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Defesa de Lula processa Moro por abuso de autoridade

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postado em 18/11/2016 18:49

Agência Estado

São Paulo, 18 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na 1ª instância. Nesta sexta-feira, 18, os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com "queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade".

Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá. A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS.

Segundo a queixa-crime, em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica uma representação, de acordo com o artigo 2.º. da Lei 4.898/65, "pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13.ª. Vara Federal Criminal de Curitiba."

A defesa de Lula atribuiu a Moro fatos que, segundo ela, configura o abuso - a condução coercitiva do ex-presidente, para prestar depoimento na Polícia Federal, em março, "privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas"; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares, nas suas respectivas residências e domicílios e, ainda, nos escritórios do ex-presidente e de dois dos seus filhos, "diligências ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia"; e, ainda, a interceptação das comunicações "levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa".

"A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457", assinalam os advogados de Lula.

"Até a presente data, nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Público Federal após a citada representação. Essa situação está documentada em ata notarial lavrada pelo notário Marco Antonio Barreto De Azeredo Bastos Junior, do 1.º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, Distrito Federal, que acompanhou advogados de Lula e seus familiares em diligências específicas para a obtenção de informações sobre a mencionada representação."

"Diante disso, o artigo 16 da Lei 4.898/65 autoriza que a vítima de abuso de autoridade, no caso Lula e seus familiares, possa propor diretamente a ação penal por meio de peça denominada 'queixa-crime subsidiaria', tal como a que foi protocolada nesta data perante o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que tem competência originária para conhecer e julgar ações penais contra agente público investido nas funções de juiz federal na circunscrição de Curitiba", diz texto divulgado pela assessoria de imprensa do escritório Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

"Após expor todos os fatos que configuram abuso de autoridade, a petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão", alegam os advogados de Lula.
Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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welzer
welzer - 19 de Novembro às 07:35
Já vimos coisas absurdas, mas essa de bandido pedir a prisão de magistrado é o máximo, Essa família se acha acima da Lei. O poder judiciário tem de retomar a ordem e dar o remédio que a nossa constituição manda: TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI. E o criminoso será punido na forma da Lei!!!!!
 
Jaime
Jaime - 19 de Novembro às 04:44
Tem que prender esse canalha do Lula
 
Jaime
Jaime - 19 de Novembro às 04:42
So falta o ladrao o canalha o enganador o filho da mentira pois satanas e o pai da mentira e Lula e filho de satanas e com ele tem que ser presos a maioria dos juizes do STF a maioria dos senadores e deputados alias tem que prender todos os politicos brasileiros so tem ladrao
 
Maria
Maria - 19 de Novembro às 00:55
ESTES ADVOGADOS E ESTE LULA TRALHA ESTÃO PASSANDO DO LIMITE. CADEIA NELES.
 
sebastião
sebastião - 18 de Novembro às 22:16
Nesse país, o errado , é o certo. o certo é o errado,.
 
Anderson
Anderson - 18 de Novembro às 22:10
Pronto agora vão prender o Moro, vão indenizar o Lula, vão sair as ruas para comemorar quebrar tudo..e o pais sem lei continua na ativa !!!!
 
Marco
Marco - 18 de Novembro às 22:00
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK !!
 
Maria
Maria - 18 de Novembro às 21:56
TINHA QUE PRENDER ESTES ADVOGADOS CHULÉ E ESTE LUTRALHA QUE ACHOU QUE PODERIA APRONTAR , ROUBAR E NAO SER DESCOBERTO. O POVO ESTÁ A FAVOR DE MORO. LULATRALHA SEMPRE FOI UM MENTIROSO, BOCA SUJA, ILUSIONISTA, INCENTIVADOR DA VIOLÊNCIA, CORRUPTO. FAZIA AQUELES DISCURSOS MENTIROSOS E ILUDINDO O POVO MAIS SIMPLES. ENQUANTO OFERECIA MIGALHAS, ROUBAVA MILHÕES. MORO, APRESSE E COLOQUE ESTE CARA NA CADEIA. E CUIDADO, VC ESTÁ MEXENDO COM VERMES DA PIOR ESPECIE.
 
Augusto
Augusto - 18 de Novembro às 21:08
Se o Juiz Sérgio Moro for sentenciado por essa acusação, vai ser muito ridículo e, logicamente, não poderá se acreditar mais na jusitiça!!!
 
Fernando
Fernando - 18 de Novembro às 21:06
Uma piada! Pensa que vai ficar impune. Ordinário que se juntou às escória da politicalha brasileira para enganar o povo, jogando migalhas ao povo, enquanto enchia os próprios bolsos, da família , dos amigos, dos amigos dos amigos, dos amigos dos amigos dos amigos... E pensa que pode ficar impune! Canalha maior!
 
Voltaire
Voltaire - 18 de Novembro às 21:00
Esses advogados acreditam mesmo que o Lula é inocente??? Então, é o et de Varginha é real. Ixe, a mula sem cabeça acabou de passar na rua...
 
Salete
Salete - 18 de Novembro às 20:16
Este Lula não cansa de fazer bobagem, não confirma que roubou, mentiu, enriqueceu ilicitamente e como os demais que já estão sido presos também deve pagar por seus erros. Ele pode ir preparando que a sua hora vai chegar.