Na sentença em que condena o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão, o juiz Sérgio Moro afirmou que não sente “qualquer satisfação pessoal” em determinar a prisão do petista. A condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é a primeira do ex-presidente na Operação Lava-Jato.
Ainda de acordo Moro na sentença, a aplicação da lei, no caso, serve como exemplo de que ninguém está acima da lei e que todos, desde que comentam ilícitos, podem ser alcançados pelo que reja a legislação.
“É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você” (uma adaptação livre de “be you never so high the law is above you”)”, afirmou Moro.
A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.
As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, "envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas".