Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. ASSINE AGORA >>

Publicidade

Estado de Minas Brasil S/A

No banco dos réus: pandemia expõe degradação institucional

Justiça começa a investigar antigestão da pandemia, mas a sociedade também não é inocente


04/07/2021 04:00 - atualizado 04/07/2021 09:18

Paciente em UTI de COVID-19: investigação das responsabilidades do governo federal no elevado número de mortes no Brasil é o desfecho político e criminal da pandemia(foto: Tarso Sarraf/AFP 4/6/21)
Paciente em UTI de COVID-19: investigação das responsabilidades do governo federal no elevado número de mortes no Brasil é o desfecho político e criminal da pandemia (foto: Tarso Sarraf/AFP 4/6/21)
Já que são irrecuperáveis as vidas perdidas pela falta das vacinas que o presidente Jair Bolsonaro não quis comprar ainda em agosto de 2020, ao ignorar ofertas da Pfizer, além de enxovalhar a CoronaVac, ridicularizar o uso de máscara e desprezar os cuidados mínimos para a proteção da saúde pública, dois caminhos se apresentam ao país.
 
O primeiro tende a ser o desfecho da CPI do Senado, com uma penca de fatos para a PGR investigar os responsáveis por tantas vilanias depois de 520 mil vidas, e contando, levadas pelo vírus homicida. A PGR também pediu ao STF autorização para investigar o presidente por suposta prevaricação diante da denúncia de que foi informado de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e nada fez.
 

É uma pauta política e criminal

 
O segundo caminho está em aberto: compreender como permitimos que se chegasse a este quadro de horror, que não é só ético e moral. É sobretudo o fim de linha de décadas de degradação das instituições de Estado e de sua governança. Sem tal compreensão, nada mudará.

É uma pauta com abrangência política, social e econômica.
 
Tal discussão implica método, abstração de preconceitos de ordem ideológica, tipo livre mercado versus Estado, e visão sobre o que nos reserva o futuro próximo, que está em acelerada transformação.
Não se deve confundir sintomas dessa degradação, como a corrupção sistêmica (e sistêmica por ser ampla e não obra de uns poucos indivíduos), com o que a favorece: a dispersão partidária, o patrimonialismo da formação econômica e a burocracia sem limites.
 
Assim como inflação descontrolada é sempre efeito, e não causa, de distorções no gerenciamento macro da economia, a corrupção, tanto a privada quanto do setor público, é sequela de direção omissa, além de erros de políticas econômicas mal formuladas, mal executadas ou ambas ao mesmo tempo, como se deu no governo Dilma.
 
É importante entender as frustrações do passado recente, definido como o tempo decorrido desde a derrocada do planejamento nacional nos governos militares em meados dos anos 1980. Até então, o Brasil era a maior economia emergente do mundo, com PIB superior ao chinês e filiais de multinacionais mais pujantes que nos países de origem.

O que aconteceu desde então? Por que regredimos de 6º maior PIB no mundo para 15º? Por que a juventude quer ir embora do país?

CPI sobre nosso fracasso

Se os políticos se mostram alheios a tais indagações cruciais, cabe à sociedade, que lhes dá pelo voto o poder transitório de legislar, e o de administrar o Estado federal (e apenas isso) ao presidente da República, organizar uma espécie de CPI sobre o nosso fracasso.
 
Certamente, tais estruturas têm fracassado ou não estaríamos com a miséria de sempre à véspera do bicentenário da Independência. Pior: não estaríamos discutindo como com 2,7% da população mundial o país concentra 30% das mortes devidas ao vírus no mundo, já que, por suposto, jamais governantes tão negligentes teriam sido escolhidos.

Eleição movida pelo fígado já nos legou um Jânio, que renunciou em 1961; um Collor, que também renunciou mas acabou impichado; Dilma, cassada depois de uma trama judiciária nutrida pela sua inépcia e pelo arranjo com o “centrão” de partidos que sustentam Bolsonaro, eleito também como repulsa do eleitor à política tradicional.
 
Não somos os únicos no mundo que fazem do voto sentenças morais. Nos EUA, os americanos elegeram um farsante em 2016. No México, cuja estrutura mafiosa e miliciana na junção da política com a economia é o que mais se assemelha ao que está em curso no Brasil, Vicente Fox, um ex-executivo bem-sucedido da Coca-Cola, se elegeu em 2000 e saiu seis anos depois com recessão e criminalidade desenfreada.

Verdades simples ignoradas

O papel das instituições eleitas, segundo Simon Johnson, professor do MIT, colíder da COVID-19 Policy Alliance e ex-economista-chefe do FMI, é auxiliar as pessoas a ter vidas prósperas e saudáveis nos bons tempos e, nos ruins, prover ajuda a todos que precisem. Tais verdades são simples. E frequentemente ignoradas.
 
O tempo político é regido pela métrica da eleição seguinte. Não há mais planejamento de longo prazo. Orçamento plurianual, no Brasil, feito no segundo ano de cada governo com validade pelos quatro anos seguintes, é peça decorativa. O neoliberalismo hoje em voga mas nem tanto criminaliza o Estado e repele o planejamento nacional.
 
Se a pandemia tivesse chegado este ano, o horror seria maior, já que o governo e seus aliados agiam na moita para desmontar o SUS.
 
Como sair do lamaçal a que fomos levados, muito pela omissão meio distraída de nós mesmos, é o que urge tratar antes de falarmos em candidatos para 2022. Nome é o de menos quando se sabe o que fazer.

Sabemos? Não, nem um pouco, entre os que só pensam em reeleição e eleição. Sim, muito, entre os grupos à margem da bolha dos cabeças do mercado financeiro que batem ponto na imprensa.

IR e o Brasil do improviso

O pacote apresentado como reforma do Imposto de Renda enviado pelo governo à Câmara é outro caso típico de empulhação aceita, sabe-se lá a que custo e prenda, por parlamentares da maioria arranjada. O pacote se baseia em dois engodos: não aumentaria a carga tributária (recorde entre economias emergentes) e pesaria a mão sobre ricos.
 
Conforme estudo minucioso em poder de empresários, a receita do IR deve engordar em cerca de R$ 150 bilhões em 2022. A carga fiscal de pessoas jurídicas subirá dos atuais 34% para 45%, contra a média de 23,3% nos países da OCDE na última década. E isso quando precisamos de investimentos como nunca, hoje reduzidos a 16% do PIB (e 21%, no mínimo, deveria ser a meta). Investimento estrangeiro, da ordem de 3,8% do PIB do bolo total, teria um gravame acima de R$ 25 bilhões.
 
A classe média, definida como com renda mensal de R$ 5 mil, também será onerada (algo como R$ 11,6 bilhões ao ano), implicando menor poder de compra. A oneração dos fundos que irrigam nossos startups pode chegar a R$ 12,5 bilhões, um desserviço ao empreendedorismo.

Chamar aumento de imposto de reforma é avacalhar com o termo, como diz um dos grandes contribuintes e empregadores do país. E isso só para bancar programas eleitoreiros, nada a ver com justiça social e apoio ao crescimento. O Congresso validará outra vez o Brasil do improviso? Nossas frustrações se agravam com coisas assim.

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade