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Reforma Tributária no Congresso desperta fantasma da CPMF

Além de acenar com a volta da cobrança, ministro Paulo Guedes diz que não haverá aumento de impostos


30/07/2020 04:00 - atualizado 30/07/2020 07:28

Paulo Guedes está negociando aprovação da reforma tributárias com parlamentares(foto: MARCOS CORREA/PR)
Paulo Guedes está negociando aprovação da reforma tributárias com parlamentares (foto: MARCOS CORREA/PR)

“Não vamos aumentar impostos. É uma redistribuição de carga”. Quem diria? O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou no tempo. Defendeu a volta da CPMF. Lembra dela? É a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, aquele imposto que era cobrado sobre todas, sem exceção, as transações bancárias.

Melhor fazer a escalação presidencial, pela ordem. Itamar Franco (MDB) criou o IPMF, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que influenciou Itamar, mudou para CPMF. E depois prorrogou por três anos a mais. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou e depois perdeu no Congresso, que extinguiu a CPMF. 

A presidenta Dilma Rousseff (PT) e seu sucessor Michel Temer (MDB) também tentaram recriá-la, mas não conseguiram. O Congresso de novo na parada. Melhor então é deixar a história pra lá e voltar ao que interessa, trazendo de volta o ministro Paulo Guedes. 

“A reforma é ampla, só demos um passo inicial exatamente para fazer esse acoplamento em direção à amplitude. E o primeiro passo é o IVA. As coisas estão acertadas, só que é a política que diz quando é que anda”, declarou Paulo Guedes, acrescentando que “quem dá o ritmo das reformas é a política e não a equipe econômica”. 

A declaração do ministro da Economia foi dada ao sair ontem do Palácio do Planalto, depois de reunião com o relator na Câmara Federal da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Estiveram também presentes o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, e por fim, já que é praia dele, o secretário da Receita Federal (RF), José Tostes.

Depois de voltar no tempo, é melhor encerrar com Guedes e a promessa que fez: “Sempre houve, nos últimos 40 anos no Brasil é assim: aprova-se um gasto e depois aumenta impostos, aprova mais gastos e aumenta os impostos, aprova gastos e aumenta impostos. Agora, estamos dizendo: não, não vamos aumentar os impostos”.

Será mesmo? O Tesouro Nacional informa: dívida pública federal subiu mais 3,27% em junho deste ano. Com isso, o estoque da dívida passou de R$ 4,25 trilhões para a R$ 4,39 trilhões. Bastaria, mas tem mais: a dívida pública externa, contudo, cresceu ainda mais: 9,63%.
Será que o ministro da Economia vai continuar otimista diante desses valores? Diante disso, o jeito é encerrar por aqui.

O devido silêncio

O plenário da Câmara dos Deputados fez ontem um minuto de silêncio em homenagem ao ex-deputado José Mentor (PT-SP), que teve longa carreira política. Ele era advogado e foi deputado federal por quatro legislaturas (2003-2019). Antes, foi também vereador da Câmara Municipal de São Paulo (1993-2003) e deputado estadual (1989-1991). Ele morreu sábado depois de sofrer infarto após ter contraído a COVID-19. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lembrou que Mentor foi “um amigo” e é “uma grande perda para todos”. A homenagem foi solicitada pelo líder do PT, Enio Verri (PR)

Praia dele

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), o senador Flávio Arns (Rede-PR) protocolou ontem seu parecer. A proposta prevê aumentar a participação da União no Fundeb, passando dos atuais 10% para 23% até 2026. Registro: o Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Arns acrescentou: “Se não fosse o Fundeb, estima-se que os valores seriam de R$ 500 por aluno ao ano nos municípios mais pobres do Brasil. O objetivo é chegar a R$ 3,6 mil por ano”.

O exílio

“É bestial e o presidente mantém sua posição, mesmo tendo sido infectado. Ele nem se comportou como Boris Johnson, o primeiro-ministro do Reino Unido, que mudou de orientação depois de ser infectado”. A frase é de Caetano Veloso, em entrevista ao jornal britânico The Guardian. Vale o registro: “The musician, 77, exiled to London under Brazil’s military dictatorship says he fears the president’s ‘ultra-reactionary bunch’ will not let go of power easily”. E o jornal registrou os tempos de exílio e os seis meses em que Caetano ficou preso na época da ditadura militar.

A preocupação

“Pela dimensão do Banco do Brasil, uma das maiores instituições financeiras da América do Sul, temos a obrigação de ouvir o senhor Rubem Novaes para que ele detalhe o que viu de privilégios, compadrio e corrupção nos 18 meses em que esteve na presidência do banco oficial”. Quem quer saber direitinho é o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO). “Trata-se de uma colocação que traz enorme preocupação, pois pode indicar que grupos criminosos estão interessados em avançar sobre o gigantesco patrimônio do Banco do Brasil (BB)”. Desta vez é Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A boa notícia

“Neste mês, chama a atenção a recuperação dos indicadores de produção e emprego previstos sugerindo que, na opinião dos empresários, o terceiro trimestre tende a ser melhor do que o anterior”. Depois vem o porém: “O baixo patamar do indicador de tendência dos negócios reflete cautela em relação à velocidade e consistência da recuperação dada incerteza ainda muito elevada”. Quem diz é a economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Renata de Mello Franco. Ela acrescentou que o Índice de Confiança da Indústria medido pela FGV cresceu 12,2 pontos em julho, alcançado 89,8 pontos, a segunda maior variação positiva da série histórica.

Pinga fogo

Para registro: “Half a century has passed since agents of the Brazilian dictatorship appeared on the doorstep of the music legend Caetano and announced: “You’d better bring your toothbrush.” A escova de dentes o The Guardian fez questão de também registrar.

Tweet: “O ex-presidente do BB pode ficar tranquilo: se o cerco de investigações apertar, Bolsonaro poderá premiá-lo com uma fuga para o Banco Mundial, talvez acobertado por autoridades do Itamaraty, como no caso Weintraub!” Desta vez, é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

Em tempo, ainda do Fundeb: expectativa é que ele seja votado logo. Antes, porém, os senadores precisam limpar a pauta da Casa, que está trancada por várias medidas provisórias já aprovadas pela Câmara dos Deputados.

Caso a proposta de Flávio Arns seja confirmada no Senado sem alterações, o texto vai à promulgação. Como ele ressaltou que a união de esforços permitiu uma articulação política harmônica e coordenada entre a Câmara e o Senado, tudo indica que vai dar certo.

Sendo assim, educadamente, é melhor encerrar por hoje. Afinal, não é todo dia que deputados e senadores se entendem tão rapidamente. Um bom-dia a todos!













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