O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite de ontem uma mensagem pedindo a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto, foi lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT), e deve ser votado em plenário até amanhã. A medida é uma tentativa do governo de equacionar uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo estado até hoje.
A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar momentos extremos em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida (em caso de catástrofes) para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço.
Na mensagem enviada aos deputados na noite de ontem, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criaram dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.
Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodities, que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.
A dívida do estado com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.
O governador convocou uma reunião hoje, às 9h30, no Palácio da Liberdade, com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeira, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB) e os secretários de Estado.
Outros casos Em 2016, outros dois estados brasileiros já decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realização da Olimpíada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situação de emergência seria possível realizar os Jogos. O então governador fluminense Francisco Dornelles (PP) ressaltou no decreto que o Rio corria risco de “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.
O mais recente decreto de calamidade foi no Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas públicas. O governador gaúcho Ivo Sartori (PMDB) afirmou que as medidas de corte nos gastos não foi suficiente para conter os problemas da administração estadual e que a queda estimada de 7% no PIB nacional trouxe “trágicas consequências” para os cofres estaduais.