Dumping

Setor leiteiro contesta importação de leite em pó do Mercosul

Argentina e Uruguai são responsáveis por quase 90% das importações de lácteos. Países estariam comercializando produtos abaixo do valor de mercado

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A cadeia produtiva leiteira nacional aguarda decisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), marcada para maio de 2026, que pode definir o desempenho do setor em 2026. Desde 2024, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou um pedido de investigação antidumping contra a importação de leite em pó via Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai, que estariam comercializando produtos abaixo do seus preços de mercado.

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Na última semana, esse cenário foi debatido em um evento realizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), discussão que envolveu produtores, sindicatos, cooperativas, o Sistema CNA, lideranças políticas e técnicos do setor. A ideia foi encontrar soluções para reduzir os impactos das importações sobre a cadeia leiteira.

Por mais que existam várias iniciativas para atenuar o impacto da importação de lácteos pelo Brasil, de acordo com Mariana Simões, analista de Agronegócios do Sistema Faemg Senar, a única medida eficaz neste momento é a aplicação de medidas antidumping. “Não estamos pedindo nada fora da realidade, isto é algo previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para tornar mais justas as práticas comerciais entre os países”, garante Mariana.

Ao longo de 2025, o preço médio nacional do litro de leite atingiu seu ápice em março, vendido pelo produtor a R$ 2,82. A partir daí, o preço médio passou a cair durante nove meses, fechando o ano a R$ 2,00. De acordo com a analista de Agronegócios da Faemg, estes são os preços mais baixos dos últimos anos.

Mariana conta que o Brasil sempre foi importador de produtos lácteos, no entanto, a partir de meados de 2022, houve um aumento do volume de leite captado proveniente de importação. Enquanto a média histórica de importação de lácteos gira entre 2% e 4%, atualmente esse volume está entre 8% e 10%, impactando toda a cadeia leiteira.

Mariana Simões, analista de Agronegócios do Sistema Faemg Senar.
Para Mariana Simões, a única medida eficaz neste momento é a aplicação de medidas antidumping Acervo pessoal


Mercosul e inflação

De acordo com a Faemg, em 2025 o Brasil importou o equivalente a 2,1 bilhões de litros, uma queda de 5,2% em relação ao ano anterior. A principal origem desses produtos lácteos importados pelo Brasil é o Mercosul. Em 2025, 62% desse volume saíram da Argentina e 27% do Uruguai. Mariana acredita que o acordo comercial pode ser um fator que dificulta uma tomada de decisão a favor dos produtores brasileiros.

Já a exportação de lácteos pelo Brasil é bem inferior, tendo alcançado o equivalente a 66 milhões de litros, uma queda de 23,8%. No último ano, a captação aumentou 7,9% no Brasil, mas as importações permaneceram em patamares elevados, o que ampliou a oferta além da capacidade de absorção do mercado e pressionou os preços.

Mariana Simões explica que o dumping gera uma concorrência predatória e desleal que desestrutura a cadeia produtiva leiteira nacional. Se, em um primeiro momento, os preços baixos dos produtos importados ajudam a reduzir o valor daquele produto, depois, caso essa cadeia produtiva seja desestruturada, o país fica dependente dos produtos importados, sujeito às variações de preço e até do câmbio.

“Temos relatos de produtores que venderam animais para honrar dívidas. Mesmo com o antidumping, grande parte dos produtores ainda vão demorar para se recuperar e sair desse cenário de endividamento”, relatou Mariana. Ao mesmo tempo, ela garante que o leite é uma cadeia muito resiliente, muito plural e presente em todos os municípios mineiros. O Brasil tem mais de 1 milhão de produtores de leite, gerando uma cadeia com alta empregabilidade.

Outro ponto que joga contra o produtor é que a queda do preço do leite tem contribuído para reduzir a pressão inflacionária, o que é interessante, sobretudo, em um ano eleitoral. Nos últimos 12 meses, a inflação do leite e derivados teve queda de 3,63%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), período em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve alta de 4,26%.

Mariana destaca que a queda do preço do leite para o produtor não alcança integralmente o consumidor. Em 2025, o preço do leite para o produtor caiu 5,5% em relação a 2024, enquanto nesse mesmo período a queda de preço repassada ao consumidor foi de 3,6%.


Investigação

Ao longo do processo de investigação antidumping solicitada pela CNA, o MDIC chegou a manifestar o entendimento de que não havia similaridade entre o leite em pó importado da Argentina e Uruguai e o leite produzido no Brasil. “O leite é importado em pó por questões logísticas. Um quilo de leite em pó equivale a oito litros de leite in natura. Por isso, após articulação das federações, o posicionamento do MDIC foi revertido, dando segmento ao processo”, disse Mariana.

Entre o fim dos anos 1990 e os anos 2000, a CNA já conseguiu a aplicação de direito antidumping contra produtos lácteos da União Europeia e da Nova Zelândia, o que reduziu o ritmo das importações. “Os dados mostram que instrumentos de defesa comercial ajudam a equilibrar o mercado. Não se trata de fechar o mercado, mas de garantir concorrência justa. O produtor brasileiro quer competir, desde que seja em condições iguais”, analisou Antônio de Salvo, presidente da Faemg.

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Em março de 2024, a Faemg liderou o movimento “Minas Grita pelo Leite”, mobilização que resultou no retorno da cobrança do ICMS para o leite em pó importado pelo estado, iniciativa seguida por Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas e Pernambuco. No ano seguinte, o governo mineiro incluiu o queijo muçarela na diferenciação tributária.

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