Bolsonaro e o alvoroço em Araguari, Minas Gerais

Araguari, cidade mineira que, de acordo com a última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tinha uma população de 117.267 habitantes em julho de 2019. Um jornal local, Gazeta do Triângulo, pressentia que algo ia acontecer por lá. Vale o registro: “Na manhã de ontem, um alvoroço chamou a atenção dos munícipes de alguns bairros araguarinos”.

A chegada inesperada de um helicóptero da Força Aérea à cidade gerou especulações a respeito do que se tratava a aeronave, que pousou no Campo do Operário, situado ao lado do Batalhão Ferroviário. O voo de reconhecimento realizado tinha a presença de um general do Exército de nome não informado.

De acordo com os rumores, confirmados pelo deputado federal Zé Vitor (Solidariedade-MG), que foi solidário, o helicóptero fez o transporte da equipe de segurança presidencial. O objetivo: a preparação para uma possível vinda do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ainda nesse sábado (ontem) ou pelos próximos dias, em Araguari.

Só que nem precisaram esperar, ele logo chegou. O presidente, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, visitou o Batalhão Ferroviário da cidade, onde fica o Centro de Instrução de Engenharia do Exército.

Bolsonaro foi recebido por apoiadores. Um deles perguntou se o presidente pretendia visitar também Uberlândia. “Se tiver queijo eu vou lá.” Outro apoiador emendou: “Presidente, o senhor não estará sozinho nunca”. Bolsonaro estava sem máscara e acompanhado de um pastor, mas durante a transmissão não foi para o meio da aglomeração.

Antes de mudar de assunto, só mais um registro sobre Araguari. Prefeitos da região enviaram nota de protesto aos deputados federais reivindicando que as eleições municipais não sejam este ano por causa da pandemia do coronavírus. No documento, o grupo também se manifestou contra a proposta aprovada no Senado para adiar o pleito de outubro para novembro. Agora chega mesmo.

Que tal, então, uma notícia mais educada? É que 76% dos brasileiros acreditam que as escolas deveriam continuar fechadas nos próximos dois meses por causa da pandemia da COVID-19. A pesquisa Datafolha mostra ainda que apenas 21% acreditam que as escolas deveriam ser reabertas. Uma goleada deste tamanho, sem mesmo verificar, fala por si.

Nada a acrescentar é necessário. Diante disso, o jeito é ficar por aqui, tomar um café bem forte e seguir o registro presidencial de comer um bom queijo mineiro.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um caso que data de 17 anos atrás. O caso dizia respeito a um cidadão da Tanzânia condenado, em 2003, por uso de documento falso (artigo 304, combinado com o 297 do Código Penal). Ele cumpriu a pena, mas não conseguiu ficar no país.

Foi instaurado inquérito policial para a expulsão em 2006, o que foi feito em portaria do Ministério da Justiça determinando sua saída do país. Só que a defesa do tanzaniano recorreu à Justiça para ele não deixar o país, porque teve uma filha no Brasil, em 2007, alegando que leis internacionais garantem a permanência de estrangeiros com filhos nascidos no país. E daí, por que então voltar no tempo?

STF, 25/6/2020, 19h48min, isso mesmo, quinta-feira passada. Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país. Por unanimidade, os demais ministros decidiram que a medida é incompatível com os princípios constitucionais de proteção à criança e à família. O ministro e relator Marco Aurélio observou que a regra do Estatuto do Estrangeiro não admite a expulsão desde a Constituição de 1988, sendo vedada a expulsão de estrangeiro que teve um filho brasileiro. E ele finaliza: “Uma vez comprovado estar a criança sob guarda do estrangeiro e deste depender economicamente”.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa (ALMG), aprovou parecer de turno único favorável ao projeto do governador Romeu Zema (Novo), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. O relator da matéria, deputado Hely Tarqüínio (PV), acatou 19 das 106 propostas de emendas apresentadas por deputados, blocos parlamentares e pelo próprio governador. A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária.

Isso mesmo, da University of Oxford. Só que a informação traz em bom português uma boa notícia. Foi feita uma parceria com ela para a pesquisa e produção nacional da vacina contra a COVID-19. O acordo prevê compra de lotes da vacina e transferência de tecnologia, que, se comprovada a eficácia, vai liberar 30 milhões de doses entregues em dois lotes: 15 milhões em dezembro e 15 milhões em janeiro de 2021. Tudo com a devida prioridade aos idosos, diabéticos, hipertensos e para quem tem insuficiência cardíaca, renal ou doença respiratória crônica. O anúncio foi ontem pelo Ministério da Saúde.

Portaria 201, de 24 de junho de 2020. Declarar estado de emergência fitossanitária ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, para implantar o plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

Parágrafo único – As diretrizes e medidas a serem adotadas serão indicadas em ato da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere etc. e tal… Qual ministra?

Quem nasceu depois do lançamento do real, em 1º de julho de 1994, dificilmente poderia imaginar o que era viver em um país com taxas de inflação estratosféricas. Só que isso durou até o vice-presidente Itamar Franco, que assumiu no lugar de Collor e lançou a nova moeda.

Já que estamos em Minas Gerais, um registro: “Não há flagelo maior para uma economia do que a inflação. Sou do tempo em que ela alcançava 80% ao mês. O preço era um pela manhã, outro à tarde e à noite outro diferente para o mesmo produto”, lembra o senador Antonio Anastasia (PSD–MG).

Para ficar claro de uma vez sobre a nota Ato oficial, vale responder à pergunta: Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias é engenheira-agrônoma, empresária e política, filiada ao Democratas. É deputada federal e atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em tempo, sobre a Tanzânia e o STF: a União questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia proibido a expulsão, levando em conta o princípio da proteção do interesse da criança previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a União, na época, a legislação só vedava a expulsão se a prole brasileira fosse anterior ao fato motivador e só impedia a sua efetivação se ela contrariasse a soberania nacional, pois se trata de ato discricionário do presidente da República.