E agora vai? A decisão foi confirmada pela Petrobras, ontem, em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O fato é que o Conselho de Administração da Petrobras aprovou a nomeação de Caio Mário Paes de Andrade, que será o novo presidente da petrolífera.
Paes de Andrade deve passar ainda por uma assembleia de acionistas da estatal. Se o seu padrinho político é o ministro da Economia, Paulo Guedes, certamente será aprovado. Ele já era cotado para liderar a companhia antes da nomeação de José Mauro Coelho, que ficou só dois meses no cargo. Já quanto às polêmicas…
O principal questionamento é que a escolha de Paes de Andrade fere a Lei das Estatais. Os minoritários dizem que o executivo “não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”.
A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários (Anapetro) entrou com representação na Comissão de Valores Mobiliários contra a nomeação. Será que agora emplaca? Paes de Andrade é o quinto presidente da Petrobras indicado pelo Bolsonaro, lembra?
Já Roberto Castello Branco falou sobre seu celular corporativo usado quando era presidente da estatal. “Se eu quisesse atacar o Bolsonaro, não foi e não é por falta de oportunidade. Toda vez que ele produz uma crise, com perdas de bilhões de dólares para seus acionistas, sou insistentemente convidado pela mídia para dar minha opinião”, disse ele em conversar no WhatsApp.
E continuou Castello Branco: “Não aceito 90% deles e, quando falo, procuro evitar ataques. No meu celular corporativo tinha mensagens e áudios que podem incriminá-lo. Fiz questão de devolver intacto para a Petrobras”.
A oposição decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério de Minas e Energia a guarda do celular de Roberto Castello Branco e a preservação das mensagens trocadas entre ele e Bolsonaro.
Para encerrar, Bolsonaro disse que vai oferecer asilo político à ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez, condenada em 10 de junho a dez anos de prisão. Bolsonaro disse que Áñez é “uma mulher presa injustamente” e disse que vai buscá-la “para vir ao Brasil se o governo boliviano concordar”.
Barroso em Lisboa
O ministro Luís Roberto Barroso participou, em Portugal, do 10º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e falou sobre “jurisdição constitucional e sistemas de justiça nas democracias pluralistas”. “O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento”.
“Muito chinfrim”
Barroso disse mais em sua palestra na capital portuguesa. “É preciso que um interesse no Brasil seja muito chinfrim para que não tenha uma entidade que não queira levar a matéria diretamente ao Supremo, de modo que, no Brasil, muitas vezes o Supremo não dá a última palavra, ele dá primeira”, declarou. E completou: “Então, com uma Constituição abrangente e tudo chegando ao Supremo, não é fácil no Brasil traçar a linha divisória entre o que seja direito e política.”
Antes de encerrar
O governo federal vai repassar R$ 5,1 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico em nove estados. Serão beneficiados municípios da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Roraima. Na Região Sudeste, Viçosa, na Zona da Mata mineira, terá mais de R$ 324 mil à disposição para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na sede municipal. No caso de Minas, ficou só nisso. Se servir de consolo, na Região Sul, Santa Rosa terá R$ 4 mil para a elaborar estudo de concepção e projetos de engenharia.
Tudo em Minas
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, ontem, para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido apresentado pela oposição para que o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), seja investigado no caso conhecido como escândalo do MEC, que é o Ministério de Educação e Cultura quando ainda tinha a pasta cultural. A ação do deputado Reginaldo Lopes foi apresentada depois da operação da PF. O parlamentar argumenta ser preciso apurar se houve envolvimento de Bolsonaro com as supostas irregularidades.
Poluição no mar
O secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, e o diretor de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Wilson Melo, participaram da Conferência dos Oceanos da Organização das Nações Unidas (ONU) de 2022. “Este é um debate muito importante e que segue o que foi definido no novo Marco do Saneamento”, explicou Pedro Maranhão. “Vale destacar o processo de encerramento dos lixões, no qual temos trabalhado muito. É uma ação que contribui muito para a redução da poluição nos mares”.
Pinga-fogo
Para registro, da nota Tudo em Minas: Cármen Lúcia Antunes Rocha é uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido presidente dessa corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2016 a 2018.
E tem mais: Reginaldo Lopes é economista e é deputado desde 2003, ou seja, cinco mandatos consecutivos. É dele o projeto que deu apoio aos profissionais de saúde e trabalhadores que estivessem trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate da COVID-19 pelo SUS.
Em tempo, sobre a nota Poluição no mar: o debate vai promover economias sustentáveis baseadas no oceano para pequenos estados insulares em desenvolvimento e países menos desenvolvidos. As discussões devem gerir, proteger, conservar e restaurar ecossistemas marinhos e costeiros.
Já amanhã, os diálogos tratarão da busca para minimizar e abordar a acidificação dos oceanos, a desoxigenação e o aquecimento dos oceanos, tornar a pesca sustentável e proporcionar o acesso dos pescadores artesanais de pequena escala aos recursos e mercados marinhos.
Com este frio todo que está fazendo e em Minas não tem oceanos, o jeito é encerrar por hoje e ficar debaixo de um cobertor. FIM!