O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, ontem, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) terá que se explicar sobre o caso das joias em sua volta, isso mesmo ele vai ter de voltar ao Brasil nesta quinta–feira.
A declaração foi feita a jornalistas, no Palácio da Alvorada, de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) despacha depois de ter sido diagnosticado com pneumonia.
“Ele vai ter que chegar e dar explicações sobre as joias, sobre as obras paralisadas e várias questões que estão sendo descobertas do governo dele.”
Ao ser perguntado sobre a volta de Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Padilha alfinetou: “Não cabe ao Palácio do Planalto ver a circulação de qualquer pessoa que se declare de oposição, muito menos de um ex-presidente que fugiu do país. Quem tem de ver é ele”.
Sobre as medidas de segurança envolvendo a volta de Bolsonaro, reforçou que a incumbência está a cargo do governo local. “Qualquer manifestação que tenha é de responsabilidade do Governo do Distrito Federal (GDF). Isso não interfere em nada, em qualquer passo do presidente”, concluiu o ministro Alexandre Padilha.
Melhor mudar de assunto, já que a comissão temporária externa do Senado que acompanha a crise humanitária no território indígena ianomâmi, em Roraima, ouviu, ontem, representantes do governo federal em audiência pública.
Entre as principais medidas, senadores e representantes do governo defenderam a execução de uma política pública, com a presença permanente do Estado para garantir a proteção social e ambiental desses povos e das suas comunidades.
Eles também pediram mais recursos para as ações, cobraram a punição dos responsáveis pela atual crise humanitária e a expulsão dos garimpeiros da região. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou que cerca de 570 crianças ianomâmis morreram em decorrência de desnutrição nos últimos quatro anos.
Na avaliação da presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, a crise na região não é recente, mas se agravou nos últimos quatro anos e foi alvo de denúncias, por parte de deputados e senadores ainda no governo Bolsonaro.
Para ela, a origem se deu por três razões: presença de invasores, aumento do garimpo ilegal e ausência do Estado. “Eu trago essa questão não é de querer ou não integrar. É de acesso aos direitos, principalmente. Os indígenas têm o direito de decidir como querem viver. Inclusive os ianomâmis.”
Aécio e prefeitos
O deputado Aécio Neves (PSDB-MG) (foto) aproveitou ontem a presença de milhares de prefeitos em Brasília para defender que a reforma tributária, discutida no Congresso, parta do princípio de que não poderá haver perda de receita para os municípios. “A reforma deve ser contra a concentração (de receitas). E eu temo que a força da União possa prevalecer nesta discussão, o que não é saudável para o país”. Aécio também disse que é preciso a união da bancada mineira na Câmara e no Senado, junto com os prefeitos, para defender o interesse das pautas prioritárias para o estado, como a melhoria das rodovias. Segundo ele, as estradas mineiras não receberam nos últimos anos investimentos “minimamente razoáveis.”
Painéis solares
Decreto presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU) incluiu o segmento de painéis fotovoltaicos, voltados para a produção de energia solar, no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). O governo avaliou que a medida vai trazer investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país, uma vez que a demanda por painéis solares cresce rapidamente. Com isso, esses painéis passarão a ter alíquota zero de Imposto de Importação, do IPI e PIS/Cofins. Vai até o fim de 2026.
Bolsonaro de volta
No retorno do ex–presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) a Brasília, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP–DF) bloqueará o trânsito na Esplanada dos Ministérios. A interdição das pistas começou às 23h59 desta quarta-feira e ainda não há previsão para a liberação do trânsito na região. O ex-presidente estava há três meses nos Estados Unidos da América (EUA). Pela lei, o presidente da República, terminado o mandato, tem direito de usar os serviços de segurança e apoio pessoal, além de veículos oficiais pela Presidência da República.
Santa Sé informa
O Papa Francisco, de 86 anos, foi internado, ontem em um hospital de Roma para tratar uma infecção respiratória. “Nos últimos dias, o Papa Francisco se queixou de algumas dificuldades respiratórias e na tarde de ontem foi à Policlínica A. Gemelli para fazer alguns exames médicos – infecção por COVID-19 excluída que exigirá alguns dias de terapia médica hospitalar apropriada”. Quem informou foi o diretor da Sala de Imprensa da Santa Sé, Matteo Bruni. Antes de passar mal, o papa participou de audiência na Praça de São Pedro, no Vaticano, e depois foi para casa.
Frente feminina
A procuradora da Mulher da Câmara Federal, deputada Maria Rosas (Republicanos–SP), acredita que a criação da frente parlamentar feminina soma forças para o debate e o trabalho de fazer com que as políticas públicas cheguem até a população feminina. “Temos três assuntos para a gente tratar como prioridade: saúde da mulher, empreendedorismo e a maior participação da mulher na política. Nós sabemos que temos aqui 18% do Parlamento, então precisamos de mais a gente já que no ano que vem nós temos eleições municipais e tudo acontece no município”.
Pinga-fogo
Frente parlamentar, lançada ontem, quer o fortalecimento de políticas públicas para a população feminina. Ela contou com a presença de representantes da bancada feminina, que ainda se veem sub-representadas no Congresso e com a intenção de promover discussões sempre suprapartidárias.
O objetivo, segundo texto lido durante a cerimônia, é fiscalizar e acompanhar projetos de lei, programas e políticas públicas para a população feminina, que representa 53% do total dos brasileiros.
Durante a sessão deliberativa de ontem, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, cumprimentou todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pela elaboração e publicação do Código de Ética do Ministério Público.
Na avaliação de Rodrigo Pacheco, o código será instrumento de valorização da entidade e de seus servidores, procuradores e promotores. O conselho é presidido pelo procurador–geral da República, Augusto Aras.
Sendo assim, é o suficiente por hoje. FIM!