A Justiça Federal determinou que a empreiteira espanhola Isolux Corsán e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) se acertem até o dia 28 deste mês sobre o andamento das obras nos trechos paralisados da BR-381. Em audiência realizada na tarde de ontem, representantes da empreiteira apontaram falhas do Dnit como justificativas para os atrasos e se comprometeram a entregar à Justiça nos próximos 15 dias uma análise sobre a viabilidade de retomar as obras em dois trechos que a própria empreiteira tinha abandonado, entre Governador Valadares e Jaguaraçu, na Região Leste do estado. Caso a empresa decida retomar as obras, o Dnit ficará obrigado a depositar, até 15 de setembro, em contas judiciais mais de R$ 400 milhões para evitar atrasos nos repasses por causa de cortes no orçamento.
O órgão federal, que esperava confirmar a desistência da empreiteira e já estimava a aplicação de uma multa milionária para a Isolux como forma de compensar a demora na execução da obra, sofreu um revés ao ser obrigado pela Justiça a garantir os recursos da obra em depósitos judiciais. O superintendente do Dnit em Minas Gerais, Carlos Evandro Fonseca, avaliou a decisão de ontem como um “voto de confiança” para a empreiteiras para evitar que as obras voltem para a estaca zero. Para o lote 3.1, entre Ribeirão Prainha e Jaguaraçu, o Dnit negocia com outra empreiteira para assumir as obras.
Carlos Fonseca informou que, apesar dos cortes nos recursos destinados às obras de infraestrutura no país, o órgão federal vai buscar formas de garantir os recursos para cumprir a determinação judicial. O superintendente admitiu que o planejamento da duplicação passará por reajuste. “Os cronogramas darão uma espichada com os contingenciamentos determinados pela presidente Dilma”, afirmou. Sobre os outros três lotes da obra que a Isolux é responsável, entre Nova Era e o trevo de Itabira, o Dnit informou que ainda não tem prazos para início das obras e que está em fase de análise de projetos. Até agora nenhuma máquina começou a trabalhar neste trecho.
Para a juíza federal Dayse Starling Mota, o acordo firmado entre Dnit e a Isolux passará a ser acompanhado de perto pela Justiça Federal e, caso os novos prazos não sejam cumpridos, as penalidades serão avaliadas para todos os envolvidos. A juíza ressaltou a importância para uma definição de um cronograma da obra nos próximos 15 dias para evitar o desperdício do dinheiro público.
“Uma obra paralisada representa um desperdício inaceitável. Temos a deterioração do que já foi iniciado e mais de R$ 44 milhões já investidos nos dois trechos abandonados pela Isolux. Se não forem retomados o prejuízo será ainda maior. Estive nos lotes próximos a Governador Valadares e fiquei preocupada com a segurança da via”, avaliou Starling. A juíza apontou que os depósitos judiciais a serem realizados pelo Dnit “podem servir de garantia para a continuidade da obra independentemente dos contingenciamentos enfrentados hoje no Brasil”.
O diretor-geral do Dnit, Valter Casimiro Silveira, cobrou que a empreiteira espanhola finalize as obras que já foram iniciadas, mas admitiu que o próprio órgão não cumpriu com os prazos para a entrega das licenças ambientais e a liberação dos projetos para a Isolux. “O processo de licenciamento, que não depende só do Dnit, não foi feito dentro do cronograma. Houve a necessidade de correções. Esperamos que a empreiteira termine pelo menos o que começou, mas não podemos dar garantias de que novos atrasos não acontecerão”, admitiu Casimiro. Os representantes da Isolux presentes na audiência não deram entrevistas.