TJ do Rio determina bloqueio de R$ 486 milhões das contas do Estado

Rio, 18, 18 - O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu liminar para arrestar R$ 486 milhões das contas bancárias do governo estadual, para destinar ao pagamento dos salários de outubro dos servidores públicos. Contudo, a secretaria estadual da Fazenda informou que o arresto não foi cumprido por falta de dinheiro em caixa.

Nesta sexta-feira, 18, o Estado pagou R$ 105 milhões em salários. No dia 11, foram pagos integralmente os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e dos ativos da educação. Os demais tiveram seus vencimentos parcelados em sete vezes, a serem pagos até 5 de dezembro.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a decisão judicial contemplava o pagamento da folha de pessoal sem levar em conta os R$ 105 milhões pagos nesta sexta-feira. Com o pagamento desta sexta, o governo já pagou 85% do total da folha de pagamento de R$ 2,1 bilhões do funcionalismo, informou o governo do Estado mais cedo.