O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) quer garantir na Justiça a antecipação da primeira parcela do 13º salário deste ano. O grupo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação em que pede que o governo federal seja obrigado a efetuar o pagamento no próximo contracheque. A medida foi tomada diante dos rumores de que não há dinheiro em caixa para custear a despesa. A antecipação precisa ser autorizada por decreto, elaborado pelo Ministério da Previdência, e ainda não há informações sobre o assunto.
O pagamento dos cerca de 30 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser feito no dia 25 de cada mês e vai até os primeiros dias do seguinte, e o abono natalino é pago junto com o benefício. Na ação ajuizada no Supremo, o Sindnapi alega que anualmente o Executivo e as entidades sindicais celebram acordos sobre o 13º salário em agosto, e até o presente momento, nada foi feito.
“O acordo que garante a antecipação do abono salarial vem sendo cumprido desde 2006, inclusive de forma tácita, desde 2010, de modo que já incorporou o patrimônio jurídico destes se tornando um direto adquirido, conforme artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal”, diz trecho da ação assinada pelo Sindnapi. A ação pede, em liminar, que o INSS pague o benefício porque vários aposentados e pensionistas já teriam negociado com instituições financeiras a antecipação do dinheiro. Em caso de negativa da liminar, o sindicato pede que os ministros suspendam a cobrança por parte delas.
A ação chegou ao STF nesta quarta-feira e será relatada pelo ministro Celso de Mello.