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Estado de Minas

Justiça decreta bloqueio de bens de deputado João Magalhães


postado em 30/06/2015 15:05 / atualizado em 30/06/2015 15:33

(foto: Pollyanna Maliniak/ALMG )
(foto: Pollyanna Maliniak/ALMG )

O deputado estadual João Magalhães (PMDB), um dos mais bem votados pelo partido no estado, nas últimas eleições, teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal de Governador Valadares, por causa de uma ação que o acusa de envolvimento com o esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo para a realização de festas no interior de Minas. Além do deputado, tiveram bens bloqueados o ex-prefeito de São Geraldo do Baixio Wellerson Valério Moreira, os empresários Frederico Dias Falci, Michael Alex Moreira e Lindomar Antunes de Assis e as empresas Frederico Dias Falci-ME e Washington Nascimento-ME, que anteriormente se chamava WM Produções e Eventos Ltda-ME. O valor montante bloqueado, de R$ 481.200, corresponde ao total de recursos públicos federais que teriam sido desviados, acrescidos de multa no triplo do valor principal.

Esse é o segundo bloqueio de bens do deputado por causa desse esquema. Em 2012, então deputado federal, João Magalhães e 12 prefeitos e ex-prefeitos da Região Leste de Minas tiveram cerca de R$ 14 milhões em bens bloqueados por acusações de envolvimento na aplicação irregular de recursos de emendas parlamentares para a realização dessas festas, denunciadas com exclusividade pelo Estado de Minas em 2009.

Edmilson Soares dos Santos, que comanda atualmente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Governador Valadares, também teve seus bens bloqueados por causa do convênio, celebrado entre o Ministério do Turismo e a Associação Comercial e Empresarial da ciade, na época presidida por ele. Para executar o convênio, no valor de R$ 200 mil, a Associação Comercial realizou 11 processos administrativos, sendo nove inexibilidades de licitação para contratação de artistas e duas licitações, na modalidade convite, para contratação da empresa que ficaria responsável pela montagem da estrutura do evento. Uma das empresas participantes desse certame pertenciam aos empresários denunciados em São Geraldo do Baixio. O valor bloqueado alcançou a cifra de R$ 864.479,08.

Na ação do mais recente bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF) relata que os artistas contratados para as festas em São Geraldo do Baixio eram previamente escolhidos pelo ex-prefeito e João Magalhães, autor da emenda parlamentar que destinou os recursos ao município.

Números apurados pela Controladoria-Geral da União (CGU) indicam ter havido, a partir de 2007, verdadeira migração das fraudes para o Ministério do Turismo. Dessa forma, se naquele ano, haviam sido destinados pouco mais de R$ 70 milhões em emendas parlamentares para o Ministério do Turismo, em 2008, esse valor foi quatro vezes maior (R$ 279.655.000), saltando para mais de R$ 430 milhões em 2009.

Para o MPF, "é possível afirmar que João Lúcio Magalhães Bifano foi o grande mentor do funcionamento do esquema – que foi utilizado dezenas de vezes nos municípios do Leste mineiro e do Vale do Mucuri –, e cuidou direta e pessoalmente de sua execução, bem como dele se beneficiou, direta e indiretamente", e essa conclusão não decorre de "mera ilação, mas de provas contundentes que lastrearam a Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa n. 8934-66.2012.4.01.3813", atualmente em trâmite na Justiça Federal em Governador Valadares.

Em 2008, ano que pode ser considerado o ápice de sucesso do esquema, João Magalhães destinou quase 100% de suas emendas parlamentares à realização de eventos festivos pelo Ministério do Turismo. Foram R$ 7.890.000 de um total de R$ 8 milhões. Quando o esquema foi descoberto, a quantia foi decrescendo até chegar a zero em 2012, quando não houve absolutamente nenhuma emenda para tal finalidade.

 


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