A CPI do óleo nas praias e Bolsonaro no Mercosul

As praias do Nordeste e o óleo derramado insistem em trazer más notícias, como não poderia deixar de ser. Afinal, pelo menos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o derramamento de óleo nas praias do Nordeste. E foi logo em sua estreia na Câmara dos Deputados a sua primeira reunião.

Entre os convidados, esteve lá o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) Daniel Brandt Galvão. E já chegou pegando pesado: “O tempo todo a gente pedia às autoridades competentes para enviar embarcações e boias de contenção para áreas sensíveis, como mangues e corais, e nada disso foi feito”.

E ele acrescentou, sempre no ataque: o governo atrasou mais de 40 dias para colocar a força-tarefa em campo. “Acho que não é digno dizer que estava desde o início. Os voluntários, sim, estavam 24 horas por dia esperando o óleo chegar”, ressaltou Daniel Galvão, que lá também esteve.

O fato é que vai demorar muito para tudo ficar esclarecido, se é que vai. É o próprio relator da CPI, João H. Campos (PSB-PE), quem preconiza: há mais de 80 nomes para serem ouvidos e outros nomes poderão surgir.

Diante de tanta demora, melhor mudar de assunto. Afinal, a troca de comando do Mercosul serviu como um palanque para o presidente Jair Bolsonaro. E ele fez questão de destacar, por exemplo, que o seu governo está focado “agora em uma nova rodada de reformas para aprofundar a modernização do Estado brasileiro”.

E é óbvio que fez o seu comercial: “Nosso governo tem acelerado o programa de concessões e privatizações, que vem atraindo um grande volume de investimentos privados”. O presidente fez questão ainda de ressaltar que já está “colhendo bons resultados”.

O fato concreto é que o presidente Bolsonaro passou o bastão para o seu colega paraguaio, Mario Abdo Benítez. Foi na 55ª cúpula dos líderes do Mercado Comum do Sul, é isso mesmo, o nome oficial do grupo que agrega, além do Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela, que aderiu depois.

Para encerrar o assunto, o melhor do dia ainda estava por vir. Sem notar que os microfones ainda estavam captando a sua fala, o presidente Jair Bolsonaro resolveu fazer uma brincadeira. “Queria continuar presidente. Não dá para dar um golpe não?”, questionou a Abdo, se referindo ao comando do Mercosul.

O grand finale é “tudo quando eles perdem, dizem que é golpe. É impressionante né?”. Tudo bem que foi em tom de brincadeira, mas brincar com coisa séria… Deixa pra lá.

A aprovação do Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa (ALMG), que dá condições ao governo de pagar o 13º salário e de colocar o pagamento dos servidores em dia, foi considerada pelos deputados Gustavo Valadares, líder da Maioria, e Luiz Humberto Carneiro (PSDB), líder do Governo, como uma vitória para a base governista na Casa. Valadares, por várias vezes, disse que não perderia o otimismo em relação à aprovação do projeto pela maioria dos deputados (73 a zero). E foi o que aconteceu, com larga vantagem.

“A expectativa sempre foi grande. Não houve, de nossa parte, nenhuma tentativa de protelar o andamento do projeto. Sempre fomos otimistas”, ressaltou Valadares. Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Humberto, lembrou que, para se chegar a esta vitória, muitas conversas foram necessárias. “Houve várias reuniões até que chegássemos preparados para votar a favor dos servidores públicos. Encerramos o ano com todos os projetos do governo aprovados. A Casa e o bloco Sou Minas Gerais estão voltados para beneficiar nosso estado”, destacou Luiz Humberto.

A sanção da Lei 13.922/19 foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, quando entrou em vigor. Trata-se do Dia Nacional do Rodeio. A proposta foi aprovada no Congresso diante do projeto de lei de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL–SP). Nem rezando, dá para admitir uma bobagem desta. Em ofício enviado à presidência do Senado, o parlamentar – leia-se o Capitão Augusto, para deixar bem claro – explica que escolheu 4 de outubro “em alusão ao Dia Mundial dos Animais, mesma data em que também se festeja o dia de São Francisco de Assis, o santo protetor dos animais”.

O fato é que a comitiva do Mercosul de ontem: ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os três fazem sentido, mas foram também o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, este passa. Mas, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o da Cidadania, Osmar Terra, sei lá o que foram fazer. Bem, o fato é que o presidente Mario Abdo Benítez riu do comentário aproveitando a deixa de Bolsonaro.

Um longo caminho ainda a ser percorrido, mas a proposta tem como objetivo desafogar o Judiciário. Faz todo sentido a intenção do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), já que, na média, de cada 100 processos de execução fiscal que iniciaram o ano tramitando, apenas 8 tinham sido extintos ao fim do ano. Daí ele propor à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa.

Mais rodeio: Consulta pública no site oficial do Senado: PLC 108/2018 – Projeto de Lei da Câmara 108 de 2018. Institui o Dia Nacional do Rodeio. “Tramitação encerrada, resultado final: Sim – 6 Não – 351. Que fique claro, 351 votos contrários e seis a favor.

Em tempo, ainda sobre a arbitragem do senador Antonio Anastasia: o evento reunirá especialistas do setor e juristas para debater o tema, que trata de seu projeto de lei que apresentou. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ele já foi aprovado.

A PF informa: o Dia do Voluntariado é uma data para pensar em uma sociedade onde quem pode colabora para a construção e de uma nova realidade. E que prevenir a violência passa por ações efetivas. É daí que o conhecimento e a experiência do Policial Federal podem fazer diferença.

E acrescentam ainda os policiais federais: ações de acolhimento e trabalho social movimentam a vida de muitos deles. Fora da corporação, experiências de acolhimento, projetos sociais ou adesão a ações de voluntariado.

Diante disso, nem precisa do velho chavão chama que a polícia vem aí. Ela já veio. Por isso, o melhor a fazer é encerrar por aqui. Afinal, a semana já está acabando. E o ano político também. Bom dia a todos.