MPF entra com ação contra governo por não aplicação de 12% na saúde entre 2003 e 2012

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o governo de Minas para apurar o descumprimento da obrigatoriedade da aplicação de 12% do orçamento na área de saúde. O período das irregularidades foi entre os anos de 2003 e 2012, nas gestões de Aécio Neves e Antônio Anastasia, ambos do PSDB. O valor que motivou a ação é de mais de R$ 14 bilhões – em valores atualizados -, segundo o MPF.

Ainda de acordo com a denúncia, durante o período foram usadas “manobras para inflar os dados”. Isso ocorria com a inclusão de gastos estranhos à saúde. “Para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até "despesas com animais e vegetais", já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde”, afirma o MPF.

O maior valor, segundo o MPF, teria sido destinado à Copasa. A justificativa usada pela administração estadual é que a empresa - de economia mista e que tem o estado como majoritário -, investia em saneamento básico e por isso tinha os gastos incluídos na rubrica. Na ação, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine que a União só faça novos repasses ao estado após a criação de um calendário para reaplicar os recursos que não tiveram a destinação correta.

O presidente estadual do PSDB, Domingos Sávio, disse que lei que estabelece o percentual de 12% para saúde só foi regulamentada em 2011, e que a prática de incluir saneamento básico como gastos com saúde era habitual. Ele alegou que a prática era adotada, inclusive, pelo governo federal. O tucano classificou a ação como “absurda”. “Dizer que o Aécio infringiu em 2010, uma lei que foi aprovada em 2011 é absurdo”, afirmou. Sobre Anastasia, Sávio disse que o governador afirmou que cumpriu.

Com informações de Marcelo da Fonseca