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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

Câmara dos Deputados vai barrar nova CPMF

Presidente da Câmara reage à iniciativa do ministro Paulo Guedes e rechaça volta do imposto do cheque


postado em 20/12/2019 04:00 / atualizado em 20/12/2019 07:26

Rodrigo Maia alertou ainda para vetos feitos em propostas do próprio governo apenas para gerar desgaste no Legislativo (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 17/12/19)
Rodrigo Maia alertou ainda para vetos feitos em propostas do próprio governo apenas para gerar desgaste no Legislativo (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 17/12/19)
Tendência é vetar, avisa o presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre os R$ 2 bilhões para o financiamento público das campanhas eleitorais. Foi ao sair ontem de manhã, repetindo o seu mantra: “A peça orçamentária chegando, eu tenho poder de veto. Não quero afrontar o Parlamento, mas pelo amor de Deus, dá R$ 2 bilhões para o Tarcísio e vê o que ele faz no Brasil”. Para clarear, trata-se de Tarcísio Freitas, o ministro da Infraestrutura.

Melhor trazer então a previsão do tempo ontem em Brasília. E ela informa: sol com muitas nuvens durante o dia. Períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. Pois foi debaixo de uma chuvinha bem fina em Brasília que o presidente fez o aviso. Falar nisso, de véspera, Instituto Nacional de Meteorologia já registrava o aviso: alerta amarelo com chuvas intensas.

Feito o aviso, quem monopolizou as notícias foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ofereceu um intenso cardápio ontem no café da manhã aos jornalistas, na residência oficial da Câmara. CPMF de volta? Resposta rápida: “Você pode dar o nome que você quiser, mas a resposta será sempre um sonoro não”.

Uma única frase de Maia resume o espírito do Congresso: “Se a equação é, em tese, quem faz mais aceno popular, a Câmara tem um acervo. Se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste um para outro, vai gerar insegurança à sociedade”.

''Uma única frase de Rodrigo Maia (DEM-RJ) resume o espírito do Congresso: %u201CSe a equação é em tese quem faz mais aceno popular, a Câmara tem um acervo''


O endereço da frase nem precisava, mas vale ressaltar a contabilidade detalhada pelo presidente da Câmara dos Deputados: “Tem partidos que conseguem financiar muita gente, mas com pouco dinheiro. Outros candidatos são financiados por grandes empresários, que hoje podem doar 10% da renda, e isso pode ser R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, R$ 30 milhões”.

Basta né? Já bastaria, mas tem fina ironia no meio do caminho para encerrar mesmo: “Seria interessante ele vetar, porque foi ele quem mandou”, ainda Maia tratando do financiamento das campanhas. Chega mesmo.

Não, ainda não. Falta tentar evitar uma greve de caminhoneiros. O governo divulgou os kits para eles, que serão compostos por um tanque de combustível de 15 mil litros de óleo diesel com bomba e demais acessórios, um contêiner equipado com depósito, escritório e lavabo, um notebook, um smartphone e, por fim, até aparelho de ar-condicionado.

Inclua ainda, entre várias outras benesses: a expectativa do governo, e ela é oficial, para que fique claro, é de que o custo para o transportador caia com as aquisições em maiores quantidades.

Agora chega mesmo e de fato. Basta por hoje. Bom dia a todos.

Fim de ano

“Encerramos 2019 comprometidos com o contínuo compromisso constitucional de garantir a integridade dos direitos fundamentais, a intangibilidade do Estado democrático de direito, a segurança jurídica e a paz social”, destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ao encerrar o ano judiciário de 2019, em sessão plenária realizada na manhã de ontem. E fez questão de ressaltar que não existe corte Constitucional no mundo que julgue um volume de ações como a brasileira.


Aos números

Dias Toffoli destacou que em 2019 o Supremo Tribunal teve de enfrentar muitos temas polêmicos, complexos e com grande impacto social. Foi mesmo, e bastam alguns exemplos: criminalização da homofobia, compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação e também às pessoas comuns, questões como a dos medicamentos de alto custo ou não liberados pela Vigilância Sanitária. Por fim, fez questão de ressaltar que o número de decisões do Supremo impressiona.

Esporte sadio

(foto: Hugo Teixeira/Divulgação)
(foto: Hugo Teixeira/Divulgação)

Encontro suprapartidário no Congresso. Pela ordem, como se diz no plenário, os deputados Fabio Ramalho (MDB), Paulo Abi-Ackel (PSDB) e o senador Antonio Anastasia (PSDB). E olha que eles se encontraram para uma pauta muito mais esportiva do que política, já que também lá (foto) estavam Sérgio Sette Câmara, presidente do Clube Atlético Mineiro, e Sérgio Sette Câmara Filho, piloto de Fórmula 2. E tem ainda um detalhe interessante: o encontro, com direito a bate-papo durante um bom tempo, foi nos corredores do Congresso, isso mesmo, nada de gabinetes no meio do caminho.

A Lei Áurea

“Queremos que o índio possa, na sua terra, fazer tudo que um fazendeiro, ao lado, pode fazer na dele. O preço da carne subiu? Temos então de criar mais boi aqui. Não teve a Lei Áurea? Vou então inventar um nome. Quero dar a Lei Áurea para o índio.” Como fugir do presidente Jair Bolsonaro nas notícias? Ele até que despistou, mas a sua agência oficial deixa claro: “Já está pronto, e em vias de ser apresentado ao Congresso Nacional, o projeto de lei que possibilitará a exploração de minério em terras indígenas”. Então, chama a menininha que ele “tanto adora”, a Greta Thunberg, que denunciou o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU).

De mudança

No PDT, a torcida é que o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) continue viajando para descansar a cabeça e torcendo ainda mais para que ele demore a deixar a estrada. Quem ressalta é um pedetista histórico que ouviu do próprio presidente do partido, Carlos Lupi. E foi Lupi quem destacou a prioridade de levar o PDT mais para o centro-esquerda – não quer dizer Centrão, que fique claro. O objetivo é fazer um contraponto do blog mais à direita, que vai reunir DEM, PP, PRB e por aí vai. E unir a esquerda, também com um blog, “a parte boa do PT e os demais partidos de esquerda”.

Pinga-fogo

A avaliação para o primeiro ano do governo Bolsonaro foi positiva, já que conseguiu aprovar as principais propostas encaminhadas ao Congresso. E quem fez em causa própria, provavelmente, foi nada menos que o líder do governo no Senado.

(foto: Antônio Cruz/ABR 1/6/11)
(foto: Antônio Cruz/ABR 1/6/11)

É isso mesmo, o que disse o líder e senador Fernando Bezerra Coelho (foto) (MDB-PE) e destacou ainda a necessidade de aprovação da reforma tributária, que será discutida por uma comissão especial mista, e as três propostas de emenda à Constituição do Programa Mais Brasil.

A novela finalmente terminou. Afinal, ela se arrastava desde o meio do ano passado. E foi vencida pela Ecovias do Cerrado. Trata-se da concessão por 30 anos das rodovias BRs 364 e 365, que fazem a ligação entre Jataí, no Sudoeste de Goiás, e Uberlândia, no Triângulo Mineiro.

O contrato foi assinado ontem pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A empresa concessionária, de acordo com o contrato, terá de investir pelo menos R$ 2,06 bilhões na manutenção e na ampliação da capacidade das duas rodovias.

Presidente Bolsonaro: “Mais uma fake news. Já mandei para o Moro. Chega gente para mim querendo até dividir a Defesa. Vamos fazer Defesa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Chega tudo, pô”. Sendo assim, só tem um jeito: chega por hoje, “pô”.
 


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