Movimento de auditores por inclusão na PEC 443 continua forte, diz Sindifisco

Brasília – O movimento dos auditores fiscais em todo o Brasil de entrega dos cargos de chefia continua em andamento e está ficando mais forte, na avaliação da categoria. A atitude é uma resposta à rejeição de uma emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443. A PEC vincula o salário da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras carreiras ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda em questão incluía a carreira de auditor fiscal entre os beneficiados.

Segundo informações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), uma das mais importantes regiões fiscais, a 7ª região, que compreende o Rio de Janeiro e Espírito Santo, já está sem comando. "Superintendente, delegados e inspetores devolveram suas funções", diz a nota do Sindifisco. São 12 mil auditores em todo o País, num dos órgãos federais de maior capilaridade pelo território brasileiro.

Na noite de quinta-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, estiveram reunidos com o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, para discutir a situação. O secretário da Receita, Jorge Rachid, participou do encontro. Durante a reunião, Damasceno destacou a insatisfação dos auditores com a rejeição da emenda, que na avaliação da categoria foi potencializada pelos pronunciamentos dos líderes José Guimarães (PT-CE), Sibá Machado (PT-AC) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ) durante a sessão, que criticaram a inclusão dos auditores fiscais no rol de beneficiários do projeto.

"Levy deixou claro que as manifestações dos três deputados trouxeram conceitos equivocados. O ministro foi além ao reafirmar o compromisso do governo com o tratamento equivalente entre todas as carreiras típicas de Estado. E adiantou que estão sendo estudadas outras maneiras de avançar na pauta de valorização dos auditores", diz a nota do Sindifisco.

No encontro, os ministros foram alertados pelo sindicato de que a Receita está parada e que, seguindo orientação da entidade, a entrega dos cargos de chefia em diversos Estados tinha começado. O Sindifisco ainda destacou que a categoria não voltará à normalidade até que as reivindicações sejam atendidas.

De acordo com o Sindifisco, os ministros não se comprometeram com a aprovação do destaque que incluiria os auditores na PEC 443, sob a justificativa de que não são favoráveis a qualquer matéria que faça vinculação com o salário dos ministros do STF. "Da mesma maneira, não houve por eles qualquer aceno à pauta apresentada por Damasceno", diz a nota.