Brasília - O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, disse que o processo aberto contra o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima continua mesmo após o pedido de demissão apresentado ontem. Segundo ele, uma eventual punição pelo colegiado teria como efeito uma “mancha ética” no currículo político de Geddel. “Não podemos dizer que alguém não pode continuar na vida pública, apenas deixamos registrado que uma autoridade tem em seu currículo determinada avaliação quanto ao seu comportamento ético. E hoje, no Brasil, isso tem valido muito”, afirmou.
Menezes disse também que Geddel ainda não entregou sua defesa à comissão e o prazo se encerra em 1º de dezembro. A comissão decidiu nesta semana, por unanimidade, avaliar a conduta de Geddel, após denúncias do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o ministro baiano o teria pressionado para liberar a obra de um empreendimento em Salvador, onde Geddel tem um apartamento. A infração ética no caso seria de conflito de interesses, ao misturar ações públicas com interesses privados. Menezes afirmou que é prerrogativa de qualquer autoridade pedir demissão e que isso não constitui ter havido por parte do ministro um desvio ético. “Mas o processo tem continuidade e permanece sob exame, estando a autoridade no cargo ou não.”
Questionado sobre o suposto envolvimento do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do presidente Michel Temer no episódio, e se as eventuais gravações das conversas de Calero com os ministros e com o presidente não poderiam culminar na abertura de outros processos, Menezes explicou que a comissão não tem competência para intimar presidentes e vice-presidentes da República. No caso de Padilha, ainda não há uma definição.
“Não existe sinalização de que venhamos a abrir processo contra outra autoridade citada”, disse Menezes. Ele informou ainda que a comissão remarcou sua próxima reunião do dia 14 para o dia 15 que, diante dos desdobramentos dos fatos, nos próximos dias podem ser discutidos eventuais novos procedimentos. “A comissão é muito criteriosa. Não basta uma citação em qualquer depoimento ou denúncia para que abra de pronto o processo, mas a comissão fica sempre atenta”, disse. Segundo Menezes, a comissão dispensou novos esclarecimentos de Calero, já que o ex-ministro depôs a autoridades competentes, como a Polícia Federal. “Depoimento integral veio a público pela imprensa e não foi contestado” disse o presidente. “A comissão entendeu que não fazia sentido prorrogar o processo intimando Calero”, completou.
Gilmar ataca a conduta de Calero
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou que o episódio envolvendo o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o ministro demissionário da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima está sendo “magnificado”. Questionado sobre o caso, que gerou até mesmo conversas sobre um pedido de impeachment de Temer entre a oposição, Gilmar Mendes minimizou a situação. “Parece que as coisas estão sendo magnificadas. Vejo algo inusitado nessa história de que o ministro teria gravado o presidente. Se isso ocorreu, vai para o Guiness (Book, livro de recordes). É uma coisa inusitada, absolutamente despropositada, que um ministro, ainda mais para um profissional do Itamaraty, tenha esse tipo de conduta. Realmente suscita preocupação”, disse ele em rápida conversa com a imprensa após participar de um evento na Federação das Indústrias de São Paulo para celebrar os 20 anos da Lei de Mediação.
Ele afirmou acreditar que o caso será tratado pelos meios adequados e devidamente encaminhado. “Temos crises maiores do que esse episódio relativo a um flat em uma longínqua praia da Bahia”, ironizou. Perguntado se acredita que a conduta de Geddel é tráfico de influência, ele disse terá de passar por exame oportunamente, se houver denúncia, e o STF for instado a analisar o caso.
Veto à anistia
O presidente Michel Temer teria dito a pelo menos dois ministros que vetará qualquer proposta que chegue ao Planalto propondo ampla anista para o caixa 2. Ele vetaria iniciativa dos parlamentares que altera o teor do pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público. “O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita”, disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviu de Temer a sua disposição de vetar a proposta.
NYT vê crise aguda no governo
Nova York - Um novo escândalo de corrupção envolveu o governo “incipiente” do presidente do Brasil, Michel Temer, destacou ontem o jornal The New York Times, em reportagem sobre a saída do ministro da Cultura Marcelo Calero e a denúncia feita por ele na véspera à Polícia Federal, de que sofreu pressão de Temer para ajudar um aliado do peemedebista. Na medida em que a classe política brasileira se recupera de um período de “turbulência extraordinária” em Brasília, o maior jornal dos EUA ressalta que Temer enfrenta o que se desenha ser sua mais aguda crise desde que assumiu o poder, há seis meses, após o impeachment de Dilma Rousseff.
O NYT menciona que líderes da oposição articulam em Brasília o pedido de impeachment de Temer por causa das acusações de Calero. O Planalto reconheceu que o presidente discutiu o assunto com o ex-ministro da Cultura, mais agiu apenas de forma “técnica” para solucionar a questão, diz a reportagem. “Relatos de que Calero secretamente gravou as conversas com Temer chocaram a classe política, abrindo a possibilidade de que a Suprema Corte (Supremo Tribunal Federal) possa começar uma investigação”, ressalta o jornal americano.
O caso ocorre num momento em que o Congresso assolado por escândalos tenta anistiar os legisladores de casos de corrupção no financiamento de campanhas, destaca o NYT. O jornal lembra ainda que o próprio Temer foi considerado culpado em violar limites de financiamento de campanha. Além das denúncias de Calero envolvendo Temer, o Times ressalta que o partido do presidente, o PMDB, está sob pressão, na medida em que duas figuras importantes da legenda, o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foram presas recentemente. “Sinalizando potencial para ainda mais turbulência, a pressão está crescendo para outro líder do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que é alvo de múltiplas denúncias de corrupção”.