SIGA O EM

MP pede aumento de salário para presos que trabalham

MP federal entra com ação para aumentar em 33% a remuneração de detentos que trabalham, igualando o valor ao mínimo. Medida atinge 150 mil condenados no país

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 20/04/2015 06:00 / atualizado em 20/04/2015 07:41

Isabella Souto /Estado de Minas

Arte/EM/D.A Press

Cerca de 150 mil brasileiros condenados pela Justiça a viver atrás das grades – mas que trabalham internamente nos presídios ou em empresas conveniadas pelo Estado – podem ter um reajuste no salário de 33,3%. Tudo porque a Procuradoria-Geral da República quer garantir a esses trabalhadores o direito de receber o equivalente a pelo menos um salário mínimo mensal. Para isso, o procurador-geral, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o artigo 29 da Lei de Execução Penal (LEP). Sancionada há 31 anos, a legislação estabelece que presidiários têm o direito de receber três quartos do salário mínimo vigente, atualmente R$ 591.


Na quarta-feira passada, o relator da ação, ministro Luiz Fux, negou o pedido de liminar da PGR para que o reajuste fosse adotado imediatamente, mas reconheceu a “indiscutível relevância do tema”. O ministro optou por deixar a decisão para o plenário do STF, em caráter definitivo. O despacho de Fux também determinou que sejam colhidas informações do Executivo e do Congresso Nacional, a partir das quais serão destinados cinco dias para a Advocacia-geral da União e PGR emitirem parecer sobre a ação.


De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, a população carcerária brasileira é de 711.463 presos, o que coloca o Brasil como a terceira maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Deste total, cerca de 150 mil (dados de junho de 2012) exercem alguma espécie de atividade remunerada. “Por tudo o que se disse e se continuará dizendo sobre a importância do trabalho como respeito à dignidade do preso e ao êxito da recuperação do infrator, não vemos motivos plausíveis para que o condenado seja remunerado com um estipêndio menor ao colocado como mínimo em todo o território nacional”, afirmou Janot na ação.


O ponto central da tese do procurador-geral é que o artigo 7º da Constituição Federal assegura a todos um contracheque não inferior ao salário mínimo. Janot se baseou ainda em obras de juristas que defendem a remuneração isonômica para os presos. “O trabalho recompensado de forma injusta e extorsiva é substancialmente inútil para os efeitos de qualquer suposto ‘tratamento’ carcerário”, escreveu o procurador. Ele ainda citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que dá a todos, sem distinção, o direito a condições justas e favoráveis de trabalho. Artigo da DUDH determina ainda que “a restrição ao direito à liberdade de ir e vir não impede o exercício do direito ao trabalho não forçado, bem como o direito à pertinente remuneração”.

Ditadura

O trabalho dos presos está regulamentado na Lei 7.210, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo, o último representante do regime militar, em julho de 1984. Conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), a legislação foi aprovada quatro anos antes da atual Constituição Federal, que trouxe diversos direitos trabalhistas. Nos argumentos, Janot alega que a lei fere os princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana – ambos retratados nos artigos 1º e 5º da Constituição. Na avaliação do procurador, com a promulgação da Constituição há quase 27 anos, a LEP já deveria ter sido atualizada. Dessa forma, optou por uma ação denominada arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), usada sempre que é verificada  omissão do poder público.


O artigo 28 a Lei 7.210/84 anuncia o trabalho do condenado como “dever social e condição de dignidade humana”, com a finalidade “educativa e produtiva”. Vale lembrar que as normas trabalhistas da LEP se aplicam apenas aos condenados ao regime fechado que trabalham dentro dos presídios ou aqueles em regime semiaberto que são empregados em empresas conveniadas. Os empregados não estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já aqueles que recebem penas no regime semiaberto e arrumarem emprego em outras empresas têm o salário negociado e pago por elas.

 

O que diz a lei
O salário do preso deverá atender:
a) À indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios;
b) Assistência à família;
c) Pequenas despesas pessoais;
d) Ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação prevista anteriormente;
Havendo “sobra” do salário, ela será depositada em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quanto colocado em liberdade.

Comentários Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação
600
 
Gilney
Gilney - 20 de Abril às 23:31
O Alysson é sério mesmo que voce esta defendendo os presidiarios? Será que voce pensa nas vítimas também? O cara rouba, mata, estupra vai preso, a familia dele ganha bolsa do governo, ele tem salário mínimo (Agora vai para 854,00) e tem gente para defender eles que nem voce. Voce acredita mesmo na ressocialização? Voce acredita que um assassino frio ou um corrupto regenera? Talvez a vida ainda tenha mostrado pouco a voce. É jovem, idealista, querendo ser advogado de porta de cadeia.
 
Alysson
Alysson - 21 de Abril às 10:38
Por fim, Gilney, quando você pergunra se sou ou quero ser advogado de porta de cadeia, o juízo que você faz é um juízo econômico. Você sugere que, se eu "defendo presidiários" só existe uma explicação pra isso: quero lucrar com essa defesa, quero fazer da minha defesa a minha mina de ouro. Não, Gilney, não sou nem quero ser advogado de porta de cadeia. Sou só um idealista que não viveu o bastante.
 
Alysson
Alysson - 21 de Abril às 10:28
Gilney, parece surreal pra você que eu defenda que um trabalhador preso tenha direito ao mesmo salário mínimo que um trabalhador normal? Se pra você é surreal, pra a Constituição do seu país, não é. Ela diz, e isso é cláusula pétrea, que não pode existir pena de trabalho forçado no Brasil. Logo, a força de trabalho do preso deve receber as mesmas garantias extensíveis aos outros trabalhadores, goste você ou não dos presos.
 
ulisses
ulisses - 20 de Abril às 20:36
Esse Alysson,deve ter parentes presos?Fica defendendo aumento,deveriam trabalhar para pagar a cadeia,e não o povo. Carlos nem todos presos são humanos,pergunta para as vitimas de crimes hediondos. Queria ver se vocês forem vitimas desse humanos se vão defender eles depois. Tem que trabalhar para pagar a cadeia isso sim
 
Alysson
Alysson - 21 de Abril às 10:51
Essa sua pergunta inicial revela tanta coisa, Ulisses! Nosso debate aqui deveria estar girando em torno de uma questão pública, mas você insiste em entrar na esfera privada. Isso é um sintoma daquela que é doença maior de nosso país, a incapacidade de separar a coisa pública da coisa privada. Você sugere que uma única situação poderia explicar a minha defesa dos presos -- se eu tivesse parentes naquela condição. Isso mostra o quanto debates em torno de questões cruciais para o fortalecimento de nossa democracia é frágil. Falta-nos o mesmo espírito público que cobramos de nossos políticos.
 
Meirelles
Meirelles - 20 de Abril às 18:39
...se o crime causou prejuízo a vitima e o criminoso não tem condições de ressarcir então por que o preso deveria receber algo como forma de direito? Ele nem teve o dever de respeitar o direito de outrem por que há de preteiar algum direito de receber por seu trabalho? Não se pode questionar a opinião da população pois as leis são baseadas na moral e nos bons costumes de um povo.
 
Meirelles
Meirelles - 20 de Abril às 18:33
O problema não é o quanto o preso tem que receber e sim se a população tem a sensação de que há punição para os criminosos. A resposta é que quem comete algum crime é por que tem a sensação de que a punição e branda. Mais de 50% dos crimes são contra o patrimônio, então se a pessoa vai para a cadeia por causa de valores a justiça esta errada, pois deveria obrigar o ressarcimento e depois a privação de liberdadde (se não atentou contra a vida)...
 
Daniel
Daniel - 20 de Abril às 16:58
Acho que os três poderes da União perderam a noção do certo e errado. O sistema penal brasileiro esta falido e não vejo nenhum projeto para alterar esse cenário, não adianta trancar uma pessoa e deixar ela ociosa 24 horas por dia, é preciso que eles tenham aulas técnicas e trabalhem em prol da sociedade, porque não colocar essas pessoas para reformarem estradas, construir casas populares, fazer uniformes escolares, entre outras atividades. Sinceramente essa falta de projetos nos problemas do país desanima demais.
 
Diego
Diego - 20 de Abril às 16:02
Definitivamente as pessoas que trabalham no serviço público, independente da esfera, parece estar em outra galáxia. Inacreditável...
 
Carlos
Carlos - 20 de Abril às 15:59
Não sejamos hipócritas. São seres humanos e estão trabalhando, então merecem uma compensação digna. Ass. Carlos Felipe Guimarães.
 
Anderson
Anderson - 20 de Abril às 15:50
A turma de Brasilia vai adorar..imaginem nossos ilustres políticos presos e com aumento de salário..Pera aí e nós pagadores de impostos o que levamos ?? O de sempre. Povinho de merda e foda, não faz nada e por isso que as coisas estão como estão,
 
Claret
Claret - 20 de Abril às 15:32
Aí aumenta salário (NÃO A QUANTIDADE) dos agentes desconta mais do trabalho do preso como previsto no citado art. 29, §1º, "d" ("d) Ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado,"), atende o sindicato dos caras e faz média com mais uma "categoria de cumpanheiros"!! OU SEJA, AÇÃO COM FULCRO POLÍTICO, não tá nem aí pro preso!
 
Marcos
Marcos - 20 de Abril às 15:21
Enquanto isso, os proventos da aposentadoria só despencam. A defasagem é enorme. Nós estamos em situação de penúria. A gente não sabe mais onde cortar despesas para que o dinheiro chegue até o próximo depósito.
 
Fernando
Fernando - 20 de Abril às 14:29
90% do salarios atuais destas pessoa que infelizmente escolheram a criminalidade como fonte de sobrevivencia, deveriam ser retidos na fonte, para custear suas estadias nas prisoes e deminuir o peso para os Brasileiros, que foram vitimas desta criminalidade em primeiro lugar. Governo mais uma vez na contra mao. Que triste.
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:14
Assombroso que até hoje, 26 anos após promulgação da Constituição que garantiu o salário mínimo como um direito social, ainda se aplique o dispositivo de uma lei que inegavelmente não foi recepcionada pela nova Constituição. Mais uma prova de que a população carcerária brasileira é tratada como a escória, uma turba sujeita não apenas a privação de sua liberdade, mas à privação de todos os seus direitos. Depois reclamamos das altas taxas de reincidência.
 
Nilson
Nilson - 20 de Abril às 12:37
O MPF poderia pedir aumento salarial para mim. Não sou preso e ganho a vida trabalhando honestamente.
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:22
O trabalho de um preso é menos honesto que o seu, Nilson?! Me explique a diferença.
 
Rodrigo
Rodrigo - 20 de Abril às 12:37
Deus do céu! Este país é surreal. Se contar lá na Europa, ninguém vai acreditar. Pior que o dinheiro para sustentar estes "santinhos" vai sair do meu bolso.
 
JHONATHAN
JHONATHAN - 20 de Abril às 13:36
Rodrigo... Se vc não sabe, lá "nas europa", é exatamente assim que funciona. Não justifica seu comentário.
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:21
Já que falou de Europa, Rodrigo, você deveria se informar que pelo menos em boa parte dos países daquele continente, a população carcerária é tratada com dignidade. Não como uma escória que goza de sub-direitos. Se são trabalhadores, porque devem receber menos do que os outros trabalhadores. A justiça condenou-os, bem ou mal, à perda de sua liberdade de ir e vir, não à uma expropriação integral de direitos, não a viverem como quase-sujeitos de direitos.
 
Paulo
Paulo - 20 de Abril às 11:41
Hoje é muito melhor ser ladrão, assassino, do que um trabalhador de carteira assinada, pois além do salário tem casa, comida, roupa lavada e prostituta para satisfazer o seu prazer sexual. Meu Deus que país é esse?
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:30
Agora cadeia virou um harém e eu não tô sabendo? Deixa eu ir ali cometer um crime.
 
Gilney
Gilney - 20 de Abril às 11:04
Absurdo dos absurdos. O trabalhador honesto agora esta vivendo o terror do desemprego e o que está empregado tem que se contentar com aumentos de 5 a 6%, como professores. É mais um incentivo para a criminalidade. É mais um benefício para criminosos que mataram, roubaram, traficaram e etc. O que tem na cabeça de alguns juristas que gostam de beneficiar criminosos? Isto sem falar no bolsa pra familia dele. É por isto que o crime aqui no Brasil prospera e ainda temos um governo metido até o pescoço em crimes.
 
Eduardo
Eduardo - 20 de Abril às 10:55
Deveriam ter trabalho forçado na construcao de viadutos , asfalto etc
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:24
Você daria um bom especialista de políticas públicas, Eduardo. Só que na Idade Média.
 
Levy
Levy - 20 de Abril às 10:50
Concluindo... ser bandido no Brasil vale a pena
 
JHONATHAN
JHONATHAN - 20 de Abril às 13:37
Pq vc não vira um ;)
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:21
Sim, Levy. Vale muito à pena. Visite uma prisão e confira.
 
eustáquio
eustáquio - 20 de Abril às 10:36
Daqui uns dias eles vão pedir FGTS, décimo terceiro, vale refeição e outros direitos que os trabalhadores não tem, mas para eles o MP se ajeita. Enquanto isso as famílias das vitimas desses bandidos passam por necessidades e o MP não toma nenhuma providencia para ajudá-los. Isso é Brasil, onde quem manda é a badidagem.
 
João
João - 20 de Abril às 10:02
PARABENS MINISTERIO PUBLICO!!! Mais uma prova de que o judiciario eh realmente descolado da realidade!!! O trabalhador honesto nao só não tem aumento, como está é sendo demitido! E vocês vêm pleitear aumentos para os presos??? Que eles também sintam os impactos da crise economica, que recebam pelo seu trabalho, mas sem regalias que o trabalhador honesto não tem!
 
Alysson
Alysson - 20 de Abril às 13:26
Qual regalia, João?! Você leu o texto? Trata-se de pagar ao preso trabalhador o salário mínimo que é pago ao preso não trabalhador. O trabalho de um é mais honesto que o trabalho de outro?
 
Romer
Romer - 20 de Abril às 09:27
Isso é uma vergonha!!!! Tem que ter aumento de salário para os trabalhadores dignos, preso tem que trabalhar é de graça, reformar presidiu, reformar estradas, enquanto há centenas de pessoas precisando de um curso e um emprego o governo oferece isso para bandido, as empresas privadas só fazem esse serviço para abater nos impostos. Ridículo!!!
 
OBSERVADOR
OBSERVADOR - 20 de Abril às 09:22
E enquanto isso, minha aposentadoria OHHHH !..top..top.
 
Geraldo
Geraldo - 20 de Abril às 08:59
Os caras de Brasília enlouqueceram de vez. Onde está a dignidade do trabalhador que acorda de madrugada, enfrenta metro lotado, come miseravelmente, volta tarde da noite , recebe um salário de fome e ainda tem que pagar por tudo que consome. Que tal pensar inicialmente nestes brasileiros...
 
Marcos
Marcos - 20 de Abril às 08:49
Brasil, o maior lugar do mundo dos valores invertidos.