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Estado de Minas

Banco do Brasil paga alvarás pendentes de depósitos judiciais em MG até 5ª feira

A previsão foi informada em audiência na Assembleia, na qual o superintendente do tribunal disse que há 8 mil alvarás retidos. Serão repassados R$ 150 milhões


postado em 26/05/2017 09:02 / atualizado em 26/05/2017 09:13

O Banco do Brasil já foi notificado da decisão do STF(foto: Leandro Couri / EM / D.A. Press)
O Banco do Brasil já foi notificado da decisão do STF (foto: Leandro Couri / EM / D.A. Press)

O pagamento dos alvarás pendentes em Minas Gerais deve se regularizado até a próxima semana. A informação foi passada pelo superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, em audiência pública na Assembleia nesta quinta-feira.

Segundo ele, há cerca de 8 mil alvarás retidos desde janeiro deste ano e, nos próximos cinco dias úteis, o pagamento deles deve estar normalizado.

O Banco do Brasil já foi notificado para repor o fundo dos depósitos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em nova liminar concedida na segunda-feira (22). De acordo com o desembargador Carlos Henrique Perpétuo, com a decisão liminar dada pelo ministro nesta semana, um montante de R$ 1,9 bilhão voltará a compor o fundo de reserva para pagamento dos alvarás retidos, para os quais haverá o desembolso de cerca de R$ 150 milhões.

Na audiência, o gerente-geral da Agência Setor Público de Belo Horizonte do BB, Getúlio Neri Palhano Freire, disse que houve interpretações diferentes sobre uma decisão liminar anterior do STF, o que levou à paralisação dos pagamentos. Tal decisão previa que fossem suspensos os processos em que se discutia a constitucionalidade da lei mineira que autorizou o uso dos depósitos judiciais pelo Executivo até o julgamento definitivo da Adin 5353.

“O Banco do Brasil entendeu que os depósitos judiciais não podiam mais compor o fundo de reserva. Agora, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes dizendo que podem, ganhamos fôlego para pagar os alvarás por bastante tempo”, disse o gerente.

Apesar da volta dos pagamentos, o desembargador, deputados e representantes do banco e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) admitiram, na audiência, que o problema pode estar resolvido apenas momentaneamente, já que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é provisória. A Adin ainda será julgada pelo STF. (Com informações da ALMG).


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