Jurista considera que tendência dos tribunais superiores é endureçer a pena que o juiz federal Sérgio Moro aplicou ao ex-presidente Lula, condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A avaliação é do advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que foi secretário-geral do Ministério da Justiça e ministro interino da pasta no governo Sarney.
Na justificativa para a condenação, Moro lista 15 provas documentais que, segundo ele, indicam a ocultação pelo ex-presidente da propriedade de uma cobertura triplex no Guarujá (SP). O juiz sustenta que o imóvel foi recebido por Lula como propina da empreiteira OAS.
Segundo Cavalcanti, mesmo sem documento que comprove a posse do imóvel, os indícios já são fortes para atestar o crime. “Nem sempre precisa de uma assinatura. As provas são quase sempre circunstanciais. O goleiro Bruno, por exemplo, foi condenado pela morte de Eliza Samúdio. Não tem foto, não tem vídeo, não tem corpo. E por que Bruno está preso? Pelas provas circunstanciais”, diz.
Entre as provas, Moro cita a apreensão na casa de Lula de “termo de adesão e compromisso de participação” sobre o triplex, com subscritos da ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. O juiz também aponta que o casal pagou 50 de 70 prestações do imóvel. Ressalta também que a OAS, do também condenado pela Lava-Jato, o empreiteiro Léo Pinheiro, gastou R$ 1,1 milhão em reforma do imóvel, prática que não era adotada pela construtora. Moro acrescenta que mensagens eletrônicas relacionam as melhorias no imóvel à Lula e dona Marisa.
Cavalcanti afirma que a análise pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é a última possibilidade de haver novo exame das provas. “Há súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que esses tribunais não reexaminam provas. O último momento é em Porto Alegre (sede do TRF4), por isso o mais importante. E o tribunal de Porto Alegre costuma ser duro ao julgar”, afirma o jurista. Segundo ele, o TRF-4 manteve 94% das decisões de Moro na Lava-Jato.
RECURSO Na noite de sexta-feira, a defesa de Lula apresentou recurso contra a sentença. Os advogados apontaram que houve cerceamento de defesa, contradições e omissões e que a pena foi desproporcional. O Estado de Minas tentou contato com o relator da Lava-Jato no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, mas foi informado pela assessoria de imprensa que ele não se pronunciaria sobre o processo.
No sábado, em homenagem em Curitiba, ele declarou à imprensa local que não estipulou prazo para o julgamento de Lula, mas que não pretende demorar. Um dia antes, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, informou que o ex-presidente deve ser julgado até agosto de 2018, portanto, antes das eleições. Se esse prazo for cumprido e a setença for mantida, Lula ficaria inelegível e não poderia concorrer às eleições do ano que vem.
SENTENÇA DE MORO
Confira oito das 15 provas documentais do juiz federal para condenar Lula
Nos próprios documentos de aquisição de direitos sobre a unidade do Residencial Mar Cantábrico (redenominado pela OAS de Condomínio Solaris) subscritos por Marisa Letícia Lula da Silva, já havia anotações relativas ao apartamento triplex.
Entre os documentos de aquisição de direitos sobre unidade do Residencial Mar Cantábrico, foi aprendido “termo de adesão e compromisso de participação” na residência do ex-presidente, e que, embora não assinado, diz respeito expressamente à unidade correspondente ao triplex.
Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva pagaram 50 de 70 prestações, sendo a última em 15/9/2009.
A OAS Empreendimentos ou a Bancoop jamais promoveram qualquer medida para que Lula e Marisa fizessem opção entre formalização da compra ou da desistência nem tomaram qualquer iniciativa para retomar a cobrança das parcelas pendentes.
A OAS jamais colocou a venda o triplex no Guarujá.
A OAS , por determinação do presidente do grupo OAS, Léo Pinheiro, fez reformas expressivas no triplex durante todo o ano de 2014, com despesas de R$ 1.104.702,00. Houve instalação de um elevador privativo, cozinhas e armários, demolição de dormitório, retirada da sauna, ampliação do deque da piscina e colocação de aparelhos eletrodomésticos.
A OAS não fez isso em relação a qualquer outro apartamento no Condomínio Solaris, nem tem por praxe fazê-lo nos seus demais empreendimentos imobiliários.
Mensagens eletrônicas trocadas entre executivos da OAS relacionam as reformas do triplex a Lula e a Marisa Letícia.
Fonte: Sentença do juiz federal Sérgio Moro