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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Nova CPMF desmente o passado de gente graúda no governo

Recriação de imposto provisório sobre movimentação financeira foi negado pelo próprio presidente da República e levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a exonerar o então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra no ano passado


18/07/2020 04:00 - atualizado 18/07/2020 07:41

Na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto enfrenta resistência à proposta de recriação de impostos ou ampliação de carga tributária (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados - 7/7/20)
Na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto enfrenta resistência à proposta de recriação de impostos ou ampliação de carga tributária (foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados - 7/7/20)
Pagamentos eletrônicos, transações eletrônicas, imposto sobre o cheque, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, tudo isso é passado. Ou era, embora o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), tenha ressaltado a necessidade de esclarecer à sociedade que a intenção não é apenas “criar um imposto por criar um imposto”.

Melhor trazer o registro do próprio Mourão ao detalhar: “não abrangeria todo tipo de transações. Hoje, nós temos uma série de transações eletrônicas que são feitas e que não pagam tributo. Então nós temos que arrumar um jeito de tributar isso daí. Vamos lembrar que o nosso sistema tributário atual tem uma evasão, sonegação, de mais de R$ 400 bilhões. Isso é muito dinheiro”.

E olha que tem gente graúda mudando de ideia, trocando o discurso que tinha no passado. Vale o registro: o ministro da Economia, “Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal Marcos Cintra por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, postou Bolsonaro nas redes sociais.

Só que tudo isso é passado. Nos últimos dias, a defesa dele agora é: “A nossa ideia era colocar uma terceira base, que seriam os pagamentos, os comércios eletrônicos, uma base que está crescendo. Uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre comércio eletrônico tem uma capacidade de arrecadação bastante importante, e está crescendo”.

E teve mais. “Só tem uma forma de você simplificar e reduzir as alíquotas de impostos, é ampliar a base. Se todo mundo paga um pouquinho não precisa pagar muito”, ressaltando que é preciso haver “entendimento político”. Daí Paulo Guedes optar por não mandar a sua ideia ao Legislativo. Ou seja, o Congresso concordar. Além de tudo isso, tem que convencer o próprio presidente Bolsonaro.

Afinal, “Esse é um dos problemas no Brasil: coisas temporárias não acabam nunca. Isso tem que acabar, e a desoneração, também, pois é cara e não preserva empregos”. A declaração é do especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros.

E ele arrematou: “Se for um tributo digital, similar ao que a União Europeia acaba de anunciar, não é, necessariamente, ruim. A questão são os detalhes, mas, em tese, isso é algo muitíssimo debatido lá fora pelos países da Zona do Euro”.

Ficamos assim então. O fim de semana chegou. Mesmo assim, vale repetir: se puder, fique em casa, siga a hashtag. Amanhã tem mais.


Pré-candidato

Em encontro remoto da Executiva Municipal do Partido Solidariedade, nesta semana, o nome do deputado Professor Wendel foi homologado como pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte. Wendel, que nasceu na capital, disse que fica muito feliz com a indicação e que sabe da responsabilidade de comandar o Executivo do município. “Belo Horizonte é a terra onde nasci e tenho construído minha vida, constitui minha família e onde crio minha filha. Oriundo da área de Educação e Cultura, quero que Belo Horizonte seja uma cidade dedicada a escolas, tanto no campo da educação formal quanto informal, ou seja, na educação para a cidadania.”

Um lá, outro cá

Faça sua escolha: o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou que o Brasil tem “sorte” de contar com as suas florestas. “Reconheço o meio ambiente como elo importante para o desenvolvimento social, econômico e sustentável de um país. Seguirei lutando para preservar o que existe e recuperar as áreas degradadas”. Já o senador Paulo Rocha (PT-PA) atacou o governo, salientando que “nossas florestas, que são, sim, uma fonte para o desenvolvimento nacional, devem ser tratadas com responsabilidade”, e que o governo “desconhece” a necessidade da preservação.

Eu, hein!

 
As datas falam por si. Mateus Simões foi exonerado do cargo na quinta-feira, conforme consta em publicação no Diário Oficial de Minas Gerais. Em seguida, também oficialmente: ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM (leia-se anteontem): PELA SECRETARIA-GERAL nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 1952, e do art. 28 da Lei Delegada nº 174 de 2007, MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA, MASP 1488822-6, para o cargo de SECRETÁRIO-GERAL do governo do estado. 

Em números

A calculadora que foi devidamente acionada veio de levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isso mesmo, é oficial. Foram identificados 6.157 militares da ativa e da reserva em cargos civis no governo federal. Quem pediu o levantamento foi o ministro Bruno Dantas. Ele argumentou a necessidade de conhecer “exatamente quantos militares, ativos e inativos, ocupam atualmente cargos civil, dados os riscos de desvirtuamento das Forças Armadas que isso pode representar”. O detalhe é que desses 6.157 militares, 2.643 estão em cargos comissionados do governo (43%).

Grave a crise

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM–RJ) sofre um forte desgaste atualmente, anda enfraquecido e não consegue mais manter a força política que tinha. Daí ele tentar atacar o governo federal, planejando a recriação da campanha “Xô, CPMF”. Para que fique claro, já há até um entendimento envolvendo vários partidos para montar uma frente numerosa para com ele concorrer. Nem o Centrão que o sustentava ele tem mais. Afinal, já aderiu ao governo do presidente Jair Bolsonaro. É o jeito de ser do grupo, se hai gobierno soy a favor. É, isso mesmo, o ditado mudou.

Pinga fogo


Em tempo, sobre o pré–candidato Professor Wendel, que destacou: “quero também uma Belo Horizonte sustentável, criativa, inteligente e resiliente, ou seja, uma cidade sempre pronta a se recuperar e se reformular rapidamente ao enfrentar eventos adversos”.

O projeto do governador Romeu Zema (Novo), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, foi aprovado ontem em turno único, em Reunião Extraordinária na Assembleia Legislativa (ALMG). O texto aprovado confirma agravamento das finanças do Estado.

O déficit previsto é de nada menos que R$ 17,2 bilhões para o ano que vem, em 2021, para que fique bem claro. Se pode piorar, o buraco nas contas deve ter um crescimento de 29,5% em relação ao rombo previsto no orçamento deste ano.

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou o prazo de três medidas provisórias que tratam de abertura de crédito extraordinário para o combate ao coronavírus e prorrogação de contratos de servidores temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os atos assinados por Davi Alcolumbre (DEM–AP) foram devidamente publicados na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). Sendo assim, o melhor a fazer é extraordinariamente é encerrar por hoje.

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