Brasília, 27 - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse há pouco em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, que a posição do governo sobre os contratos que estão sendo contestados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relacionados a prestação de serviços para programas como o Bolsa Família, abono salarial e seguro desemprego não são operações de crédito. "Nem todo contrato que incide juro é operação de crédito e, neste caso, eram contratos de prestação de serviço".
Emendas
Sobre as emendas impositivas, Barbosa afirmou que elas não estão contingenciadas e que o governo está avaliando as emendas de deputados que não foram eleitos. "Estamos vendo as emendas dos deputados que não estão mais com mandato e a partir do segundo semestre vemos o que podemos fazer com esse dinheiro". O ministro ressaltou a importância de contingenciar as contas em outros poderes e disse que essa é a recomendação do poder executivo.
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Barbosa diz que valor de emendas impositivas não serão contingenciadas
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