União quer reaver R$ 74 milhões desviados em Minas Gerais

O Ministério da Transparência quer recuperar aproximadamente R$ 74 milhões de recursos públicos destinados a Minas Gerais que não tiveram as prestações de contas aprovadas. O montante foi apurado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que encontrou irregularidades em contratos que vão de bolsas de estudos a obras executadas por prefeituras. O valor das irregularidades, levando em consideração todo o país, chega a R$ 2,6 bilhões em prejuízos para os cofres públicos. A expectativa do ministério é recuperar esse valor em ações que pretendem obrigar quem lesou o erário a devolver o dinheiro, sem prejuízo de outras sanções aos responsáveis.

Ao todo, o Ministério da Transparência identificou, só no ano passado, 1.335 casos de irregularidades. Entre elas estão prestações de contas inexistentes, convênios executados de forma parcial superfaturamento na contratação de obras e serviços. Há também casos de bolsistas que não comprovaram a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas que tiveram os custos pagos pela União, desfalques provocados por servidores e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) pagos de maneira irregular. Do total de situações investigadas, foram instaurados 1.167 procedimentos chamados de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) e outros 168 precisaram ser devolvidos aos ministérios e autarquias para alguma revisão ou complementação de dados.

Das irregularidades verificadas em Minas Gerais, o caso com maior valor a ser ressarcido aos cofres públicos é o acordo de repasse do Fundo Nacional de Saúde para a Fundação de Apoio ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O repasse foi de R$ 500 mil, mas a CGU apontou que a dívida com débito atualizado é de R$ 23.364.375. A entidade teve a impugnação total das despesas, de acordo com o relatório da CGU. O montante seria para modernização e adequação das unidades de saúde.

Procurada, a administração superior da UFJF afirmou que “não recebeu nenhuma notificação nesse sentido”. Já o diretor da Fundação HU, Carlos Fracetti, informou, via assessoria de imprensa, que “não foi possível identificar, com base nas informações que lhe foram repassadas, dados que permitissem localizar o referido acordo (data de assinatura, número do instrumento, objeto e valor)”.

A CGU e o Ministério da Transparência encaminharam ainda ao Tribunal de Contas da União (TCU) a dívida de um bolsista de Minas com débito de R$ 546.598,54, em valores atualizados. De acordo com o relatório, ele teria cometido irregularidades na elaboração e comprovação dos estudos. Há ainda caso de omissão na prestação de contas de um grupo de congado. Nesse caso, o pedido de devolução é de R$ 122.186,69. Irregularidades também foram observadas na utilização de recursos do Fundo Nacional de Educação, do Ministério da Educação, por entidade responsável pela educação de índios xacriabás.

Saúde Várias prefeituras também não resistiram a uma apuração mais profunda. Há irregularidades relacionadas à aplicação de recursos destinados à implantação e ampliação de sistemas de água e esgoto. Um dos débitos é de R$ 3.680.266,84, feito com o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Jequitinhonha, município localizado na região do estado de mesmo nome. Há ainda a cobrança de mais de R$ 3 milhões de uma produtora com a Agência Nacional de Cinema. O motivo é o não encaminhamento de documentação exigida pela prestação de contas. A cobrança desses valores, no entanto, não cabe à CGU. Depois de analisado, o processo é enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para ser julgado. Se considerado procedente, a Advocacia-Geral da União passa à execução da dívida.

Ainda de acordo com o relatório da CGU, o ministério com maior número de processos verificados é o da Saúde. Foram 347 irregularidades apuradas. Já os maiores valores foram observados nos contratos com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Ao todo, o prejuízo da pasta é de R$ 509 milhões. A Bahia é o estado com maior número de casos e Pernambuco o que apresentou valores mais elevados.

Demora Apesar do valor alto a ser ressarcido, de acordo com a CGU, o percentual de recuperação ainda é muito baixo, em torno de 5%. “É um percentual ainda muito baixo, causado pela série de recursos que o responsável pelo dano ao erário tem à sua disposição como forma de protelar a execução, bem como pelo tempo demasiadamente longo de duração média de um processo, desde a instauração até o julgamento”, afirmou a Controladoria por nota. Um esforço está sendo feito para melhor esse índice, segundo a CGU. “Há um esforço grande em andamento para reverter esse quadro. CGU e TCU, por exemplo, estão desenvolvendo em conjunto um sistema (e-TCE) que automatizará a Tomada de Contas Especial em todas as suas etapas, conferindo velocidade ao processo e economizando mão de obra dos órgãos envolvidos”.

Quando recuperado, o valor é encaminhado para os cofres do Tesouro. Nos casos da administração indireta, o montante é repassado para o caixa da empresa. O prazo de ressarcimento, em ambos os casos, costuma ser longo. Isso porque depende do andamento legal de cada processo. Além do ressarcimento, os condenados podem ter os bens sequestrados, ser impedidos de exercer cargo ou função pública, além de ser considerados inelegíveis. É feita também a inclusão no cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares. No caso de pessoa física sem vínculo público, a condenação pode ainda subsidiar a instauração de processo criminal. Ao todo, o Ministério da Transparência já conseguiu recuperar R$ 18,4 bilhões. Desde 2002, foram instaurados 26.323 processos e, desse total, 81,5% foram considerados procedentes.