Rolls-Royce vai devolver à Petrobras lucro sobre contratos com propina

O Ministério Público Federal firmou, na última sexta-feira, acordo de leniência com a Rolls-Royce, holding britânica do grupo Rolls-Royce, a respeito de atos ilícitos praticados em benefício de empresas pertencentes a esse grupo econômico e investigados pela força-tarefa Lava-Jato. O acordo será submetido à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

O acordo prevê o pagamento, pela empresa, de R$ 81.183.700,00, que serão integralmente destinados ao ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras. O valor corresponde à devolução integral dos lucros líquidos obtidos pela empresa em seis contratos mantidos com a Petrobras, no montante de R$ 39.720.100,00, somados ao valor integral pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar perante a estatal, no montante de R$ 20.731,800. O valor contempla, ainda, o pagamento de uma multa prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários. Os valores serão pagos diretamente à Petrobras, no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo.

A empresa Rolls-Royce entregou ao Ministério Público Federal, ainda no início de 2015 e espontaneamente, os resultados de investigação interna promovida por escritório especializado, colocando-se à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos e indicando seu interesse em arcar com sua responsabilidade.

Segundo o procurador da República Paulo Roberto Galvão, membro da força-tarefa da operação Lava-Jato, "esse é o comportamento adequado de pessoas jurídicas que implantaram programas efetivos de integridade: ao invés de negarem os fatos e adotarem medidas para obstruir as investigações, espera-se que essas empresas promovam suas próprias investigações, forneçam todas as provas às autoridades sem restrições e busquem ressarcir todos os prejuízos causados. Com isso, as empresas conseguem, além de solucionar pendências com a Justiça, demonstrar que estão realmente dispostas a manter suas operações sem a prática nefasta da corrupção. Esperamos que esse comportamento também seja um legado da Lava-Jato para um ambiente de negócios mais saudável no país".

Além do ressarcimento dos prejuízos da Petrobras e da colaboração com as investigações, o acordo estabelece mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade da empresa, com o aprimoramento de seus programas de compliance, nos termos dos artigos 41 e 42 do Decreto 8.420/2015.

O acordo firmado com o Ministério Público Federal é parte de um acordo global, firmado concomitantemente no Brasil e nos países que são sede da empresa, Estados Unidos e Reino Unido. A empresa relatou às autoridades desses países detalhes sobre pagamentos feitos a intermediários em outros onze países, além do Brasil. De acordo com Orlando Martello, procurador da República e membro da força-tarefa, "isso decorre do elevado grau de maturidade das cooperações internacionais e reflete a credibilidade que as autoridades brasileiras responsáveis pelo combate à corrupção ganharam no cenário mundial, em padrões de qualidade equivalente ao dos principais órgãos análogos no exterior".