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Por 8 votos a 3, STF proíbe financiamento privado de campanha

Decisão já vale para as eleições de 2016

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postado em 17/09/2015 17:44 / atualizado em 17/09/2015 18:27

Alessandra Mello

Antônio Cruz/Agência Brasil
Depois de quase dois anos do início oficial da tramitação da ação sobre a legalidade ou não do financiamento privado das campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal proibiu, por 8 votos a 3, a doação de empresas privadas para candidatos.

O STF acatou contestação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que essas contribuições são inconstitucionais e desequilibram a disputa eleitoral. De acordo com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a decisão já vale para as eleições do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos e vereadores.

Para os ministros contrários ao financiamento privado, as doações favorecem o abuso de poder econômico. Com essa decisão, deve ser vetada pela presidente Dilma Rousseff a aprovação pelo Congresso Nacional do financiamento privado de até R$ 20 milhões por empresa. Ele foi rejeitado pelo Senado, mas aprovado pela Câmara dos Deputados semana passada.

Votaram pela inconstitucionalidade das doações por empresas os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e o ex-ministro Joaquim Barbosa (que foi substituído pelo ministro Edson Fachin). Já os ministros Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello foram favoráveis às doações.

Para Celso Mello, que votou nesta quinta, o financiamento privado não contraria a constituição. "Longe de negar a existência de interesses condenáveis nas contribuições feitas a candidatos e partidos. O que se afirma é que não se pode ver nesse fato isolado fundamento suficiente para conclusão radical de que toda e qualquer contribuição por pessoa jurídica é inconstitucional", afirmou o ministro.

Além dele, também votaram hoje as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber e ambas acompanharam o voto do ministro relator, Luiz Fux, que declarou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial.

Para Rosa Weber, "a influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político". Carmen Lúcia também votou contra alegando que influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, porque o candidato passa a representar os interesse das empresas e não do cidadão que o elegeu.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
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Full
Full - 18 de Setembro às 10:29
A Constituição que está aí existe desde 1988. Mas só agora os ilustres ministros do STF, que são pagos pelo contribuinte para interpretá-la, descobriram que o financiamento empresarial de campanhas e partidos é inconstitucional. Que maravilha e que sumidade de conhecimento e proatividade são estes eminentes detentores do saber jurídico.
 
ROBSON
ROBSON - 18 de Setembro às 10:22
dessa forma o governo não fica com rabo preso, e a população sai beneficiada, principalmente com relação aos bancos.
 
luiz
luiz - 18 de Setembro às 10:04
Não é bem assim não meu amigo, quem for fazer doação vai ter que provar a origem do dinheiro. Vai ter que declarar o IR. As pessoas que estão divulgando que vai haver laranja é porque estão inconformadas com a decisão do STF, que foi oportuna e acabar com a compra de votos. Agora que precisa do eleitor é os candidatos a políticos e não ao contrario. Quanto ao financiamento publico, isso já acontece, so que as pessoas não buscam informação e saem tal como gilma, nao querem ouvir a verdade.
 
Gilberto
Gilberto - 18 de Setembro às 07:11
IH! a têta secou! Acabou a mamada, como vai ficar??????
 
dirceu
dirceu - 18 de Setembro às 07:11
O STF foi ágil em decidir essa questão, apenas 2 anos de tramitação. Existe uma ADIM sobre o famigerado Decreto do Lula, regulamentando a questão de demarcação de terras quilombolas que dormita daquela Corte há muito mais de 5 anos, e o que se vê, é que a cada voto, há um pedido de vista, inclusive por Ministro que deveria declarar impedido, caso do Dias Tófolli, que após o voto de Rosa Weber, pediu vista. É brincadeira!
 
ÉRIKA
ÉRIKA - 17 de Setembro às 21:02
Agora sim, que vão querer o impeachment! A farra vai acabar!
 
geraldo
geraldo - 18 de Setembro às 09:28
Lulinha volta em 2018.
 
Maria
Maria - 17 de Setembro às 18:22
Decisão inútil. Proíbe-se a PJ de doar, mas permite a PF. O que vai ocorrer: As empresas vão doar atraves de seus diretores, empregados, laranjas , familiares etc. Não muda nada.