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Estado de Minas EM DIA COM A POLíTICA

Esta porta tem mesmo que ser bem fechada

Para os efeitos desta portaria, são consideradas pessoas perigosas as que tenham praticado, entre vários outros, terrorismo ou associação criminosa armada


postado em 27/07/2019 04:00

(foto: GLADYSTON RODRIGUES %u2013 EM/D.A PRESS %u2013 23/2/16)
(foto: GLADYSTON RODRIGUES %u2013 EM/D.A PRESS %u2013 23/2/16)

Portaria 666, de 25 de julho de 2019: Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.
Art. 1º – Esta portaria regula o impedimento de ingresso, a repatriação, a deportação sumária, a redução ou cancelamento do prazo de estada de pessoa perigosa para a segurança do Brasil ou de pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal… E cita os parágrafos tais, incisos, artigos etc. e tal.
Art. 2º – Para os efeitos desta portaria, são consideradas pessoas perigosas ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal aqueles suspeitos de envolvimento em:
I – terrorismo, nos termos da Lei 13.260, de 16 de março de 2016; II – grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição, nos termos da Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013; III – tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; IV – pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e V – torcida com histórico de violência em estádios.
Art. 9º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sérgio Moro. Tem mais, inclusive do Ministério Público Federal (MPF) e o caso ainda vai render muito mais ainda nas notícias pelos próximos dias.
Um último registro veio do Glenn Greenwald, aquele jornalista norte-americano que mora no Rio desde 2005 e é escritor. Sobre o caso, publicou no Twitter: “Isso é terrorismo”. Agora, chega mesmo. Melhor mudar de assunto.
Afinal, “matemática não tem como fugir, né? Matemática, pelo que eu aprendi até hoje, dois e dois são quatro e ponto final.” A frase é do presidente Jair Bolsonaro (PSL), se referindo à possibilidade de o Congresso mexer nas novas regras para os saques de parte das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Se é uma graninha no bolso dos brasileiros, nem deputados e muito menos senadores vão encrencar na tramitação. Bem, os parlamentares podem querer fazer o seu comercial com os eleitores – ano que vem tem eleição, né?
Tanto que Bolsonaro disse que os congressistas, “se botarem na ponta do lápis e falarem que não será atingida a construção de casas populares no Brasil, não tem problema. Está certo”. O jeito é esperar para ver e crer. Vale repetir, ano que vem tem eleição…

“Carta de Minas”
O senador Rodrigo Pacheco (DEM) assinou, ontem, a “Carta de Minas”. Elaborado pela Assembleia Legislativa (ALMG), o documento é resultado da reunião entre os Poderes do estado, liderada pelo presidente do Legislativo mineiro, deputado Agostinho Patrus (foto) (PV), e representa a defesa de uma proposta única para o ressarcimento das perdas de arrecadação sofridas por Minas em decorrência da Lei Kandir. O documento será apresentado em audiência de conciliação com a União, marcada para o próximo dia 5 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Suprema decisão
“A união em torno da Carta de Minas é de grande importância para que possamos demonstrar ao Supremo Tribunal Federal a necessidade de Minas receber esses recursos, já que o próprio STF, por decisão unânime, se mostrou favorável à restituição por parte da União das perdas que os estados tiveram com a Lei Kandir”, ressalta Agostinho Patrus e anunciou que, já na próxima semana, por intermédio do coordenador da bancada mineira na Câmara Federal, deputado Diego Andrade (PSD), os demais deputados federais por Minas serão convidados a apoiar a proposta.

Bem-vindo
“Acho que foi mandado ontem (na quinta-feira) o agreement. Se eu não me engano. Não tenho certeza. Eu acertei com o Ernesto, se não foi ontem foi hoje (sexta-feira). A gente não está com pressa”. Melhor deixar o chanceler Ernesto Araújo explicar: “Foi pedido o agreement e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplomática”. O ministro das Relações Exteriores nem otimista está, é mais que isso. “Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador”. Pode ter certeza mesmo, chance zero de Donald Trump não aceitar.

“Espantoso”
Assim registra o PT ao pedir oficialmente que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure notícia-crime, ou Notitia Criminis em latim, contra o ministro Sérgio Moro da Justiça e Segurança Pública por violação de sigilo funcional e supressão de documento. Os motivos nem precisam ser detalhados, mas vale deixar claro o que é a Notitia Criminis. Trata-se da comunicação que alguém faz à autoridade pública da infração penal, praticada por ela ou por outra pessoa. É o instrumento processual utilizado para comunicar uma infração penal à autoridade competente.

O cordão dos...
“Ele é o deputado federal mais votado do Brasil, tem características de vigor, de energia, de perspicácia e de networking que podem facilitar muito os interesses nacionais. E nós vamos trabalhar para que ele seja o melhor embaixador que o Brasil já teve nos Estados Unidos”. Eu hein, Marcos Troyjo! Também com um cargo deste, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, tem que puxar… A sardinha para o seu lado, para não dizer outra coisa.

pingafogo

Medalha, medalha, medalha! Quem ganhou a homenagem recebeu a medalha bicentenária de Visconde de Mauá, que é concedida a personalidades e autoridades que contribuem para o crescimento do Brasil.

Estava em sua praia o ministro da Economia, Paulo Guedes, já que foi tratar do modelo de capitalização na reforma da Previdência em evento da Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde destacou que “ninguém seria deixado para trás”.

O Congresso, pela primeira vez, terá realização simultânea de três eventos: 55º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, 26º Congresso Brasileiro de Parasitologia e 34ª Reunião de Pesquisa Aplicada em Doença de Chagas.

O detalhe que chama a atenção é que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (foto), vai, em pleno domingão e em Belo Horizonte, anunciar medidas para pesquisas em doenças transmissíveis e negligenciadas.

“Muito bom presidente Jair Bolsonaro, Deus no comando de tudo, retirou o ranço do Satanás (Lulladrão e cia) e o senhor designado pela vontade Dele, comandando este nosso Brasil”. Leitor dos sites dos Diários Associados, diante da liberação do slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

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