Uma queda de braço entre o governo federal e o governo de Minas acabou em resultado favorável aos 50 municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha que seriam retirados da área do semiárido brasileiro e, com isso, perderiam uma série de benefícios fiscais concedidos a comunidades das áreas atingidas pela seca. A medida foi revogada pelo Ministério da Integração Nacional, segundo a assessoria do governo estadual, após envolvimento pessoal do governador Fernando Pimentel. No entanto, na noite de ontem, por meio de nota, o ministério negou que tivesse proposto a exclusão de municípios do semiárido.
De acordo com o governo do estado, após três anos de estudos, um grupo de trabalho interministerial criado pelo governo federal apresentou um relatório propondo novos critérios técnicos e científicos para a delimitação do semiárido brasileiro. O relatório propôs a saída da área beneficiada de 105 municípios de sete estados, sendo Minas Gerais o mais afetado pelo “facão”: 50 dos 85 municípios seriam excluídos.
Entre os municípios atingidos pelo corte, informa o governo, entrariam lugares pobres como Itinga, no Vale do Jequitinhonha, escolhido como um dos pontos de lançamento do Programa Fome Zero pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003, por conta da carência da população. Também estariam na lista cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Norte de Minas, como Bonito de Minas (0,537) e Santa Cruz de Salinas (0,577).
Ainda de acordo com o governo de Minas, como critérios para a exclusão, o grupo de trabalho interministerial considerou que somente poderiam continuar no semiárido municípios com média anual de chuvas igual ou inferior a 800 milímetros por ano e com o “percentual diário de déficit hídrico igual ou superior a 60%, considerando todos os dias do ano”. Com esses critérios, seriam retirados, portanto, 105 municípios de sete estados, sendo incluídos outros 37 (32 do Piauí e cinco do Ceará). Na nova configuração, o mapa do semiárido seria reduzido de 1.135 para 1.067 municípios.
Ao participar da reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Pimentel contestou o relatório do grupo de trabalho do governo federal e apontou incoerências na decisão. Ele afirmou que os municípios mineiros atingidos pela medida sofrem com uma das piores secas da história. Lembrou que na terça-feira passada, o próprio Ministério da Integração Nacional reconheceu a situação de emergência por causa da estiagem em 151 municípios do Norte e Noroeste do estado e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Dessas 151 cidades, 49 (do total de 50) estavam entre as indicadas para a exclusão do novo mapa do semiárido.
“A resolução que está sendo discutida infelizmente prejudica Minas Gerais. E isso nós não podemos permitir. Então, a minha presença nessa reunião da Sudene era imprescindível para evitar que Minas fosse prejudicada”, afirmou o governador. Outro ponto questionado por Pimentel é que os estudos que definiram os novos critérios técnicos e científicos para delimitar o semiárido brasileiro foram balizados em informações sobre os índices pluviométricos dos municípios de um período de 30 anos (1980 a 2010), não considerando os últimos seis anos, quando se intensificaram os problemas da falta de chuvas e a crise hídrica, não somente no Nordeste, mas em toda Minas Gerais e no país.
De acordo com o secretário estadual de Governo, Odair Cunha, com base nos argumentos do estado, o grupo de trabalho interministerial decidiu não fazer nenhuma mudança na composição do semiárido. “Foi um arranjo que atendeu a Minas Gerais e aos estados nordestinos que seriam prejudicados”, afirma Cunha, lembrando que o relatório do grupo de trabalho beneficiava apenas dois estados (Ceará e Piauí), causando prejuizos a outros sete. O secretário ressalta que a suspensão da medida foi uma vitória importante para Minas e para os municípios.
OUTRO LADO Por meio de nota enviada à reportagem na noite de ontem, o Ministério da Integração Nacional negou que tivesse aprovado a exclusão de municípios do semiárido. Alega que a proposta do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene acrescenta 54 municípios do Piauí, Ceará e Bahia ao semiárido, “sem exclusão”.
Segundo a nota, “a proposta foi assim apresentada pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional, que não cogitou excluir municípios do semiárido”. Informa ainda que o ministério construiu a proposta a partir de um amplo e criterioso relatório técnico e levou ao Condel um texto com acréscimo de municípios, sem exclusão de qualquer cidade. “Isso porque considera essencial que seja mantida a segurança jurídica para os investimentos nessa região prioritária para o desenvolvimento regional, ainda mais num momento de grave seca.”
A pasta alega ainda que o grupo de trabalho que tratou da questão foi integrado por representantes de vários órgãos e se baseou em uma série de estudos e análise de critérios, como “os índices pluviométrico e de aridez e o percentual diário de déficit hídrico”. Sustentou ainda que “as sugestões apresentadas pelo governo de Minas, e aprovadas pelo Condel, foram no sentido de retirar do texto a previsão de uma nova revisão da delimitação em 2021”.
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O que está em jogo
Com a exclusão do semiárido, os municípios perderiam uma série de benefícios direcionados às cidades da área mais atingida pela falta de chuvas, como linhas de financiamento com taxa de juro diferenciada, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), crédito fundiário, seguro safra e vários programas, como Pronaf Semiárido, Fomento Brasil sem miséria, Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Água Doce e Programa Água para Todos, entre outros.