O deputado Ségio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, votou pela admissibilidade da denúncia. Segundo ele, os indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são “no mínimo sólidos” para caracterizar a existência de “práticas delituosas”.
"Recomento o deferimento da autorização com a tranquilidade que esse caminho não representa qualquer risco ao estado democrático de direito. Até porque, a Constituição indica claramente as consequências para essa situação. Temos aqui um mecanismo legal”, afirmou ao concluir seu voto. Zveiter foi aplaudido pela maioria dos integrantes da CCJ.
Ainda de acordo com o parecer de Zveiter, “a denúncia não é inepta”. “Os fatos são graves. É preciso apurar o suposto envolvimento de crime do presidente Temer”, afirmou.
Durante sua fala, Zveiter ressaltou que o recebimento da denúncia, contudo, não indicam necessariamente a condenação que deve ocorrer, ou não, durante o decorrer da ação e das investigações. “Não condenamos ninguém aqui na CCJ, apenas aceitamos ou não o seguimento da denúncia”, declarou.
As acusações de corrupção passiva contra Temer são fruto da delação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Segundo áudio e a denúncia feita pelo MP, o presidente deu aval ao empresário para que fossem feitos pagamentos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) para que ele permanecesse em silêncio sobre eventuais irregularidades.
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu.
Ele alegou que o presidente aproveitou-se da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pela defesa, que alega que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente.
A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Tensão
Desde a abertura dos trabalhos, a sessão - comandada pelo deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) -, foi bastante tensa com gritos e vaias. Bastante nervoso por ter sido substituído pelo partido, o PR, o deputado delegado Waldir disse que não fazia sentido a sua saída e partiu para o ataque: “Aviso a organização criminosa que está no Planalto que eles vão cair”.
No lugar dele foi indicado o mineiro Olavo Bilac que deve votar contrariamente à admissibilidade.