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Renan critica juiz que determinou quebra de sigilo telefônico de jornalista

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postado em 30/11/2016 19:19

Agência Estado

Brasília, 30, 30 - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira, 30, a decisão do juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, que determinou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, editora da Coluna do Estadão. Renan se manifestou pouco antes de iniciar a sessão de votações no plenário da Casa.

Renan condenou a decisão do magistrado alegando que o direito à liberdade de imprensa deve ser preservado "antes que o erro se converta em vício". Ele usou o caso como exemplo para justificar a necessidade de o Congresso aprovar projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade. A proposta é vista por juízes e membros do Ministério Público como uma retaliação às investigações da Lava Jato.

"Por isso reitero que o projeto de abuso de autoridade não é para punir autoridades, é para punir o abuso, apenas e tão somente abuso. Liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia, é inviolável, devemos torná-la mais que prerrogativa. Foi esse compromisso que assumimos com a Constituição e no Senado", declarou Renan.

No plenário, a senadora Ana Amélia (PP-RS), que também é jornalista, disse que o sigilo da fonte é inerente à profissão e deve ser preservado. Amélia disse que recebeu a decisão com inconformismo.

O senador Álvaro Dias (PV-PR) também discursou no plenário sobre o assunto. "Esse juiz está rasgando a Constituição, afrontando o sagrado direito da liberdade de imprensa. E todos nós sabemos que, comprometida a liberdade de imprensa, as demais falecem." E complementou: "A que se repudiar uma atitude como essa, não apenas esperar reconsideração. É necessário repudiar, manifestar indignação, especialmente neste momento em que essas instituições estão sendo consagradas pelo apoio popular".

Outro que também discursou foi o senador José Aníbal (PSDB-SP). "Realmente, é inacreditável isso: que se determine a quebra de sigilo telefônico para identificação de fonte de um profissional que tem, na garantia do anonimato, da preservação da sua fonte, um instrumento de trabalho fundamental. De modo que eu vi e ouvi isso hoje na imprensa com muita preocupação. É preciso que, realmente, se faça uma observação mais contextualizada sobre esse fato e que haja realmente uma manifestação aqui do Senado a respeito de um episódio como esse", afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais determinada pela Justiça de São Paulo é inadmissível e representa uma afronta a um dos pilares da democracia, que é a livre atividade da imprensa. "A quebra do sigilo da fonte é inconstitucional e um atentado ao livre exercício da profissão. Não podemos retroceder em um valor que foi conquistado a duras penas e que é peça fundamental para o funcionamento da democracia, que é a liberdade de imprensa", disse.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, professor de Direito, também se manifestou pelo Twitter. "Como estudioso do Direito, preocupa-me ver garantias fundamentais como a intimidade e o sigilo da fonte jornalística serem vilipendiadas. É triste ver a persecução penal buscar atalhos que fragilizam os pilares de nosso Estado de Direito. Em vez de investigar o pecador, grampeie-se o padre! Em vez de investigar quem viola sigilo legal, grampeie-se o jornalista!".

A medida de quebra de sigilo foi tomada no dia 8 de novembro para identificar a fonte de uma série de reportagens da jornalista publicada em 2012 pelo jornal Folha de S.Paulo.
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