O ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) foi convocado pelos vereadores a falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PBH Ativos, na Câmara Municipal, em setembro. Além dele, estão sendo chamados três ex-secretários para prestar informações sobre a criação do órgão. O colegiado investiga possíveis irregularidades nas operações da empresa, como a venda de debêntures da dívida ativa municipal.
Com a convocação aprovada em reunião da CPI na segunda-feira (24), Lacerda é obrigado a comparecer no dia 18 de setembro.
O grupo também deliberou pelas oitivas do ex-secretário de Saúde, Fabiano Pimenta, e da ex-secretária de Educação Sueli Baliza, em 21 de agosto, e do ex-secretário de Governo, Vítor Valverde, e do secretário-adjunto de Educação, Afonso Celso Barbosa, no dia 28 de agosto.
Segundo o vereador Pedro Patrus (PT), um dos relatores da CPI, o plano de trabalho previa que, depois de ouvidos especialistas, sociedade civil e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, se passasse ao núcleo político.
“Precisamos escutar quem era prefeito na época das operações financeiras e parcerias público-privadas (PPPs) envolvendo a PBH Ativos e a Odebrecht. Lacerda era prefeito quando se criou a empresa e durante todas as operações, não é perseguição política, tanto que estamos convocando os secretários também”, disse o petista.
Em julho, a CPI ouvirá representantes da PBH Ativos e bancos envolvidos nas operações. Segundo a agenda da comissão, no dia 31 será ouvido o secretário estado de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, que era presidente da PBH ativos quando ela foi criada. Em 7 de agosto será o depoimento do presidente do Banco BGT Pactual, André Esteves, que foi preso na Operação Lava-Jato.
As suspeitas investigadas na Câmara vão desde a incosntitucionalidade na criação da empresa até operações financeiras irregulares. Patrus diz que uma das questões a serem esclarecidas por Lacerda é o motivo pelo qual foram colocadas dívidas dos munícipes em oferta no mercado financeiro.
Criada em 2011, a PBH Ativos é uma sociedade de economia mista sob controle acionário da PBH, vinculada à Secretaria de Finanças como sociedade anônima.Ela teve R$ 300 milhões em recursos e imóveis do municípios incorporadas ao seu patrimônio.
A CPI da PBH ativos é alvo de ação judicial do ex-prefeito Marcio Lacerda, que pediu à Justiça liminar para suspender os trabalhos da comissão, alegando que o grupo teria objetivos políticos.
Lacerda vai prestar informações
Lacerda é pré-candidato ao governo do estado e tem percorrido vários municípios para angariar o apoio de prefeitos. Procurada pela reportagem, a assessoria de Marcio Lacerda ainda não se pronunciou.
Em nota, o ex-prefeito Marcio Lacerda informou que "tem total interesse em prestar tods as informações necessárias sobre a PBH Ativos e evitar que a CPI se transforme em jogo de cartas marcadas pela oposição".