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Entidades criticam decisão que 'apaga' notícia sobre Lei Áurea

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postado em 15/11/2016 12:37

Agência Estado

São Paulo, 15 - Entidades representativas de veículos de comunicação divulgaram ontem nota para manifestar "integral apoio" à Folha de S.Paulo contra a decisão de um juiz do interior do Rio que mandou o jornal apagar da internet trecho de reportagem publicada em 2010. O pedido foi feito pelo ativista Eduardo Banks, presidente de uma associação que propôs alteração na Lei Áurea para indenizar descendentes de proprietários de escravos.

O juiz Alexandre Paixão Ipolito, de Itaperuna, acatou o pedido de Banks para que fosse suprimido um parágrafo da reportagem que relata a defesa da indenização a herdeiros de proprietários de escravos em razão de supostos prejuízos financeiros causados pela abolição em 1888, no Império. A associação tem sede no Rio e leva o nome de Eduardo Banks.

"As associações consideram fundamental que toda informação de interesse público seja levada à sociedade e condenam qualquer tentativa de impedir veiculações na imprensa, o que caracteriza uma violação ao princípio da liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal", diz a nota, assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Esta não é a primeira vez que Banks entra na Justiça contra um veículo de comunicação. Em fevereiro, a revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) foi absolvida em uma ação movida pela associação que pedia a retirada de trechos de uma notícia publicada no site. A reportagem dizia que o ativista era "contrário à legalização do aborto e à união homoafetiva, mas favorável a causas nazistas e à criminalização da prostituição". O Conjur divulgou na semana passada a decisão do juiz Alexandre Paixão Ipolito.

As informações são do jornal

O Estado de S. Paulo.
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