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Estado de Minas

Aécio diz que TCU vem sendo atacado de forma vil e grosseira pelo Executivo

O tucano afirmou que a comitiva de parlamentares da oposição não quer interferir no mérito da decisão, mas garantir a legalidade do julgamento


postado em 06/10/2015 16:19 / atualizado em 06/10/2015 16:54

O tucano liderou uma comitiva de parlamentares da oposição em reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz(foto: Alexandre Guzanshe/EM)
O tucano liderou uma comitiva de parlamentares da oposição em reunião com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz (foto: Alexandre Guzanshe/EM)
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira que o Tribunal de Contas da União (TCU) "vem sendo atacado de forma vil e grosseira pelo Executivo, que faz tentativa de intimidação". Aécio liderou uma comitiva de parlamentares da oposição em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.

Com Aécio estavam os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Álvaro Dias (PSDB-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido na Câmara, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional de seu partido, Arthur Maia (SD-BA) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade.

Aécio disse que o papel das oposições é blindar as instituições. O tucano chamou a atitude do governo de "tentativa de intimidação" do relator e do TCU. "Nosso papel de defender as instituições fica ainda mais claro neste momento. O governo do PT, não satisfeito em destruir a economia do País, com o aumento da inflação e do desemprego, quer agora intimidar instituições".

Nesta segunda-feira, o governo Dilma Rousseff protocolou pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas federais de 2014 no TCU. O governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da Corte. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.

Segundo Aécio, o País "está assistindo a mais triste página da história da Advocacia Geral da República (AGU), que deve aconselhar presidente da República, e não defender ilegalidades".

O senador, que foi candidato à Presidência há um ano, quando foi derrotado pela atual presidente Dilma Rousseff, afirmou que a visita ao TCU não foi para interferir no mérito da votação sobre as contas federais. "Não viemos interferir no mérito da decisão, mas garantir a legalidade."

O governo espera que o Tribunal de Contas afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para quarta-feira, 7.

Na última sexta-feira, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as "pedaladas fiscais". Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.

As "pedaladas fiscais" consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o deputado Roberto Freire (PPS-SP) chamaram as pedaladas de "crime fiscal" logo após participarem da reunião com o presidente do TCU.


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