Brasília – Apesar da péssima repercussão na sociedade e no Congresso, o governo não desistiu da ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para tentar fechar o rombo que produziu nas contas públicas. A presidente Dilma Rousseff afirmou nessa quarta-feira (2) que deverá enviar ao Congresso um adendo ao Orçamento da União para 1016 propondo alternativas para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no projeto encaminhado ao Legislativo última segunda-feira.
“Eu não gosto da CPMF. Acho que ela tem suas complicações. Mas não estou afastando a necessidade de criar nenhuma fonte de receita. Quero deixar isso claro”, disse a presidente, em entrevista concedida após participar de uma solenidade no Palácio do Planalto. Dilma disse ainda que o governo não transferirá ao Congresso o ônus de equacionar o desequilíbrio orçamentário. “Nós não fugiremos à nossa responsabilidade de propor a solução para o problema. O que nós queremos, porque vivemos num país democrático, é construir essa alternativa. Mas a responsabilidade sempre será nossa”, afirmou.
Dilma também negou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteja isolado ou desgastado dentro do governo. Nas últimas semanas, Levy tem sido vencido pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em praticamente todas as discussões de medidas econômicas. Ele queria fazer maiores cortes de gastos, resistiu à redução da meta de superávit primário deste ano e não gostou nada da ideia de elaborar um orçamento deficitário para 2016. A presidente que, por afinidade ideológica, quase sempre fecha com as posições de Barbosa e Mercadante, disse não ver problema no conflito de opiniões.
“O ministro Levy não está desgastado dentro do governo. Ele participou conosco de todas as etapas da construção do Orçamento. Ele tem o respeito de todos nós”, disse a presidente. “Mas somos um governo que debate para chegar a uma posição. E, a partir do momento em que temos uma posição, ela é de todos nós”, disse Dilma. Segundo a presidente, o governo é como uma família que está sempre unida, ainda que seus integrantes tenham posições variadas.
SURTO Ao longo da última semana, ministros discutiram intensamente a possibilidade da volta da CPMF, que vigorou até 2007 com uma alíquota de até 0,38%. O tributo renasceria com o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS), mas, diante da rejeição manifestada por empresários e parlamentares, a presidente voltou atrás, no último sábado. Agora, aparentemente alarmada com a forte reação negativa dos agentes econômicos à incapacidade do governo de reequilibrar as contas, e à possibilidade, cada vez mais próxima, de o país perder o grau de investimento, Dilma mudou novamente de direção.
No Congresso, a oposição reagiu com descrédito à ideia de recriar a CPMF. “É mais um surto da presidente. Ela diz que não gosta da cobrança, mas defende uma nova fonte de receita. Trata-se de mais um exemplo da falta de rumo do governo”, avaliou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). Segundo o parlamentar, com uma carga tributária que chega a quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e serviços públicos de saúde, educação e segurança de péssima qualidade, a sociedade não tem como arcar com mais impostos. “Não adianta o governo insistir. Medidas como essa não passam no Congresso”, afirmou Rubens Bueno.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, também afirmou que os partidos de oposição trabalharão contra qualquer tentativa do governo federal de aumentar imposto. “A presidente, talvez não compreendendo a gravidade de suas ações ou das suas omissões, diz que é possível que ainda possam vir sugestões de novas fontes de receita. Isso significa, de forma clara, novos impostos. Quero dizer, como presidente nacional do PSDB, que não há qualquer possibilidade desse Congresso apoiar aumento de carga tributária”, afirmou Aécio em entrevista no Senado.
REFORMA O líder do PPS também cobrou a eliminação de 10 ministérios prometido pela presidente. “Já se passaram duas semanas do anúncio da medida e, até agora, não temos nada de concreto”, disse. Na entrevista, a presidente disse que vai terminar a reforma administrativa até o fim deste mês, mas avisou que as mudanças não vão proporcionar grande redução de custos. “A reforma é importante, mas pelo lado da gestão. Ela torna o governo mais ágil, facilita os investimentos, diminui a burocracia. Mas não produz grande efeito de arrecadação de impostos. Se alguém disser isso, está fazendo demagogia”, afirmou. A presidente ainda criticou o Legislativo por aprovar medidas que aumentam gastos públicos. “É impossível, na situação em que estamos, que se passe a inventar despesa.”