O Supremo Tribunal Federal (STF), fundado em 10 de maio de 1808, é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Acumula tanto competências típicas de uma Suprema Corte, ou seja, um tribunal de última instância, como as de um tribunal constitucional, isto é, aquele que julga questões de constitucionalidade, independentemente de litígios concretos.
O fato do dia foi que o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PL), esteve presente na cerimônia de posse do pastor André Mendonça. Seguindo o protocolo, ele leu o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e foi declarado empossado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.
Houve Hino Nacional e juramento. A corte montou uma estrutura para receber o magistrado, os convidados e a imprensa. No plenário do STF, a participação era restrita a autoridades e convidados em razão da pandemia da COVID-19.
O presidente Jair Messias Bolsonaro foi um dos cerca de 60 presentes. Para acompanhar a cerimônia de maneira presencial, ele precisou – de acordo com a norma definida do STF – usar a máscara e apresentar um teste para a COVID-19 com resultado negativo, já que não se vacinou contra a doença. Assim como a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também presente e de máscara.
Para entrar no STF, todos os convidados e autoridades apresentaram o cartão de vacinação ou comprovante de exame negativo feito até 72 horas antes do evento. O ministro da Justiça, Anderson Torres, foi o único a chegar sem máscara e foi orientado pela segurança a colocá-la.
Entre as autoridades presentes estavam o procurador-geral da República, Augusto Aras; os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente; e o vice-presidente Hamilton Mourão. E ainda o ministro do STF Luís Roberto Barroso. Os importantes, mas teve mais.
Antes de tudo isso ser consumado, vale lembrar aquela novela diante da sabatina necessária para a posse. E ele tem nome e sobrenome, atende por Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como ele é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele levou meses para liberar. Mas agora é passado.
Já no presente, quem não foi educado foi o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ele contrariou os protocolos sanitários do Supremo Tribunal Federal (STF) e entrou na mais alta corte do país sem máscara de proteção facial.
A instituição, como não poderia deixar de ser, exigia a máscara, além do comprovante de vacinação contra a COVID-19. Que feio, não?
Enjaulado
A prisão do ex-deputado é “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal”. Faz sentido, já que envolve uma milícia digital, isso mesmo, na internet, só que foi usada para atacar a democracia. Daí o fato de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter mantido na cadeia o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). “O que se verifica, portanto, é a manutenção do completo desprezo do custodiado pelo Poder Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal e pelas instituições republicanas”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.
Vai me prender?
“Inicialmente, gostaria de permitir que aqueles que se sintam confortáveis possam retirar a máscara.” Em seguida, é possível ouvir gritos e aplausos. O chefe da Polícia Federal (PF) se dirige ao presidente Jair Bolsonaro, que apareceu sorrindo na transmissão ao vivo pela TV Brasil. O fato é que o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, participou da cerimônia da formatura de agentes da corporação. E o cordão dos puxa-sacos estava em ação. Ao discursar, ele convidou os presentes a retirarem a máscara de proteção contra a COVID-19.
Sem público
O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), recebeu, ontem, o grupo de atletas adolescentes que participaram dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs). A competição voltou a acontecer depois de 17 anos de interrupção e foi realizada entre 29 de outubro e 5 de novembro, no Rio de Janeiro. A recepção foi no Palácio do Planalto, em Brasília, mas não foi aberta ao público.
E tem o afago
E vem do agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. “Ao mesmo tempo, meu reconhecimento da importância da imprensa nesse processo. Vocês, jornalistas, são fundamentais para a construção do nosso país e para a construção da nossa democracia. Contem também sempre com meu respeito e minha defesa irrestrita da liberdade e das prerrogativas do livre exercício dos jornalistas e da imprensa.” O trabalho do ministro nas sessões da corte começará de fato em fevereiro, quando o Supremo retornar do recesso.
Na sexta-feira
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que haverá sessão do Congresso hoje, isso mesmo, em plena sexta-feira, para apreciar vetos presidenciais e do Orçamento de 2022. O aviso foi feito em entrevista à imprensa. O líder do governo vai realizar uma reunião com os líderes para avaliar os vetos que têm acordo para votar, e esse trabalho está acontecendo no dia de hoje para se chegar ao melhor acordo possível. Se não houver acordo, aí vai para o voto e se decide no voto da maioria.
Pinga-fogo
Em tempo, sobre a nota Sem público: levando em conta técnicos, delegados, árbitros, voluntários e profissionais de apoio, os JEBs 2021 envolveram 7.862 participantes diretos. Foram distribuídas 2.160 medalhas e 189 troféus.
Mais um Em tempo, desta vez sobre a nota Na sexta-feira: “Se não for possível finalizar hoje, podemos utilizar a segunda-feira também para finalizar essa pauta do Congresso Nacional”. É ainda do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
(PSD–MG).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques interrompeu o julgamento no plenário virtual quando o placar da votação era de 8 a 0 a favor da exigência do comprovante de vacinação para viajantes que chegam ao Brasil.
Agora, a definição deve ficar para 2022, isso mesmo, só em fevereiro do ano que vem, quando o Supremo voltar. O prazo para inserção dos votos no sistema eletrônico do plenário virtual terminou às 23h59 dessa quinta–feira. Ou seja, ontem.
Fica valendo a necessidade de comprovante vacinal contra a COVID-19 para a entrada no país. Então tá, ficamos assim. FIM!