O ministro da Economia, Paulo Guedes, certamente de caso bem pensado, cria controvérsias para tentar salvar a possibilidade de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. O próprio Guedes explica: “Qual o nosso problema hoje? É a LRF, pedalada fiscal, impeachment, esse tipo de coisa. Tem que ter cláusula qualquer que, em caso de calamidade, suspende e nos permite agir rapidamente”.
A LRF a que o ministro Paulo Guedes se refere é a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou, citando decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele entendeu que os gastos, no estado de calamidade, não ferem a lei.
O ministro Paulo Guedes já havia registrado, em pleno último domingo, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a preocupação de que o governo corria risco de cometer crime de responsabilidade se violasse a LRF. “Nós precisamos de uma lei de emergência. Nós precisamos trabalhar.” Pelo jeito, é o que Guedes pretende agora. De novo.
Afinal, o próprio Rodrigo Maia voltou a deixar claro, acatando os argumentos do ministro Alexandre de Moraes, “que todos nós brasileiros aguardamos, ansiosamente, a sanção do presidente
da República”.
Já que tudo – vale o repeteco – tem de passar por Minas, melhor continuar com o presidente da Câmara dos Deputados, já que teve post presidencial apagado. “Essas informações desencontradas podem gerar preocupação na sociedade e claro que o Twitter do presidente deveria ter cuidado maior em relação ao que posta. Hoje ele não é apenas dono de uma conta no Twitter, e quando ele fala lá, fala como presidente.”
É claro que Rodrigo Maia se referia ao tweet tratando do vídeo de um homem que apontava o desabastecimento na Ceasa de Contagem. Aquele que foi devidamente desmentido pela Secretaria de Estado da Agricultura de Minas Gerais.
Falando em Minas, “com o reconhecimento federal, prefeituras podem ter acesso a recursos da União para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais à população. O auxílio pode ser solicitado sempre que necessário – inclusive em situações recorrentes, como no caso de desastres ocasionados pela falta de chuvas”.
Foi o caso de Minas Gerais, que em janeiro e fevereiro sofreu com as tempestades. Foi liberado um total de R$ 2,34 milhões para Sabará, Viçosa, Paulo Cândido, Sem Peixe e Dom Cavati.
A informação foi ontem, 1º de abril. Mas é verdade, vem do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Dia da mentira
“São fatos e realidades que devem ser mostrados.” O presidente Jair Bolsonaro postou, nas redes sociais, no início da manhã de ontem, um vídeo que teria sido gravado, na véspera, na Ceasa, a Central de Abastecimento de Minas Gerais, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Fake news! A verdade é que ontem de manhã muitos caminhões de verduras, frutas e legumes, que vão chegar às mesas dos moradores, eram descarregados. “Está funcionando normalmente, com exceção de algumas poucas restrições”, a Ceasa informou oficialmente.
A assertiva
“Nossas medidas se mostraram assertivas até o momento, tendo em vista que proporcionalmente temos maior êxito do que outros estados.” A frase é do governador Romeu Zema (Novo) ao anunciar uma antecipação de R$ 500 milhões da indenização devida pela empresa Vale, a antiga Companhia Vale do Rio Doce. Mas o que interessa é o termo “assertivas”. Sabe o que é? Resposta rápida, ensinam os dicionários: é tudo aquilo que se afirma ou se declara como verdade, afirmação. E ainda: uma declaração categórica, indiscutível, clara e definida.
Nada a…
… comemorar. Com queda nas exportações e nas importações, a balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 4,713 bilhões em março. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia. O saldo de março ficou acima do registrado no mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi positivo em US$ 4,296 bilhões. As exportações somaram US$ 19,239 bilhões, uma queda de 4,7% se comparadas a março de 2019. As importações chegaram a US$ 14,525 bilhões, queda de 4,5% na mesma comparação.
Três dias
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a proposta que dá prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso no país de produtos de combate ao coronavírus validados por autoridades estrangeiras. Hiran Gonçalves (PP-RR), já que foi o relator, aumentou o prazo original e incluiu a obrigação de o médico instruir o paciente sobre os produtos. A regra vale para medicamentos, equipamentos, materiais e insumos da área de saúde que necessitem de aval da Anvisa.
Luto na Câmara
Homenagens póstumas ao deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que estava em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Ele morreu ontem, aos 62 anos, vítima de leucemia. Vários colegas, óbvio, se manifestaram, mas o melhor registro veio da deputada Adriana Ventura (Novo-SP): “Criador do movimento Por um Brasil Mais Ético, era baluarte no combate à corrupção, autor de mais de 60 livros e muito deles de combate à corrupção”. Detalhe: Luiz Flávio recebeu uma salva de palmas dos deputados presentes em plenário.
Pinga-fogo
A Medida Provisória 934/20 suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de COVID-19. A carga horária mínima, porém, deve ser cumprida.
Detalhe: é a tramitação. A MP 934 deverá seguir o novo rito de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso diante da situação de calamidade pública. O prazo normal é de 120 dias. Ato das Mesas da Câmara e do Senado institui rito sumário de votação na pandemia de COVID-19.
“Estamos prontos para trabalhar a qualquer momento, de segunda a sexta, até sábado e domingo, feriado, para oferecer a Vossa Excelência oportunidade de ter legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada.”
O recado é do senador Otto Alencar (PSD-BA), que cobrou ontem ação imediata do governo federal para que a população mais pobre do país seja atendida e tenha acesso a alimentação e bens de higiene pessoal.
Se é preciso higienizar a política para alimentar quem não tem o que comer, o jeito é ficar por aqui e esperar urgentemente por notícias melhores. Um bom dia a todos.