Brasília – O governo não está preocupado com o quórum para votar no plenário da Câmara a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, é a oposição que precisa de pelo menos 342 deputados (dois terços da Casa) para a votação, marcada para 2 de agosto. “O governo não tem mais preocupação em colocar quórum. Quem tem preocupação é quem quer que seja colocada a denúncia; logo, a oposição”, afirmou Padilha, que despertou, com a declaração, especulações na oposição de que o governo pode manobrar para que a votação da denúncia seja adiada indefinidamente.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, disse que a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia só poderá ocorrer com o mínimo de 342 parlamentares em plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) prossiga com a denúncia, pelos menos 342 deputados precisam autorizar a abertura de inquérito. Nesse caso, o presidente da República é afastado por seis meses, enquanto o Supremo, que também precisa autorizar o inquérito por maioria, julga o caso.
O ministro de Temer foi questionado, em entrevista à Rádio Gaúcha, sobre a articulação do governo junto aos partidos da base aliada para que promovessem trocas na CCJ de deputados que haviam declarado voto contra Temer antecipadamente. A estratégia reverteu o cenário, que seria de derrota para o presidente, e na quinta-feira prevaleceu um parecer favorável ao peemedebista. “Não tem absolutamente nada de irregular. Absolutamente normal, do jogo político”, afirmou Padilha. “Quando um partido fecha questão, todos os parlamentares são obrigados a votar conforme a orientação desse partido. O que mobilizou as trocas foi a orientação do partido. Como havia alguns deputados que não tinham facilidade de assimilar essa orientação partidária, eles foram substituídos”, alegou.
Integrante da tropa de choque do governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do PMDB na Casa, defendeu que os partidos que votaram contra Temer na CCJ deixem a base aliada. “Essa denúncia é uma ofensa, teve o objetivo de ofender o presidente. Todos que se posicionaram favoravelmente a essa ofensa não têm mais lugar no nosso lado”, disse o deputado, sem citar o PSDB. Dos sete deputados tucanos na CCJ, cinco votaram pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Apesar disso, o partido tem quatro ministérios no governo.
OPOSIÇÃO Partido de oposição ao governo Temer, o PSOL está fazendo levantamento das emendas parlamentares que estariam sendo distribuídas pelo Palácio do Planalto para garantir um resultado favorável na votação da denúncia na Câmara. Se comprovada a prática, o partido promete entrar com representação no Ministério Público para que o órgão verifique a ocorrência de corrupção passiva e ativa.
Segundo o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), o governo só conseguiu aprovar um parecer contrário ao prosseguimento da denúncia por causa de “um esquema espúrio de compra de apoio, de tráfico com emendas e oferta de cargos”. O levantamento será feito pelo partido durante o recesso parlamentar. “Isso é uma prática rebaixada da politicagem mais rasteira, e com dinheiro público. Assim como o balcão de negócios do governo, armado no Palácio do Planalto, não terá recesso, nós também não teremos”, complementou.