Com objetivo comum, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aumentaram a pressão sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A OAB subiu o tom para reivindicar o imediato afastamento do peemedebista da presidência da Casa, que já é defendido pelo procurador-geral Rodrigo Janot. A entidade se reuniu com o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), para entregar manifestação em favor da saída de Cunha e fez também uma investida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo pedido ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, que apura o desvio de recursos da Petrobras. Por sua vez, Janot – alvo da ira do peemedebista – reiterou a denúncia ao rebater argumentos levantados pela defesa de Eduardo Cunha. Em suas alegações – que vinham sendo mantida em sigilo até segunda-feira – o procurador afirma que Cunha “sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações”, desde que foi revelado seu envolvimento com o esquema de fraudes da petrolífera. A afirmação foi apresentada por Janot ao analisar pedido da defesa do peemedebista para anular depoimentos do lobista Júlio Camargo.
“Realmente, embora censurável de um lado e passível de sanções, a colaboração de Júlio Camargo foi e está sendo efetiva, não justificando sua rescisão. A omissão do nome de Eduardo Cunha também foi justificável, à luz das circunstâncias concretas e, ainda, da especial circunstância de que Cunha sempre se mostrou – não apenas enquanto na Presidência da Câmara – extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”, escreveu Janot, ao argumentar que “não houve qualquer ilegalidade” na homologação feita em primeira instância.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, explicou que a iniciativa da autarquia é garantir o devido processo legal da ação que tramita contra o peemedebista no Conselho de Ética. “A permanência de Cunha na presidência da Câmara dos Deputados, no nosso entendimento, está ferindo o devido processo legal, porque ele tem condições de influenciar (o processo) e vem demonstrando isso”, garantiu Lamachia. Apesar do objetivo comum, o presidente da OAB disse que não se trata do endosso à ação criminal da PGR que pede o afastamento. “Nós estamos fazendo juízo de valor sobre a questão ética. Eu, particularmente, entendo que nós não podemos ter um presidente da Câmara dos Deputados, com todas essas acusações, podendo ainda interferir no seu processo”, justificou.
Cunha foi notificado na manhã dessa terça-feira (16) para se manifestar sobre o pedido de afastamento do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na presidência da Casa apresentado no fim do ano passado pela PGR. O peemedebista tem 10 dias para apresentar defesa. O pedido deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal. Nele, com 183 páginas, Janot, lista vários eventos que indicam “crimes de natureza grave”, com o uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução de investigações criminais.
MANDADO Cunha protocolou um mandado de segurança no STF na tarde dessa segunda-feira (16) para garantir novos prazos de defesa no processo disciplinar que corre no Conselho de Ética. A defesa dele tenta garantir prazo de 10 dias para defesa após a indicação de novo relatório e evitar um aditamento proposto pelo PSOL e pela Rede. Os dois partidos apresentaram um aditamento no processo por quebra de decoro no qual acrescentaram informações da delação premiada do lobista Fernando Baiano. Em depoimento, Baiano disse que frequentou a casa do peemedebista. O advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa de Cunha no conselho, alega que o colegiado não pode aceitar o aditamento proposto pelos partidos e, se aceitar, deve garantir novo prazo para defesa. No mandado de segurança, Cunha reforça os argumentos de que há cerceamento de defesa e questiona o trâmite do processo no Conselho de Ética.
O relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) não foi apreciado nessa terça-feira (16). Ele solicitou mais tempo para analisar o aditamento proposto por PSOL e Rede. O vice-presidente do Conselho de Ética, Sandro Alex (PPS-PR), anunciou que o relatório só será lido hoje. (Com agências)
OPOSIÇÃO A licença de um dia do ministro da Saúde, Marcelo Castro, marcada para hoje, para a ajudar na recondução do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Picciani, provocou a reação da oposição. Ele é deputado federal licenciado. A oposição apresentou no plenário da Câmara uma convocação para que ele explique o que está fazendo para combater os surtos de dengue, zika e chikungunya. O pedido, contudo, só deve ser decidido na sessão de hoje ou semana que vem. “Num momento em que o Brasil enfrenta uma das suas mais graves crises na área de saúde, o afastamento de Castro do ministério mostra o desrespeito com que o governo Dilma e o PT tratam a saúde e o nível de preocupação com a contaminação pelo zika vírus”, diz o texto assinado por líderes de PPS, PSDB, DEM, SD e PSB. A nota também acusa a presidente e o PT de usarem “o Ministério da Saúde mais uma vez como moeda”.