Continue lendo os seus conteúdos favoritos.

Assine o Estado de Minas.

price

Estado de Minas

de R$ 9,90 por apenas

R$ 1,90

nos 2 primeiros meses

Utilizamos tecnologia e segurança do Google para fazer a assinatura.

Assine agora o Estado de Minas por R$ 9,90/mês. ASSINE AGORA >>

Publicidade

Estado de Minas ALEXANDRE GARCIA

República ou monarquia?

Vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro"


17/11/2021 04:00 - atualizado 17/11/2021 07:43

General Hamilton Mourão, vice-presidente da República
O general Hamilton Mourão postou texto comemorativo ao dia da Proclamação da República nas redes sociais (foto: Romério Cunha/VRP - 1º/1/19 )


O plebiscito de 1993, previsto cinco anos antes pela Constituição, mostrou que 86,6% dos eleitores preferiam o sistema republicano e 13,4% a monarquia. Na segunda-feira, quando o presidente em exercício Hamilton Mourão postou nas redes um texto comemorativo à Proclamação da República, a reação não veio na mesma proporção do resultado do plebiscito. Talvez metade das manifestações, ou perto disso, culpa a República pelos nossos males e defende que a monarquia teria evitado muitas de nossas mazelas. No plebiscito de 1993, todos os eleitores só haviam vivido numa república e nenhum em regime de monarquia parlamentar; e não havia redes sociais para debater sistemas de governo.

Antes que se alegue que a proclamação da República foi um golpe militar tramado por uma elite intelectual e apoiado por escravistas furiosos com a abolição; antes que se lembre que Deodoro era amigo e admirador do Imperador e o derrubou depois que Benjamin Constant o fez sair do leito de enfermo com a fofoca que Pedro II chamara Gaspar Silveira Martins para ser chefe do governo – logo ele, Gaspar, de quem Deodoro tinha ciúmes por causa de Maria Adelaide, a “baronesa” do Triunfo; antes que se argumente que a família real amava mais o Brasil que os políticos da República – vamos ponderar se a responsabilidade pelas mazelas deste país não é do sistema de governo, mas dos que operam as instituições do Estado brasileiro.
 
Quem quer que leia as biografias dos grandes do império – políticos do Parlamento e ministérios e das províncias, empresários, senhores de terras, generais, juristas, vai encontrar muita semelhança com deputados, senadores, ministros, governadores, juízes, empresários, que vieram depois de 1889. Antes e depois tivemos leis a serviço de interesses individuais e de grupos, ações de governantes, legisladores e juízes em defesa não do bem comum, mas de setores mais próximos do poder.

O Império, a República Velha e a Nova República conservaram os maus hábitos, sempre em defesa dos interesses dos que se apropriam do estado que, por sua vez, defende a sua burocracia administrativa e jurídica, como se fossem mais do que guardiões – verdadeiros donos do governo.

Assim, temos uma cultura que persiste, seja qual for a forma de governo. Essa cultura escreveu, no único parágrafo do primeiro artigo da Constituição, que todo poder emana do povo, que o exercerá diretamente ou por seus representantes eleitos. Essa mesma cultura escreveu na Constituição que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Que não haverá censura, que é livre a manifestação do pensamento, que é livre a locomoção no território nacional, que a casa é o asilo inviolável, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, que o Ministério Público é essencial à Justiça.

A cultura que escreveu isso é a mesma que mudou de monarquia para república, para o bem país – e se mantém. São amarras centenárias enraizadas, que resistem e reagem quando sentem a ameaça de mudança real. No Brasil de hoje, cumprir a Constituição já será uma boa mudança.

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade