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A esquadra de Cabral e a Lei de Responsabilidade na história do Brasil

No dia da descoberta do Brasil ex-ministro do Supremo diz que Bolsonaro se expôs à abertura de um processo de impeachment


postado em 23/04/2020 04:00 / atualizado em 23/04/2020 01:49


Presidente Jair Bolsonaro se negou a falar com a imprensa. Participação em ato pedindo o fechamento do Congresso e a volta da ditadura militar ainda repercute(foto: Duda Sampaio/Estadão Conteúdo)
Presidente Jair Bolsonaro se negou a falar com a imprensa. Participação em ato pedindo o fechamento do Congresso e a volta da ditadura militar ainda repercute (foto: Duda Sampaio/Estadão Conteúdo)


Será mesmo que ontem marcou o descobrimento do Brasil? Foi nesta data que as caravelas da esquadra portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral, chegaram ao litoral Sul do atual estado da Bahia. Era um local que havia um monte que foi batizado de Monte Pascoal. A Descoberta do Brasil refere-se mesmo, na historiografia luso-brasileira, à chegada da frota comandada por Pedro Álvares Cabral ao território denominado Ilha de Vera Cruz, ocorrida em 22 de abril de 1500?

“Eu não vou falar com a imprensa. Porque não precisam falar. Vocês não distorcem mais. Inventam. O que eu li hoje, inventam tudo. Então pode continuar inventando aí”, respondeu o presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro (sem partido).

Melhor, então, inventar um jeito de mudar de assunto, embora nem tanto assim. “Devemos, portanto, reafirmar nosso compromisso com os valores republicanos e democráticos, com os valores da liberdade, da igualdade e da justiça social, historicamente consolidados”. A declaração é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O ex-ministro Ayres Britto, também da mais alta corte de Justiça do país, lembrou que ofensas contra “o cumprimento de decisões judiciais” e ações que violem o “livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo” são puníveis na Lei de Responsabilidade, o que pode gerar um processo de impeachment.

Acrescentou ainda Ayres Britto que o presidente “se expõe, também, a uma abertura de um processo de impeachment contra ele, quando afeta o inciso 7 do artigo 85, do cumprimento das leis e decisões judiciais”, No entanto, de acordo com o ex-ministro, a situação está sob controle até aqui. Melhor então mudar de assunto.

E aqui vai: tem um general no meio do caminho. Calma, gente, não se assuste. É que o general Eduardo Pazuello foi nomeado como novo secretário-executivo do Ministério da Saúde, assumindo o cargo no lugar de João Gabbardo, que chefiou a secretaria-executiva da pasta na gestão de Luiz Henrique Mandetta.

Sobre o general, vale o registro de que foi comandante, em Roraima, na Operação Acolhida, de apoio humanitário a refugiados venezuelanos. Atuou ainda de 2018 até o início de 2020, quando assumiu o comando militar do Exército na Amazônia, em Manaus.

Para encerrar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).


Prorrogação
(foto: flávia bernardo - almg)
(foto: flávia bernardo - almg)

De autoria do deputado e ex-prefeito de Araguari Raul Belém (foto) (PSC), o Projeto de Lei n°.1.841/2020 tem dois objetivos: o primeiro é para permitir que os contratos relacionado ao setor da saúde e da Defesa Social – vigentes pela Lei n°. 18.185 de 04/06/2009 – e que estejam com o prazo de prorrogação em fase final, possam ser estendidos por mais seis meses ou enquanto durar o estado de calamidade para o combate ao coronavírus.



Por 90 dias
Assim, a prestação dos serviços não cessará. O segundo ponto é para permitir que o contratado referente à mesma lei acima, cujo prazo contratual tenha terminado após declaração do estado de calamidade, possa continuar vinculado ao Instituto da Previdência Social do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) pelo prazo de 90 dias, como medida de assistência à saúde.

Calma, aí!
A ideia era a de que haveria um encontro entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM–RJ) e os ministros Luiz Eduardo Ramos e Braga Neto nesta semana. Mas o presidente Bolsonaro pediu que o encontro fosse adiado. Ele não considera o momento ideal para a conversa entre Maia e seus ministros. O fato é que Bolsonaro convidou para acompanhá-lo os ministros da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, que recusaram o convite de comparecer argumentando que a presença sugeriria que o Exército estaria a favor da manifestação. Daí preferir “os ânimos acalmarem”.

Projetos de lei
Prezado Baptista, boa tarde! Como vai? Acerca de nota publicada em sua coluna de ontem, que trata do PL 1.857/20, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes, cumpre-me esclarecer que já existe projeto de lei sobre o tema – PL 1.825/2020 – de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), que foi apresentado ao Parlamento Mineiro no último dia 11 de abril, conforme documento em anexo. A proposição, inclusive, estará na pauta do plenário de amanhã, leia-se hoje, para ser apreciado. Coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento. Precisa não, está ai esclarecido.

Nove votos
O advogado–geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, perdeu. Isso mesmo, nem orando deu certo, já que ele é também pastor presbiteriano. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do partido Progressistas e da AGU, que tentavam suspender o prazo de validade de medidas provisórias durante a pandemia do coronavírus. A alegação era de que havia relação com o coronavírus. Depois de nove votos pela rejeição do pedido a sessão no STF foi interrompida. O próprio presidente Dias Toffoli pediu vista. Ele quer analisar melhor antes de decidir.


pingafogo

» Em tempo: ainda resta uma esperança para advogado–geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, na questão das MPs que tratavam do coronavírus. Só que é raro, muito raro mesmo, mudar votos. Acontece às vezes, mas não é praxe.

 
(foto: Marcos Correa/PR %u2013 21/12/19)
(foto: Marcos Correa/PR %u2013 21/12/19)
» Mais um: o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos (foto), primeiro fez questão de ressaltar que a imprensa é “fundamental num processo democrático de qualquer país”. Mas ele reclamou dos “fatos negativos” que são publicados.


» E a reclamação foi bem-educada: “com todo o respeito, no jornal da manhã, é caixão e corpo. Na hora do almoço, é caixão, novamente, e inclui ainda o corpo. No jornal da noite, é caixão, e é corpo e o número de mortes”. Ossos do ofício jornalístico, caro ministro.


» Pensando na saúde mental dos milhares de profissionais de saúde que estão à frente do combate à COVID-19, o Ministério da Saúde disponibilizará, entre maio e setembro, um canal 
para tele–consulta psicológica para esses trabalhadores.


» A iniciativa é o reconhecimento da necessidade de apoio a esses profissionais que, pelo trabalho intenso, com riscos de contaminação elevados e enfrentando condições adversas, leia-se, Ao todo, serão investidos R$ 2,3 milhões para conter o estresse e outras causas.


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