Sempre é tempo de humanidade

Embora a leitura preliminar da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, possa sugerir caráter recomendatório, tem força impositiva. Em “Direitos de/para todos” (Bazar do Tempo/2024) a jurista e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha sustenta que os direitos humanos se impõem pela sua natureza, têm força definidora de conteúdos imprescindíveis ao reconhecimento da dignidade humana e para a garantia da igual liberdade de todos os seres. E há juízes e tribunais responsáveis por fazê-la valer, afirma ela.

Apesar disso, no mundo grassa a injustiça: a fome agride a dignidade do ser humano; a tortura está presente em porões de estados de exceção e sob a atuação em desvios de agentes; as guerras matam e mutilam, registra Cármen Lúcia. A humanidade por seus caminhos e descaminhos traça trilhas inversas e contraditórias em detrimento da própria humanidade, afirma.

É nesse ambiente que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é a referência, a lanterna que lança o facho sobre a escuridão. “O direito não é mesmo bastante para assegurar a humanidade, mas é imprescindível para constranger e reparar a injustiça desumana. Se mais não fosse, para saber o injustiçado que a injúria não há de ser aceita e contra ela há que se atuar”, afirma a ministra.

Em “Direitos de/para todos”, Cármen Lúcia reúne os trinta artigos da Declaração dos Direitos Humanos e apresenta, sob o olhar de perspectiva humanista, análise que conjuga elementos históricos e ficcionais. “Gente é igual. Tudo igual. Mesmo tendo cada um a sua diferença. Gente não muda. Muda o invólucro. O miolo, igual. Gente quer ser feliz, tem medos, esperanças e esperas. Cada qual vive a seu modo. Lida com as agonias e as alegrias de um jeito único, só seu.

Mas o sofrimento é sofrido igual. A alegria, sente-se igual. Filhos da terra, iguais em sua semente de liberdade e esperança. Filhos da mesma mãe terra”, considera ao comentar o artigo 1º , segundo o qual, todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos; dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Cada artigo é ilustrado por uma obra do pintor Candido Portinari, autor dos painéis “Guerra” e “Paz”, que estão entre os mais importantes do acervo da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, comparáveis em expressão artística a “Guernica”, de Pablo Picasso. Foram presenteados pelo Brasil à ONU na década de 50. “Guerra” se encontra à entrada da Assembleia Geral; “Paz” à saída. Portinari nunca pode ver o seu trabalho instalado. À época os Estados Unidos viviam o auge do macarthismo e, por isso, lhe negaram visto por seu posicionamento político em defesa do comunismo.

Cármen Lúcia apresenta o seu livro neste sábado, no primeiro Festival Literário Internacional de Petrópolis, o Flipetrópolis – em mesa com João Candido Portinari, fundador e diretor-geral do Projeto Portinari, com a mediação do jornalista e escritor Jamil Chade. A autora também avalia os desdobramentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em tratados internacionais e na Constituição Federal de 1988, sustentando a importância de sua permanente consulta ampliada para que os direitos permaneçam garantidos: “O mal cresce é na solidão do impreciso. O bem pede cuidado e atenção, a liberdade também”.

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Debate qualificado

Pela primeira vez encabeçando chapa majoritária de cargo executivo, Paulo Brant (PSB), ex-vice-governador, aposta na campanha para um debate qualificado sobre Belo Horizonte na campanha deste ano. “O prefeito não é síndico, não é zelador, é liderança política. Os pré-candidatos devem apresentar a sua visão para o conjunto da obra: direitos humanos, direito ambiental, visão que têm da cidade. É importante que se manifestem”.

Marretando

Com post no Instagram, o senador Carlos Viana (Podemos) empunha uma marreta e avisa: “Isso aqui ó, é o que espera essa ciclovia, se eu for eleito prefeito. Gosto de bicicleta, gosto de ciclovia, mas é onde as pessoas podem andar, não é aqui atrapalhando o trânsito. Material de construção está aqui até hoje, ferramenta, R$ 5 milhões jogados no lixo”.

Com Bernie Sanders

Em missão diplomática nos EUA, o deputado federal Rogério Correia (PT) integra a comitiva brasileira que se encontrou nesta quarta-feira com o senador democrata Bernie Sanders. “A defesa da democracia no mundo e o combate à desinformação, aos discursos de ódio e o enfrentamento contra ataques ao estado de direito foram os temas da conversa. Vamos criar canais de troca de informações sobre movimentos antidemocráticos no Brasil e nos EUA”, afirma ele. “Esse é um problema internacional”, sustentou Sanders.

Trabalho invisível

A deputada federal Duda Salabert (PDT) chamou atenção no Dia do Trabalho, para a invisibilidade do trabalho da mulher, que assume a maior parte das tarefas domésticas e cuidados com a família sem reconhecimento social. “Você sabe o que é trabalho invisível das mulheres?”

História de BH

Ao recuperar a história da construção de Belo Horizonte, o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), gravou post ao fim da avenida Bias Fortes, onde foi a antiga Colônia Agrícola do Carlos Prates. Lembrou o processo de expulsão, do centro para as periferias, dos moradores originais e dos operários que trabalham nos canteiros de obras. Defendeu a requalificação da área central: “Não dá para fazer a cidade evoluir, expulsando pessoas do Centro da cidade, afastadas das opções de cultura, lazer e mobilidade, condenadas a gastar horas no trânsito. Desejo proximidade no dia do trabalhador, que possam ocupar a cidade que ajudaram a erguer”.

Emprego em BH

O prefeito Fuad Noman (PSD) aproveitou o Dia do Trabalho para apresentar os números de vagas de trabalho abertas em BH. Segundo ele, a cidade foi a segunda capital que mais gerou emprego no Brasil em 2023 – foram 424.591 postos de trabalho abertos. Em fevereiro, dados do Caged registram 6124 novas vagas de trabalho ocupadas.

Motosserra

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto (Novo), chamou, pelas redes sociais, Fuad Noman de “prefeito motosserra”. Segundo ela, o certificado “Cidade Árvore do Mundo”, conferido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) “atesta apenas que BH ainda é cidade jardim”. E completa: “Mas se depender da vontade e do trabalho do prefeito, não ficaremos com esse título por muito tempo”.

Aquele abraço

O deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) celebrou pelas redes o feriado: “Aí gente amiga, dia 1º de Maio, dia do trabalhador, quero aqui deixar um grande abraço a vocês trabalhadores mineiros, que fazem nossa economia crescer. Inclusive eu, no dia do trabalhador, feriado, já estou aqui trabalhando”.

Acidentes

Por requerimento da deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa irá vistoriar a linha de ônibus 815, que faz a integração com o metrô na Estação São Gabriel. Foram três acidentes, em menos de um mês, todos com vítimas.