Na primeira visita oficial ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), entrou mudo e saiu calado, pelo menos para a imprensa. Era oficial. A sua agenda indicava apenas: “14h00-14h30. Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A conversa no Supremo durou cerca de 45 minutos. De acordo com nota divulgada pela própria mais alta corte de Justiça do país, Luiz Fux “destacou ao presidente da República que pretende fortalecer a vocação constitucional do Supremo”, informou o Supremo, em nota.
E Fux acrescentou ao presidente Jair Bolsonaro que se esforçará em combater à corrupção, com foco nos crimes de lavagem de dinheiro. Ainda na conversa, o presidente do Supremo também pediu esforços na proteção do meio ambiente e na defesa em favor dos direitos humanos. Estas últimas são temas que não têm muitas afinidades no Palácio do Planalto. Será o motivo de tanto silêncio?
Bastam alguns registros. “Ele está desmontando o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas e com o Departamento de Educação Ambiental, que só foi restituído um ano depois. Criminaliza ONGs e prolifera agrotóxicos”.
Quem fez o alerta foi o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acrescentando que “o governo nada faz pra cobrar empresas do agronegócio que devem R$ 200 bilhões em tributos. A população indígena é dizimada. E o que ocorre no Pantanal é uma tragédia anunciada”.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, optou por terceirizar e voltar no tempo. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados – caos de gestão, econômico e de corrupção – e agora estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos. Bastaria, mas teve mais.
Só que ele deixou claro ser contra “a sugestão de incluir o Pantanal, ainda que temporariamente, no Conselho da Amazônia, que é conduzido pelo vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB). Pelo jeito, foi uma má sugestão ou tudo já estava acertado antes.
“Eu acho que a questão do Pantanal é uma questão que, em termos de tamanho, é mais simples do que a Amazônia. É mais uma questão ligada à preservação. A Amazônia tem outras questões, principalmente de desenvolvimento. São duas áreas bem distintas”. Entendeu direito? Nem eu. Deve ter se de propósito.
Aliás, que desenvolvimento é este? Mourão não deixou claro. Muito menos o ministro Salles. Voltou a defender fogo frio e “boi bombeiro” contra incêndios. Insistiu que o governo federal só é responsável por 902 mil dos 15 milhões de hectares do bioma. E o resto? É da bancada ruralista?
Sem misturar
“Não há necessidade de acelerar, a proposta está bem encaminhada”. Foi o que registrou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segunda Instância”. Já em relação às notícias recentes, Maia ressaltou que a soltura do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público. “A lei já existia, todos sabiam, e o próprio Ministério Público disse em nota ontem que pediu a revisão”. E citou a segunda instância ainda não revista da prisão preventiva do prazo de 90 dias.
Com gratidão
“Arrisco dizer, contudo, que a maior lição legada por Celso de Mello, como é típico dos que sabem ensinar, vem do gesto e do exemplo, antes mesmo de se traduzir em palavra”. Por isso, na apresentação do volume publicado em sua homenagem pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux refere-se ao ex-colega Celso como o “farol da Corte”. É mais uma vez o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Interpol
The International Criminal Police Organization acatou o pedido brasileiro feito pela Polícia Federal (PF) para colocar na lista de procurados o traficante André Oliveira Macedo e um dos mais influentes chefes da organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC), aquele que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, soltou. O pedido tinha sido feito logo na segunda-feira, mas só entrou no sistema da Interpol ontem. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, havia revogado a decisão de soltura, mas foi tarde demais. Daí acional a Interpol.
Tornozeleira
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 191729, no qual a defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pedia para suspender as medidas cautelares – leia-se a monitoração eletrônica e recolhimento domiciliar noturno – impostas a ela pelo juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói. A parlamentar é acusada de mandar matar o marido, Anderson do Carmo. A ministra mineira fez um resumo que é o suficiente: “No caso, como a suposta prática do crime não tem relação com o mandato parlamentar, a deputada está sendo julgada pela primeira instância”.
Sem retorno
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), incluiu na pauta de julgamento em 27 de outubro a ação, por alegada improbidade administrativa, que atinge o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. “Caso não haja a cautelar de afastamento, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia pode provocar o desmonte deliberado das políticas voltadas à proteção do meio ambiente”. E acrescenta que isso pode levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno, ou seja, a floresta pode não mais conseguir se regenerar. Se tem “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente”. Para ficar claro, dolosa é quando o acusado tinha intenção do que estava fazendo.
PINGA FOGO
- Em tempo: ainda sobre a ministra Cármen Lúcia: ela fez questão de deixar claro e objetivo que, de acordo com ela, as medidas fixadas não dificultam ou muito menos impedem o exercício do mandato parlamentar. No meio do caminho, as tornozeleiras.
- E detalha para que fique claro: especialmente por ter sido definido pelo juízo de primeiro grau estarem excepcionados – ou seja, fazer uma exceção em juízo – àqueles atos relacionados às funções legislativas a serem desenvolvidos pela deputada Flordelis.
- Já sobre o encontro com o presidente do STF, Luiz Fux, o outro presidente, só que da República, Jair Bolsonaro, fez questão de fazer um coração com a mão para continuar calado e não dar supremas declarações que poderiam ser mal-entendidas.
- Só para lembrar, Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Marques. Antes de tomar posse, Kassio deverá ser aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado e pelo plenário da Casa. A sabatina foi marcada para 21 de outubro.
- Se teve até coraçãozinho nas questões presidenciais tanto envolvendo o Executivo quanto a mais alta Corte de Justiça do país, o jeito é encerrar por hoje. Tenha um bom dia.