A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.
Coube ao ministro da Controladoria-Geral Vinícius Carvalho deixar mais claro: “A partir do despacho do presidente da República, foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”.
Entre 2019 e 2022, foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Desses, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Carvalho percebeu algo errado: “O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, depois de ter o pedido inicial negado.
O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.
Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco; gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras públicas envolvendo o Exército e as demais forças armadas.
E como não poderia de deixar de ser, a CGU sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.
Mudando de assunto, Joenia Wapichana assumiu, ontem, a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ela é responsável pela promoção e proteção dos povos indígenas em todo o território nacional.
E teve cerimônia de posse com direito a gente chique no pedaço. Ocorreu no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, com a presença das ministras Sônia Guajajara e Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, e ainda do ministro Wellington Dias e da governadora em exercício, Celina Leão.
O chute em seu pé
O senador Flávio Bolsonaro (foto) (PL-RJ) mencionou o valor atual da taxa básica de juros para criticar o PT, mas acabou atingindo o governo do próprio pai. Isso porque Jair Bolsonaro iniciou a sua gestão, em 2019, com a Selic em 6,5%, e deixou o cargo, em dezembro de 2022, com uma taxa em 13,75%, a mesma de agora. O governo bolsonarista legou ainda o equivalente a nada menos do que R$ 255,2 bilhões em despesas contratadas e não pagas para 2023.
Dois mandatos?
Apesar das sinalizações de que cumpriria apenas um mandato feitas ao longo da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ontem que pode concorrer à reeleição em 2026. Ele afirmou que sua decisão vai depender do contexto político do país daqui a quatro anos e de suas condições de saúde. O petista ressaltou que esse não é o cenário que imagina neste momento. “Se eu puder afirmar agora, digo, não serei candidato em 2026”, declarou. E tem o porém: “Agora, se chegar em um momento que tiver situação delicada e eu estiver com saúde”.
Nove embaixadores
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebeu ontem cartas de nove embaixadores no Brasil. A entrega das credenciais oficializa a atuação dos diplomatas. As cerimônias de recebimento dos documentos ocorreram no Palácio do Planalto ao longo do dia. Na carta, o diplomata informa ao governo brasileiro que representa o país e, ao receber a credencial, o presidente da República indica, ao chefe de Estado do país do embaixador, que o reconhece como representante oficial no Brasil.
Alerta: escorpiões!
Funcionários do Hospital das Clínicas, em BH, denunciam infestação de escorpiões. Segundo eles, os animais peçonhentos aparecem desde outubro de 2022. Os animais aparecem no Setor de Nutrição Dietética, na sala de estar dos médicos, nos banheiros e no vestiário geral. Um funcionário chegou a ser picado e foi atendido no Hospital de Pronto Socorro João XXIII. A situação ainda não foi resolvida, mas o hospital continua funcionando normalmente, apesar do alerta.
Cuidado nas redes
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes defendeu, ontem, na Brasil Conferência Lisboa, promovida pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), adoção de novos mecanismos de regulamentação das redes sociais. Para ele, as plataformas são usadas por populistas que vêm sobretudo da extrema-direita, para fazer uma verdeira “lavagem cerebral”. Também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Moraes argumentou ainda que a “lavagem cerebral” transforma as pessoas em “zumbis”.
pingafogo
.O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prorrogação do repasse de recursos para a área cultural até 31 de dezembro deste ano. Os recursos estão previstos na Lei Paulo Gustavo. Só que o governo federal não repassou ano passado.
.A decisão do plenário foi tomada em julgamento virtual realizado ontem, e referendou liminar que já havia sido deferida pela ministra Cármen Lúcia (foto), em dezembro do ano passado. O único voto contrário foi do ministro André Mendonça.
.A nova embaixadora dos Estados Unidos da América (EUA), Elizabeth Bagley, disse, ontem, que conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sobre mudanças climáticas e direitos humanos.
.Mas não ficou por aí. A embaixadora citou as fragilidades da democracia durante encontro no Palácio do Planalto, em Brasília. Esses temas deverão ser tratados por Lula e o presidente dos EUA, Joe Biden, em encontro em 10 de fevereiro.
.Sendo assim, é o suficiente por hoje. Bom fim de semana. FIM!