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Cuidado com o andor

Ansiedade reformista compromete a nova Previdência e fortalece os que agem nas sombras do poder


postado em 14/04/2019 05:07 / atualizado em 15/04/2019 08:51

Ao pôr em discussão a mudança do sistema tributário sem nem ao menos ter conseguido avançar com as preliminares da reforma da Previdência na Câmara, o governo revela açodamento e falta de estratégia, já que não tem base parlamentar e continua arredio aos líderes de partidos.

Vai aos poucos também confirmando entre os condutores do “mercado”, que se resume aos operadores dos títulos de dívida do Tesouro e uma fatia crescente de empresários, a percepção, certa ou errada, de que os formuladores da política econômica estão mais preocupados em levar adiante sua visão particular de funcionamento da economia.
As mudanças essenciais se resumem, por ora, a recuperar o controle das contas públicas, o que passa pela retirada da autonomia excessiva das corporações da elite do funcionalismo, e o desmonte de regras que encarecem os negócios, portanto, a geração de emprego, e cerceiam o empreendedorismo. No primeiro caso, a revisão previdenciária dá nexo ao teto do gasto público, aprovado pelo governo Temer, com a expansão indexada à inflação anual. Uma reforma complementa a outra.

Tais decisões, assim como a desburocratização dos negócios privados, têm pouca ideologia envolvida. Dependem mais de convencimento técnico e bom plano de comunicação à sociedade que de enfrentamento político. Mas, tal como o presidente Jair Bolsonaro faz com a educação, o meio ambiente, as relações externas, o ministro Paulo Guedes tem dado asas a uma campanha contra as mazelas do passado, em vez de idealizar um futuro de prosperidade e concórdia graças às reformas que propõe.

Expor o passado, na política, equivale ao filho culpar os pais pelos sonhos frustrados, o que não é sábio, se desde a redemocratização os partidos de centro-direita sempre foram majoritários no Congresso – a mesma coalizão da qual Bolsonaro fez parte por longos 28 anos.

Não se desdenha os votos de que o governo precisa para levar adiante o seu programa. E pior fica quando sugere apresentar a reforma porque assim lhe compete fazer, mas a consequência por aprová-la ou não cabe unicamente aos partidos que o presidente e o ministro hostilizam ora como “velha” política, ora como responsáveis pelas mazelas nacionais.

Maiorias e articulação
Desde 1989, o partido dos presidentes eleitos nunca teve maioria nas duas Casas, obrigando-se a se compor para formar a tal “base aliada”.

Até FHC, havia alguma proximidade programática, de forma que, exceto ao arrancar do Congresso a emenda que recriou a reeleição vetada pela Constituição, as alianças eram menos fisiológicas. Com Lula houve uma ruptura que deu no que sabemos. Como o PT e a esquerda nunca tiveram mais de 17% da Câmara, a maioria veio pelos métodos escusos, além de servir para nenhum aliado incômodo (como o PP, partido de Bolsonaro à época) querer a autoria dos programas emblemáticos de Lula e Dilma.

Bolsonaro está certo em querer governar sem os métodos que levaram ao mensalão e à Lava-Jato, mas a tal articulação política não implica acordos espúrios. Assim é em todo o mundo democrático. Estranho é que tendo sido parte desse jogo desconheça como jogá-lo de modo limpo. E, para complicar, se age assim, qualquer ministro se acha no direito de fazer igual, esperando do Congresso subserviência e não discussão.

O método da intimidação

O cenário fica mais turvo quando o parlamentar, e agora ministros do STF e do STJ também, percebe uma coincidência: aparecer nas listas de delatores vazadas à imprensa, muitas vezes sem ter sido chamado a se explicar em inquéritos que, estranhamente, nunca acabam.

Toma-se como caixa 2 doação registrada pelos partidos quando havia pouca clareza sobre a legalidade do financiamento privado de campanha eleitoral. Assim também foi com o regime tributário do ágio em fusões e aquisições de empresas, levando grandes grupos ao tribunal de ações administrativas da Receita, o Carf, quando um normativo esclareceu a questão, encaminhada contra os interesses privados. Um e outro caso geraram e geram escândalos, multas milionárias e abalam reputações.

O fato é que se formou um método, usado contra políticos que não se curvam ao poder do dia, e até como aviso ao poderoso de turno. Pega-se alguém que lhe é próximo, expõe na imprensa, e tira de cena, se tudo caminhar conforme o interesse tático dos agentes dos bastidores.

A coisa é simples: só se expõe quem tem culpa formada e, salvo boas explicações, se torna réu em um processo. Qualquer denúncia com base em indícios vazada é crime. Até a família Bolsonaro passou por isso.

Hierarquia com tecnologia

Se assim é o bastidor das relações entre os poderes constitucionais, melhor fará o governo se der um passo de cada vez, no caso, o passo da Previdência. E buscar restabelecer a hierarquia subvertida pela elite da burocracia.

Aí dá para voltar a falar de reformas como a tributária, mas também atualizada ao estágio atual da tecnologia da informação. Não precisa mais manter o regime declaratório de impostos nem recolher tributos por boleto ou DOC. Tudo pode ser instantâneo, conforme a evolução do conceito da moeda digital. É tempo de tirar a macroeconomia das catacumbas, única forme de sairmos do atraso em que nos enfiamos há mais de duas décadas. E isso também não envolve ideologia.


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