“O Estado é gordo, quebrado e ineficiente”, resumiu o economista e investidor Armínio Fraga, com o pano de fundo de outro vexame do Enem, os 2 milhões de pedidos de aposentadorias no INSS não processados, as 500 mil pessoas alijadas do Bolsa-Família pelo ajuste fiscal, as inundações, e isso só para citarmos as notícias atuais.
Comum a tais mazelas é o sofrimento impingido à maioria invisível de brasileiros, cuja pobreza é tanto causa quanto, sobretudo, sequela de nosso atraso econômico e político. É um problema circular.
A economia fraca não gera emprego. Quando cresce bem, digamos, acima de 2% ao ano, há uma dispersão dos bônus do crescimento em atividades de baixa produtividade ou incapazes de propagar seus efeitos de forma duradoura junto ao piso da pirâmide de renda, maioria da população. A pouca mobilidade social intergeracional, sobretudo pela educação ruim, mas não só por isso, prolonga a situação de pobreza e arruína o nosso maior ativo – o mercado de massa, alicerce dos EUA, China, Índia etc.
A última vez em que houve um tranco estrutural contra a pobreza foi em 1994, com a reforma monetária que criou o real e elevou o combate à inflação ao status de valor permanente da sociedade. Os governantes que vieram a seguir foram relativamente bem-sucedidos nesta missão.
''Nossas mazelas realçam o sofrimento imposto à maioria invisível, cuja pobreza é tanto causa quanto sequela de nosso atraso''
Mas se apequenaram quanto à condição necessária para estabilizar o poder de compra do dinheiro sem o emprego de medidas extremas, como a repressão do consumo por meio de juro nas alturas. Criou-se a espiral que explica nosso fracasso para vencer o subdesenvolvimento: o gasto público compensatório para minimizar a crueldade da pobreza, que, ao contrário da ideologia dos atuais formuladores da política econômica, não se esgota sem a indução do Estado e o desenvolvimento à larga.
As prioridades estão invertidas desde a Constituição de 1988. Nela, a ampliação da estrutura administrativa do Estado federal e governos regionais antecedeu o desenvolvimento de uma economia que incluísse como parte intrínseca de sua formação os mais pobres. Nada justifica os privilégios concedidos à burocracia pública em ampla subversão às condições sociais da maioria do país. É aí que morremos na praia.
Consequências nefastas
A diretriz econômica desde o governo José Sarney, quando começa o ciclo de reforma da gestão do Estado, sempre teve o viés do “ajuste” fiscal. Ainda tem. O governo de turno age só para reaver a solvência de longo prazo, cortando gasto ou elevando imposto, ignorando o que é decisivo: o Estado como catalisador, e não operador, do progresso.
As consequências nefastas estão presentes nos últimos 40 anos, e com tendência de situação terminal desde 2010: o crédito seletivo, caro e curto, o mercado de capitais acanhado, a carga tributária onerosa, um cipoal de regras, normas e regulamentos para justificar a burocracia, e, por que não, o regime de dificuldade para negociar facilidade.
O correto seria redesenhar de cima para baixo a governança pública e eleger como meta de baixo para cima da política econômica a ascensão dos pobres por meio de emprego, educação ou treinamento e de indução adequada para também empreender, e não só apoiar as grandes empresas nacionais ou estrangeiras. Estas devem ser incentivadas a exportar, a se internacionalizar e a desenvolver tecnologia no Brasil.
Ajuste fiscal como álibi
Do modo como as prioridades financeiras do setor público são postas, perde a sociedade e ganham os arrimos no Estado, sobretudo a elite do funcionalismo, já que protegidos pelo tal do direito adquirido.
Enquanto se diz que o governo gasta muito, tudo se resume a cortar o gasto e bola pra frente. Se se falasse que gasta mal e de modo mais perverso que a corrupção apurada pela Lava-Jato, iríamos ao coração do problema, qual seja, ao desperdício e à má alocação dos dinheiros.
Por que há quatro tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM)? Por que temos 5.570 municípios, se quase dois mil deles não geram receita nem para pagar o salário do prefeito – e para quê a vereança remunerada, com reuniões uma vez por semana? Por que o Congresso emprega 25,5 mil pessoas, 43 para cada um dos 594 parlamentares, com salário médio de R$ 31 mil? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, contratou consultoria para rever tal situação, enquanto o governo e o STF ignoram que deveriam fazer o mesmo.
Ideologia semeia o atraso
A verdade é que o que mais houve na construção desta combinação de injustiça social com inépcia intelectual e insensibilidade política foi ideologia. Ela entrou em ação quando se pôs o Estado à frente de tudo na economia (com auge no período militar e repetido como farsa no governo Dilma) ou se apegou ao assistencialismo (marca de Lula).
Hoje, a ideologia voltou à cena, na mão contrária. O Estado é ruim, dizem os liberais do Leblon e da Faria Lima, reduto dos financistas, dispensados, assim, de mostrar serviço nas áreas relevantes, gestão, governança e planejamento, e de se indispor com a burocracia.
Se algo mudar em favor da população, virá do Congresso, apesar de malvisto e criminalizado pelos que nada querem mudar. Abram os olhos.