A derrota de um sujeito tão desclassificado, despreparado, infame e malandro compensará por algum tempo eventuais infortúnios do governo. Lula conta com a indulgência da parcela do eleitorado ultrajada com as molecagens de um ex-presidente insensato e vulgar, apoiado, ainda assim, por quase tanto quanto os que repudiam a subversão espraiada à sombra de lemas fascistoides e da corrosão da autoridade do Estado.
O genocídio da população yanomami foi sequela da omissão do Estado, ao franquear a exploração econômica a organizações criminosas que se aproveitaram do ataque ideológico à regulação estatal, assim como a degradação do Rio de Janeiro começou com a mudança da capital federal para Brasília e a passagem das elites políticas e empresariais locais para “uma gente do porão”, como as definiu o ministro do STF Gilmar Mendes, “com protagonismo na política nacional”. Em ambos os casos, é a falta de Estado, além de sua captura, a causa das tragédias.
As cenas chocantes das vítimas recorrentes de balas perdidas no Rio e dos indígenas famélicos, abandonados pelos órgãos responsáveis pela sua proteção por decisão do governo passado, não são exceções. Estão em toda parte de um país em que até meados de 1970 a economia tendia a ser o que asiáticos como China e Coreia do Sul se tornaram depois – potências econômicas mundiais, com vibrante dinamismo social.
É isso que fez Bolsonaro se eleger – a revolta de parte da população com o colapso do desenvolvimento. A eleição do mito farsante foi como uma cusparada na política, criminalizada pelos não menos delinquentes métodos e razões subalternas dos agentes da Lava-Jato, revelados pelo vazamento das mensagens entre juiz e procuradores federais.
As seguidas derrotas do bolsonarismo não significam vitórias do presidente Lula, mas da grande coalizão conservadora que deu apoio a Jair Bolsonaro, tal como dera a todos os governantes eleitos depois da redemocratização e “impichou” os que contrariaram os seus desígnios.
Ao perder a reeleição, Bolsonaro foi rifado por essa frente, cujos partidos não se restringem ao tal centrão. Eles hoje estão com Lula e o PT, como estiveram de 2003 a 2016, e deixarão de estar se sentirem cheiro de queimado. Dilma se foi assim. Bolsonaro também iria se não entregasse a lei orçamentária aos dirigentes do Congresso em 2021, além de militarizar o seu governo. É com isso que Lula tem de lidar.
Contexto das prioridades
Com a abertura do ano legislativo, marcado pela reeleição de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, com recorde de 464 votos entre 513 deputados, e de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado, que venceu por 49 a 32 entre 81 senadores o rival Rogério Marinho (PL-RN), numa tentativa da extrema-direita de ter alguma franja de poder na Casa responsável por “impichar” ministros do STF, completou-se o ciclo eleitoral de 2022.
O governo sob o comando de Lula vai para o jogo político num campo em que, conforme o regulamento constitucional, atuam três poderes em condições de igualdade e necessária harmonia. No campeonato passado, as partidas se deram num ambiente de “pelada na várzea”.
Espera-se a volta da obediência às regras, mas não da vontade de um poder sobre o outro. A presidência imperial de antigamente acabou. Da gestão Temer em diante, inaugurou-se o semipresidencialismo, em que o Congresso dita o ritmo do Executivo e o alcance de suas iniciativas. E, desde a derrubada dos alambrados pela torcida bolsonarista, com o STF como árbitro ativista e garantidor do Estado de direito, além da vigilância da sociedade e de órgãos de controle sobre os truques para a formação de maioria parlamentar. Tudo está muito mais complexo.
É esse o contexto das duas prioridades que definirão a sorte do país nesta década: reformas e a volta do desenvolvimento, perdido há mais de 40 anos, com melhor repartição dos frutos do crescimento econômico.
O que Lula subestimou
Hoje, a expectativa está mais para estagnação que para crescimento e é essa percepção que explica a irritação de Lula com as análises e cobranças do mercado financeiro, vulgo farialimers, ao lhe dar, como diz Luís Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, “status de interlocutor político”. Não tem, de fato, mas age como se tivesse.
Na ótica da ortodoxia econômica do mercado financeiro, reformas como a tributária, junto com redução de gasto público e, provavelmente, aumento de impostos, são condições antecedentes para o crescimento à larga. Sim, mas a experiência dos EUA, Japão e Europa do euro, entre outras economias desenvolvidas, indica que banco central independente também dos gestores de capitais aplicados em ativos de dívida pública regulados pela taxa de juros de política monetária, a Selic, implica danos menores à tendência de longo prazo do crescimento e do emprego.
Lula, possivelmente, subestimou a força do tal mercado e a autonomia formal do nosso BC ao armar a sua equipe econômica. O que pode fazer? Esperar pela reforma tributária ideal lhe custará abrir ainda mais os espaços de governo à frente que comanda o Congresso, sem a garantia de ter a configuração tributária ideal esperada pela tecnocracia. Os interesses contrariados são muitos e poderosos, como os do agro.
Além disso, a reforma tributária implica tempo de transição longo, de maneira que seus frutos só virão ao fim do seu governo.
Guia para o crescimento
Fato é que não se faz omelete sem quebrar ovo. Isso começa por dizer verdades. A essencial é que não há risco de crise nem de solvência da dívida pública no “horizonte relevante” dos cenários. Há espaço para mudanças de prática da gestão da dívida do Tesouro e da definição da Selic, função da meta de inflação, que nem precisa ser alterada.
Economistas respeitados começam a convergir para o que o think tank ITB propõe desde 2010 a cada mudança de governo e o economista André Lara Resende explica exaustivamente. Seu sócio na formulação do Plano Real, Persio Arida, propôs, falando dias atrás ao Brazil Journal, “cancelar as operações compromissadas [overnight] e passar a ter depósitos remunerados no Banco Central. A dívida do Tesouro cairia”, e “colocaria o Brasil em sintonia com as práticas de economias desenvolvidas”. Mais: “facultar ao Banco Central comprar dívida do Tesouro”. Lara Resende fez tais propostas em reuniões da equipe de transição de Lula, com Pérsio presente, mas não mereceu atenção.
Tem mais. O economista Assis resume ideias discutidas há décadas no BC e seguidas em outros países: (I) desindexação completa, “já que mesmo com inflação baixa continuamos com o mau hábito de indexar contratos e salários”; (II) adotar o núcleo da inflação como meta, a fim de “minimizar a influência de choques de oferta temporários nas taxas de juros”; (III) o BC atuar em toda a curva de juros, não só na Selic, “a exemplo do que ocorre em muitos países”; (IV) controlar a excessiva volatilidade cambial, “o que não pode ser confundido com tabelamento do dólar”; e (V) controle da política de crédito através do uso de depósitos compulsórios dos bancos.
Está aí um roteiro para Lula desobstruir o crescimento imediato, já que nenhuma economia saudável sobrevive sem crise política com juros reais de 8% ao ano, como estamos agora, e o BC insinua que será assim por muito tempo. Nem pensar. Seria dar motivos para a escória tentar outro 8 de janeiro. Melhor que caiam os juros.