O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, ontem, que a Petrobras resolveu agraciar acionistas minoritários com a distribuição de dividendos, em vez de investir na indústria do país.
A declaração se referia à Petrobras, que, ao contrário de investir, resolveu agraciar os acionistas minoritários com R$ 215 bilhões, tendo um livro de R$ 195 bilhões. E quanto foi o investimento da Petrobras? Quase nada.
Durante a campanha, o então candidato do PT já prometia rever a política de preços da Petrobras (PPI). As críticas de Lula neste momento ocorrem na esteira da discussão sobre tributação de combustíveis.
“Vamos colocar nossos melhores quadros à disposição do Ministério das Minas e Energia para encontrar alternativas para que não pesem no bolso do consumidor as eventuais variações de preços internacionais que penalizaram muito o consumidor no último governo”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De volta ao Lula, a medida provisória que institui o novo Bolsa Família teve cerimônia elegante já que foi no Palácio do Planalto. E ele, como não poderia deixar de ser, pediu no discurso com fervor a fiscalização contra as fraudes.
A Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família entrará em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”. Mas, como sempre teve um porém. Ela terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
“Esse é o primeiro prato de sopa, de feijão, o primeiro copo de leite, o primeiro pão, o primeiro pedaço de carne. Junto com isso tem que vir a política de crescimento econômico, de geração de emprego e de transferência de renda através do salário, que é o que importa para o trabalhador”, finalizou o presidente Lula.
Decreto legislativo
O deputado federal Kim Kataguiri (União–SP) (Foto) apresentou um projeto de decreto legislativo, ontem, para impedir a transferência da Agência Brasileira de Inteligência ao Ministério da Casa Civil. Kataguiri alegou nas redes sociais que a Casa Civil “é a pasta mais política de todas” e que a Abin “não pode ficar subordinada a interesses políticos”. De acordo com ele, que acusou o governo Lula de ser “vingativo”, o GSI “sempre foi um órgão técnico e institucional”. A mudança é mais uma das etapas de um processo de desmilitarização da Abin.
Zelenski
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por vídeo ontem com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski. “Aprecio bastante que, em alguns aspectos, o Brasil realmente está apoiando a nossa integridade e soberania. Para nós, isso é de suma importância, em especial agora. Estou esperando pelo nosso encontro, porque, você sabe, olho a olho, cara a cara, serei mais compreendido, a Ucrânia também”, disse Zelensky.
Vale apoiar sim
Líder do Podemos, o deputado Fábio Macedo (Pode–MA) reforçou apoio do partido aos programas de transferência de renda lançados pelo governo federal, como o Bolsa Família, que garante o mínimo de R$ 600 por família. “O Bolsa Família é muito importante para que as pessoas possam ter dignidade, para que possam fazer as três refeições que são obrigatórias para todos os seres humanos, café da manhã, almoço e jantar”, disse o líder Fábio Macedo. Ele também defendeu a continuidade do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para famílias de baixa renda.
Enfermeiras em ação
O projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem foi o que mais mobilizou os usuários dos veículos de comunicação e redes sociais da Câmara dos Deputados no ano passado. A proposta atingiu 3,6 milhões de interações, que se somam aos 2,2 milhões de interações da proposta de emenda constitucional que inclui esse piso na Constituição. Tanto o projeto como a emenda foram aprovados e estão em vigor. O segundo lugar do ranking foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa, que era de 2020.
Direitos da Mulher
As deputadas Ana Paula Siqueira e Alê Portela foram eleitas, respectivamente, presidente e vice da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) continuaram a realizar reuniões especiais, ontem, para eleger os seus presidentes e vices. Quatro delas concluíram essa etapa pela manhã e outras quatro, à tarde. Ainda foram definidos dia e horário das reuniões ordinárias semanais. As comissões permanentes são grupos de deputados que discutem e analisam questões sobre determinada área de competência.
pingafogo
- Em tempo, sobre a nota Direitos da Mulher: o relatório é da Coordenação de Relacionamento, Inteligência e Participação da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais. A maioria das interações se dá pelos chat do YouTube e pelos projetos no site da Câmara dos Deputados.
- Além desses canais, há as demais redes sociais institucionais, as notícias do portal da Câmara na internet e os contatos via Central de Comunicação Interativa Disque–Câmara e Fale Conosco. Por trabalhar com um universo bem definido seus dados não representam a população brasileira.
- O deputado Eduardo Bolsonaro (PL–SP) protocolou nesta semana um projeto de lei que restringe os direitos de quem ocupar propriedades rurais ou urbanas. Para especialistas, o texto é inconstitucional.
- Para justificar a sua proposta Eduardo Bolsonaro (foto), filho do ex–presidente da República argumenta que as ocupações e invasões prejudicam a produtividade dos proprietários e que “não se pode tripudiar o direito de propriedade”.