A PBH Ativos S.A., criada na gestão do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) que tem a Prefeitura de Belo Horizonte como maior acionista, será investigada pela Câmara Municipal.
Os líderes partidários têm até a próxima segunda-feira (15) para indicar os vereadores que irão compor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas na empresa. O requerimento para a abertura da investigação foi lido nesta terça-feira, junto com o comunicado da Presidência pedindo as indicações.
Criada entre outras coisas para gerir parcerias parcerias público-privadas do município, a PBH Ativos é alvo de quatro ações populares que investigam contratos e operações financeiras. Em um dos processos, o vereador Gilson Reis (PCdoB) questiona a falta de transparência da PBH Ativos. Em outra que também tem o vereador Pedro Patrus (PT) como autor, eles questionam descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e indícios de prejuízos ao erário.
Também há denúncias no âmbito do Ministério Público e Tribunal de Contas. No requerimento da CPI, os vereadores citam as denúncias e estudos feitos pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
A CPI foi pedida com 17 assinaturas, três a mais que o exigido. Os avulsos do requerimento foram distribuídos na terça-feira. A comissão terá sete membros titulares e o mesmo número de suplentes, segundo o regimento da Casa. Entre eles estará o vereador Wellington Magalhães (PTN), obrigatoriamente presente por ser o primeiro signatário. Ele não pode ser presidente nem relator. Outro integrante deve ser o vereador Pedro Patrus, autor de uma das ações contra a PBH Ativos, que será indicado pelo PT para compor a comissão.
Assim que forem indicados os nomes, a CPI será instalada e terá 180 dias para concluir os trabalhos. O prazo pode ser prorrogado.
Outro lado
Em nota, o ex-prefeito Marcio Lacerda creditou a abertura de uma CPI para investigar a PBH Ativos a razões políticas. “A criação de uma CPI para apurar a atuação da PBH Ativos é uma ação motivada puramente para prejudicar a imagem do ex-prefeito Marcio Lacerda, que ultimamente vem sendo citado pela mídia como possível candidato a governador no próximo ano. O pedido de CPI foi feito pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Gílson Reis (PC do B), que faziam oposição sistemática ao prefeito Marcio Lacerda na gestão passada”, registrou.
Lacerda disse que a criação da empresa não foi ato unilateral do Executivo e lembrou que ela foi autorizada por lei aprovada pela Câmara Municipal. Ele informou, ainda que nos mais de seis anos de existência, a PBH teve uma “atuação completamente transparente” e que todas as suas ações foram a favor do município. Ainda segundo Lacerda, os balanços estão disponíveis no site da empresa.
Leia a íntegra da nota
A criação de uma CPI para apurar a atuação da PBH Ativos é uma ação motivada puramente para prejudicar a imagem do ex-Prefeito Marcio Lacerda, que ultimamente vem sendo citado pela mídia como possível candidato a governador no próximo ano. O pedido de CPI foi feito pelos vereadores Pedro Patrus (PT) e Gílson Reis (PC do B), que faziam oposição sistemática ao prefeito Marcio Lacerda na gestão passada.
A PBH ATIVOS S/A iniciou suas atividades no ano de 2011, ainda no primeiro mandato do ex-prefeito Marcio Lacerda. É importante destacar que a sua criação não foi um ato unilateral do Executivo Municipal.
A criação da Companhia foi autorizada pela Lei nº 10.003, de 25 de novembro de 2010, aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, e sua constituição efetivada pela Assembleia Geral realizada em 29 de março de 2011. Portanto, seis anos atrás.
A finalidade da PBH ATIVOS é oferecer apoio ao Município de Belo Horizonte na realização de projetos. Podemos destacar,entre outras ações, a construção de Umeis - elas foram expandidas de 40 para 129 na gestão de Marcio Lacerda - e a viabilização da Parceria Público Privada que vai modernizar toda a iluminação pública da cidade.
Em seus mais de seis anos de existência, teve uma atuação completamente transparente em todas as suas ações em favor do município. Todos os seus Balanços e Demonstrações Financeiras estão abertos ao conhecimento por meio do site www.pbhativos.com.br/balanco.
O atual Presidente da PBH Ativos é o Fiscal Tributário Pedro Meneguetti, que também fez parte da gestão passada como Secretário de Finanças.