somente descortina desconfiança. Nutrindo-se dela mesma, retroalimenta-se. Ao mesmo tempo, a desesperação presidencial avoluma-se diante do progresso das investigações dos crimes de responsabilidade pelo presidente cometidos. Transcorrem a cargo da Polícia Federal e sob a coordenação do Supremo. O foco é o uso sistemático, programado e financiado da produção e difusão de fake news nas redes sociais do bolsonarismo, envolvendo fraude ideológica, infâmia, difamação e crimes capitulados na Lei de Segurança Nacional, algo absolutamente distinto do fundamental direito de expressão.
Essa escalada de Moloch tem propósitos: impedir a verdade que não pode mais ser silenciada, a verdade de que ele é o grande responsável pelo fato da crise epidêmica vir a alcançar entre nós a marca da maldade de mais de 100 mil mortos, até o início do próximo agosto. O governo Bolsonaro é o anjo exterminador; ele é o Moloch em movimento contínuo da guerra perpétua contra a razão, a compaixão, a sensibilidade, a razoabilidade, a cooperação, a racionalidade política. Para ele, o movimento é tudo; os fins, nada.
O auge do contágio e as 100 mil mortes ou mais deverão coincidir com o momento quando 60 milhões de brasileiros, entre desempregados, informais e os antes invisíveis, agora cadastrados, deixarão de receber o bônus de R$ 600 por mês, daí em diante e talvez até dezembro, reduzidos à metade ou menos que isso, como pensa fazer o governo, e somente até agosto. Será o momento da tempestade perfeita da sobreposição multiplicativa das crises sanitária, econômica, financeira, social e política, emolduradas pelo colapso moral do presidente e do governo. Crise e sua resolução exigem liderança e governo de alta resolutividade, um governo promotor da paz, em lugar da ruína. Na proximidade da acumulação de tantas crises, antevendo a própria ruína que ele mesmo tanto se empenhou para sobre os próprios ombros depositar, daí o apelo desesperado à ameaça de autogolpe e às armas. Enquanto isso e nunca por acaso, grupos paramilitares bolsonaristas formam-se pelo país: “paraquedistas com Bolsonaro” - recebidos no Palácio da Alvorada -, o grupo “Acampamento dos 300”, que faz treinamento militar, e assim por diante. Tudo isso sob a coordenação do “Gabinete do Ódio”, objeto de outra investigação em inquérito sob a supervisão do Supremo.

7. O dia 28 de maio: em busca de um pretexto para o confronto com o Supremo


O governo fez da ordem, desordem. Fixou-se como uma “Ordem da Ameaça”. Assim começou o dia 28 de maio: o presidente ameaçou direta e nominalmente o próprio Supremo. Disse: “Não teremos outro dia como ontem, chega”, “ordens absurdas não se cumprem”, “temos que botar limites”, fixando disposição de insubordinação contra decisões judiciais (referia-se ao 27 de maio, quando, de ordem do Supremo, a Polícia Federal executou 29 diligências de busca e apreensão em escritórios e moradias de empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, responsáveis pelo financiamento, produção e difusão de fake news. Entre os investigados encontra-se o habitual Roberto Jefferson, preso e condenado no processo do “mensalão” e quisse: “Não teremos outro dia como ontem, chega”, “ordens absurdas não se cumprem”, “temos que botar limites”, fixando disposição de insubordinação contra decisões judiciais (referia-se ao 27 de maio, quando, de ordem do Supremo, a Polícia Federal executou 29 diligências de busca e apreensão em escritórios e moradias de empresários, políticos e ativistas bolsonaristas, responsáveis pelo financiamento, produção e difusão de fake news. Entre os investigados encontra-se o habem foto recente, apareceu exibindo um fuzil em ameaça endereçada ao Supremo).

Ato contínuo e orquestrado, o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro em uma videoconferência deu voz à malignidade e sentenciou: “Eles (Forças Armadas) vêm, põem um pano quente, zeram o jogo e, depois, volta o jogo democrático”. E o ministro da Defesa? Silêncio! De 1964 a 1985, a volta do jogo democrático, apesar das Forças Armadas, durou 21 anos de retrocessos. Abundância inútil. O deputado Bolsonaro falou com ares de um autoinvestido porta-voz do ministério da Defesa. Na ocasião, ressuscitou entre os mortos o “poder moderador” para obsequiá-lo às Forças Armadas. Estima que “quando” ocorrer o autogolpe, como deseja, pelas Forças Armadas supostamente afiançado, uma vez aniquilada a democracia, e com ela as oposições, elas seriam as responsáveis pela “harmonia entre os Poderes”. Eis aí as veias abertas do bolsonarismo: malignidade e ameaça, violência, golpismo, fraude ideológica e impostura na posição de porta-voz das Forças Armadas. A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo a abertura de inquérito para apurar esse fato?
 
O inquérito 4.781: o caso das fake news

O 28 de maio assediou-nos de mais abominações. Furibundo, o presidente Bolsonaro investiu contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que preside o inquérito 4.781, das fake news, e dele exerce a supervisão judicial. O inquérito apura a disseminação de notícias falsas e ameaças contra os integrantes do Supremo. Foi no escopo dessa investigação que o ministro relator Alexandre de Moraes mandou deputados, empresários e blogueiros bolsonaristas entregarem documentos e prestarem depoimentos, todos integrantes de primeira linha do “Gabinete do Ódio” orquestrado pelo vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, com livre trânsito no Palácio do Planalto. A investigação poderá concluir pela existência de uma organização criminosa e, nesse caso, chegar a Carlos Bolsonaro. Daí, ao presidente.
Uma vez concluído o inquérito, o ministro Alexandre de Moraes não oferecerá a denúncia, vez que o conteúdo do inquérito deverá ser remetido ao Ministério Público Federal, que prossegue sendo titular da ação penal pública, como bem esclareceu a questão o jornalista Reinaldo Azevedo no excelente artigo “Inquérito é legal; ilegal é o golpismo” (FSP, A7, 29/05/2020). A questão é: por que o Supremo instaurou o inquérito de ofício? Porque o Ministério Público Federal deveria solicitá-lo ao Supremo e não o fez. O governo mobilizou a Procuradoria, o ministério da Justiça e a Advocacia Geral da União para contestar a legalidade e legitimidade da instauração do inquérito pelo Supremo, arguindo que a competência originária para solicitá-lo ao Supremo pertence à PGR. O assunto chegou às mãos do ministro Fachin, que liberou para julgamento do plenário do STF a ação que questiona a legalidade do inquérito. A sessão está marcada para 10 de junho. Como decidirá o pleno do Supremo? Informalmente, a versão disponível dá conta de uma unanimidade pela legalidade e o consequente prosseguimento do inquérito. Se isso assim for estabelecido, restaria ao presidente Bolsonaro, ao seu estilo, “instar” o Procurador Geral da República Augusto Aras, por ele escolhido fora da lista tríplice dos mais votados pela categoria, a obstruir a consequente ação penal conduzida pelo Supremo. Falta combinar com o procurador-geral!
No final de maio o procurador-geral foi cumulado pelo presidente de tantos afagos e regalos como se fora a bela Pandora agraciada pelos deuses. O Planalto espera que Aras mantenha a “caixa” fechada, isto é, o caso das fake news engavetado, após receber as conclusões do inquérito das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Por outras palavras, não dar provimento à ação penal pública, competência que lhe é privativa (art. 129, inciso I, da Constituição). Na semana passada Aras surpreendeu-se com visita nada protocolar do presidente ao seu gabinete, na sede da PGR. Na mesma semana foi agraciado com a medalha do Mérito Naval por indicação do presidente. Para constrangimento geral do Ministério Público Federal no país e, em especial, da própria Procuradoria Geral da República, a imprensa noticiou que ao procurador-geral o presidente anunciara a outorga da próxima vaga no Supremo. Ocuparia o lugar do decano Celso de Mello, que se aposentará em outubro próximo. Como se vê, o presidente leiloa as reputações. O procurador refutou o presidencial gesto de assédio moral. O fato que fica é que a PGR já dera parecer favorável à legalidade do inquérito, que o procurador Aras não renega. Não pediu, antes, e não pede, agora, o seu arquivamento. Propõe nada mais que a sua suspensão até que o plenário de onze juízes aprecie o caso. Portanto, a legalidade do inquérito não está em questão e nem a conduta do juiz Alexandre de Moraes.

8. Junho de 2020: elogio a Junho de 2013


A eventual abertura de processo de impeachment do presidente da República pela Câmara dos Deputado depende de decisão apenas formalmente monocrática do presidente da Casa, Rodrigo Maia. Ele sabe que tal decisão requer condições prévias: i) maioria forte na Câmara a favor do impeachment; ii) erosão do governo; iii) apoio na opinião pública. Um fato o facilita: o sucessor de Bolsonaro é o vice e o vice, um general de quatro estrelas reformado. Portanto, uma sucessão potencialmente sem trauma. Aprovado o processo de impeachment, de imediato ocorre o o afastamento provisório do presidente, como determina a Constituição. Aliás, o afastamento automático também ocorreria no caso da PGR oferecer ao Supremo denúncia contra o presidente consequente ao resultado do inquérito, em curso no Supremo, sobre o uso ilegal da Polícia Federal pelo presidente, conforme denúncia do ex-ministro Sérgio Moro, em apuração.
O Palácio do Planalto respondeu ao ministro Celso de Mello com violência inaudita. Uniu todo o Supremo em torno dos dois ministros responsáveis pelos tempestuosos inquéritos em andamento. Já o Poder Legislativo, por palavras e atos dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, tem comunicado a impressão de que o espírito de Ulysses Guimarães, cuja estátua de corpo inteiro encontra-se fixada no Salão Verde do Congresso, ao que parece não impregnou de semelhante coragem e resolução o espírito e a vontade dos dois líderes maiores do Congresso Nacional.
O governo do bolsonarismo está rapidamente reduzindo-se à futilidade, isto é, tende a ser nulo o efeito da sua influência sobre quem, de diferentes formas, detém poder real, decisivo, nessa hora de crises e de crise institucional quase aberta. Até agora os dois presidentes do Legislativo perseveram no erro do acolhimento ritual dos tão habituais quanto inúteis chamamentos do Palácio do Planalto à concórdia, após cada discórdia por ele provocada. É chegada a hora da contenção. Basta!

*
Epílogo


O sonho delirante da malignidade é a intervenção militar como um “poder moderador”. Poder moderador é como o diabo. Segundo Guimarães Rosa: “não há”. Contudo, está no meio de nós. Diabo mesmo é o medo de resistir e a covardia moral na conformidade. Para dar fim à crise, a Primavera da Resistência, que se anuncia, mostra o caminho: sociedade civil forte, unida pela democracia e nas ruas, em paz e com coragem. Todo poder à Constituição, logo, todo poder ao Supremo como único intérprete da Constituição. Intervenção militar é inconstitucional, diz o Supremo, nisso seguido pelo procurador-geral da República, pelo Congresso Nacional e pela sociedade civil. Intervenção militar é crime, diz a sociedade civil e a OAB nacional. Às Forças Armadas compete obediência à Constituição. Intérprete do artigo 142 é um só: o Supremo. Foram o orgulho e a presunção da onipotência que projetaram Satã no Abismo. Imaginava-se um Poder Moderador entre o Todo Poderoso e as legiões de Moloch. Em situação de golpe de estado bolsonarista, que as Forças Armadas sigam os exemplos de Miguel e Gabriel.Então, serão louvadas.
 

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